CONGRESSO NACIONAL

COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EM 30/11/2017

Resultado da 10ª Reunião de Audiência Pública

 convocada para 30/11/2017, às 14h30min

(Iniciada às 15h03min e encerrada às 17h44min)

Os trabalhos foram conduzidos pelo Senador Hélio José (PROS/DF), Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO.

Convidados: Sr. José Roberto Generoso, Secretário Nacional de Mobilidade Urbana, e Sr. Antonio Henrique de Carvalho Pires, Secretário Nacional de Saneamento Ambiental, ambos do Ministério das Cidades; Sr Laurence Casagrande, Secretário de Logística Transportes de São Paulo e Diretor – Presidente da DERSA/SP, representando o Ministério dos Transportes; Sr. Mário Brasil do Nascimento, Coordenador - Geral do Departamento de Infraestrutura do Esporte, do Ministério do Esporte; Sr. Bernardo Braga Pasqualette, Gerente Setorial de Demandas Legais e Auditorias da Petrobras; e Representantes do Tribunal de Contas da União: Sr. Bruno Martinello Lima, Secretário de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana; Sr. Luiz Fernando Ururahy de Souza, Secretário de Fiscalização da Secretaria de Infraestrutura Rodovia Aviação; e Sr. Nivaldo Dias Filho, Diretor da Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura.

 Tema: ouvir representantes do Ministério dos Transportes, do Ministério das Cidades, do Ministério do Esporte, da Petrobras; e ainda, representantes do Tribunal de Contas da União, para discutir os indícios de irregularidades graves (IGP) apontados pelo Tribunal de Contas da União, por meio do Acórdão nº 1.659/2017 -TCU-Plenário, em obras e serviços de engenharia sob a responsabilidade dos Órgãos supracitados, constantes do Projeto de Lei Orçamentária para 2018, com vistas a subsidiar as deliberações acerca do bloqueio ou desbloqueio de contratos, convênios, etapas, parcelas ou subtrechos relativos a subtítulos nos quais forem identificados indícios de irregularidades graves, por solicitação do Senador Hélio José (PROS/DF), Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, desta Comissão, em atendimento ao disposto no § 1º,  do art. 121, da Lei nº 13.473, de 08/08/2017 (LDO 2018).

Obras: BRT-Sul – Palmas/TO; Corredor de Ônibus Radial Leste, Trechos 1 e 2 - SP; Construção do Rodoanel, Trecho Norte - SP; Sistema de Esgotamento Sanitário de Porto Velho – RO; Construção da Vila Olímpica de Parnaíba – PI;  e Refinaria Abreu e Lima – Refinaria do Nordeste – Rneste.

ENCERRAMENTO

Realizada a reunião, o Presidente em exercício da CMO, Senador Hélio José (PROS/DF), Coordenador do COI, agradeceu o comparecimento dos representantes do Tribunal de Contas da União, do Ministério dos Transportes, do Ministério das Cidades, do Ministério do Esporte e da Petrobras, bem como dos parlamentares presentes.

                                                                                                                                  Brasília, 30 de novembro 2017.

                                                 WALBINSON TAVARES DE ARAUJO

                                                 Secretário Executivo