Às quatorze horas e cinquenta e um minutos do dia cinco de dezembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4860, de 2016, da Sra. Christiane de Souza Yared, que "institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas em território nacional e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Toninho Wandscheer - Presidente; Valdir Colatto, Vanderlei Macris e Jerônimo Goergen - Vice-Presidentes; Nelson Marquezelli - Relator; Aelton Freitas, Assis do Couto, Christiane de Souza Yared, Diego Andrade, Enio Verri, Goulart, Jorginho Mello, Lucas Vergilio, Mauro Lopes, Professor Victório Galli e Silvio Torres - Titulares; Carlos Zarattini, Celso Maldaner, Julio Lopes e Roberto Sales – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Hélio Leite e Pompeo de Mattos, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Manente, Arlindo Chinaglia, Gonzaga Patriota, João Paulo Papa, João Rodrigues, Junior Marreca, Luiz Lauro Filho, Marcos Rogério, Mauro Pereira, Orlando Silva e Renzo Braz. Abertura: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da segunda reunião, realizada no dia vinte e seis de outubro de dois mil e dezessete. Em votação, a Ata foi aprovada. Expediente: O Presidente informou que a Comissão havia recebido os seguintes expedientes cujas as cópias se encontram na Secretaria: Ofício 149/17 da Liderança do PDT desligando o Deputado Roberto Góes (PDT/AP) e indicando o Deputado Afonso Motta (PDT/RS) para suplente da Comissão; Ofício 396/17 da Liderança do PR desligando o Deputado Cajar Nardes (PODE/RS) e indicando o Deputado Aelton Freitas (PR/MG) para suplente da Comissão; Ofício 181/2017 da Liderança do PRB indicando o Deputado Aelton Freitas (PR/MG) para titular da Comissão; Ofício 401/2017da Liderança do PR indicando o Deputado Cajar Nardes (PODE/RS) para suplente da Comissão; Ofício 326/2017 da Liderança do PTB indicando o Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) para suplente da Comissão; Ofício 248/2017da Liderança do PSB desligando o Deputado Vicentinho Júnior (PR/TO) e indicando o Deputado Valtenir Pereira (PSB/MT) para titular; Ofício 383/2017 da Liderança do DEM indicando o Deputado Marcos Rogério (DEM/RO) para titular.  Ordem do Dia - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: Tramitação Ordinária 1 – Discussão e Votação do Parecer ao Projeto de lei nº 4.860/16 - da Sra. Christiane de Souza Yared - que "institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas em território nacional e dá outras providências”. Relator Deputado Nelson Marquezelli. Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo, pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e no mérito, pela rejeição das Emendas ao Substitutivo do Relator nºs: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 9, 11, 14, 15, 17, 21, 22, 23, 25, 26, 27, 29, 33, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 45, 47,48, 49, 50, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60,61, 62, 63, 64, 65, 75, 77, 78, 80, 82, 85, 86, 87, 88, 90, 92, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101,103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 113, 114, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124,125,126, 127, 129, 130, 132, 134, 135, 136, 138, 139, 140, 142, 144, 145, 146, 148, 149, 150 e 151; e pela aprovação das Emendas ao Substitutivo do Relator nºs: 7, 8, 10, 12,13, 16,18, 19, 20, 24, 28, 34, 42, 44, 46, 47, 51, 52, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 76, 79, 81, 83, 84, 89, 91, 93, 102, 106, 108, 110, 115, 128, 131, 133, 137, 141, 143 e 147, na forma do Substitutivo. Após o Presidente informar os procedimentos que norteariam os trabalhos de Discussão e Votação, declarou aberta a lista de inscrição e em seguida concedeu Vista Conjunta aos Deputados Aelton Freitas, Assis Do Couto, Celso Maldaner, Christiane De Souza Yared, Diego Andrade, Enio Verri, Goulart, Julio Lopes, Mauro Lopes, Silvio Torres, Valdir Colatto E Vanderlei Macris. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia doze de dezembro de dois mil e dezessete, às quatorze horas e trinta minutos, destinada à Discussão e Votação do Parecer ao PL 4860/16, e encerrou os trabalhos às quatorze horas e cinquenta e nove minutos. E, para constar, eu ______________________, Vinícius Vieira Vasconcelos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Toninho Wandscheer ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.