Às doze horas e vinte minutos do dia seis de dezembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal, que "altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro", e apensada, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados. Registraram PRESENÇA os(as) Senhores(as) Deputados(as) Evandro Gussi - Presidente; Geovania de Sá e Flavinho - Vice-Presidentes; Jorge Tadeu Mudalen - Relator; Antônio Jácome, Diego Garcia, Erika Kokay, Eros Biondini, Gilberto Nascimento, Janete Capiberibe, Jefferson Campos, Jô Moraes, Joaquim Passarinho, Lucio Mosquini, Luiz Carlos Hauly, Luiza Erundina, Miguel Lombardi, Nilton Capixaba, Pastor Eurico, Paulo Freire, Pollyana Gama, Pr. Marco Feliciano, Vitor Valim e Wadih Damous - Titulares; Adelmo Carneiro Leão, Afonso Florence, Arolde de Oliveira, Flávia Morais, Jandira Feghali, Keiko Ota, Marcos Rogério, Rosinha da Adefal e Takayama – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Carlos Melles, Evair Vieira de Melo, João Arruda, Miro Teixeira, Professor Victório Galli, Raquel Muniz e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aureo, Elizeu Dionizio, Franklin, Glauber Braga, Hissa Abrahão, Jerônimo Goergen, João Campos, Jorge Solla, Leonardo Quintão, Maia Filho e Marcos Soares. Justificaram a ausência os Deputado Jorge Solla e Glauber Braga. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e informou que havia sobre a Mesa requerimento de votação nominal do requerimento de inversão da ordem dos trabalhos, de autoria da Deputada Érika Kokay. Encaminharam a votação, a favor e contra, respectivamente, a Deputada Érika Kokay e o Deputado Flavinho. Orientaram voto “não” as Bancadas do PR, DEM, PTB, PSC e PHS. Orientaram voto “sim” as Bancadas do PT, PCdoB, PSOL e Minoria. O PSB liberou a Bancada. Em votação simbólica, o requerimento de votação nominal do requerimento de inversão da ordem dos trabalhos foi rejeitado. Ato contínuo, o Presidente colocou em votação o requerimento de alteração da ordem dos trabalhos, apresentado pelo Deputado Flavinho, para que a Ordem do Dia fosse apreciada antes da Ata e do Expediente. Encaminharam a votação, a favor e contra, respectivamente, o Deputado Flavinho e a Deputada Luiza Erundina. Orientaram voto “não” as Bancadas do PT, PCdoB, PSOL e Minoria. Orientaram voto “sim” as Bancadas do PSD, PR, DEM, PTB, PSC e PHS. O PSB liberou a Bancada. A Deputada Jandira Feghali, Vice-Líder da Minoria, com delegação escrita, fez uso da palavra para Comunicação de Liderança. Em votação simbólica, o requerimento de inversão da ordem dos trabalhos foi aprovado. Restaram prejudicados os demais requerimentos de inversão da ordem dos trabalhos e respectivos requerimentos de votação nominal, apresentados pela Deputada Érika Kokay. A Deputada Érika Kokay, Vice-Líder do PT, com delegação escrita, fez uso da palavra para Comunicação de Liderança. ORDEM DO DIA: Deliberação dos Destaques apresentados. O Presidente informou que havia sobre a mesa requerimento de retirada de pauta da PEC 181/15, de autoria da Deputada Érika Kokay, e o submeteu à deliberação do Plenário. Encaminharam a votação, a favor e contra, respectivamente, a Deputada Érika Kokay e o Deputado Marcos Rogério. Orientaram voto “não” as Bancadas do PSD, PR, DEM, PODE, PTB, PSC e PHS. Orientaram voto “sim” as Bancadas do PT, PSB, PCdoB, PPS, PSOL e Minoria. A Deputada Jô Moraes, Vice-Líder da Minoria, com delegação escrita, fez uso da palavra para Comunicação de Liderança. Em votação simbólica, o requerimento de retirada de pauta foi rejeitado. O Presidente anunciou que havia sobre a mesa requerimento de votação nominal de todos os destaques apresentados, de autoria da Deputada Luiza Erundina, e o submeteu à deliberação do Plenário. Encaminharam a votação, a favor e contra, respectivamente, a Deputada Luiza Erundina e o Deputado Marcos Rogério. Orientaram voto “não” as Bancadas do PR, DEM, PODE, PSC e PHS. Orientaram voto “sim” as Bancadas do PT, PCdoB, PPS, PSOL e Minoria. O PSB liberou a Bancada. O Deputado Glauber Braga, Líder do PSOL, fez uso da palavra para Comunicação de Liderança. Em votação simbólica, o requerimento de votação nominal de todos os destaques foi rejeitado. Restaram prejudicados os demais requerimentos idênticos de autoria das Deputadas Érika Kokay e Luiza Erundina. Em votação o Destaque nº 4, da Bancada do PT, para votação em separado da expressão “não podendo a licença exceder a duzentos e quarenta dias”, constante do art. 1º do substitutivo. O Presidente informou que a Deputada Érika Kokay já havia encaminhado contra a matéria destacada em reunião do dia oito de novembro, motivo pelo qual passou a palavra ao Deputado Pr. Marco Feliciano para que este encaminhasse favoravelmente à matéria. A Deputada Janete Capiberibe, Vice-Líder do PSB, com delegação escrita, fez uso da palavra para Comunicação de Liderança. Durante a orientação de bancada, o Presidente, acolhendo a sugestão das Deputadas Érika Kokay e Jandira Feghali, consultou o Plenário se havia acordo para a supressão da expressão, e consequente modificação no texto do Relator, a fim de que a licença maternidade, em caso de nascimento prematuro, durasse pelo tempo em que o recém-nascido passasse internado, não havendo manifestações contrárias. Estabelecido o acordo, o Presidente concedeu a palavra às bancadas para mudança de orientação, momento em que iniciou a Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados e, às quatorze horas e vinte e dois minutos, a reunião foi suspensa. Às vinte e uma horas, o Presidente reiniciou a reunião, e colocou em votação a expressão “não podendo a licença exceder a duzentos e quarenta dias”, objeto do Destaque nº 4. Em votação simbólica, a expressão destacada foi rejeitada, modificando o texto do Relator. A Deputada Érika Kokay, na qualidade de Vice-Líder do PT, solicitou verificação de votação, que foi indeferida pelo Presidente, por não haver votação divergente. A Deputada Érika Kokay questionou a decisão do Presidente, alegando que houvera divergência na votação. O Presidente então ratificou que a votação não havia tido divergência e que havia sido firmado acordo com todos os presentes para que a matéria fosse rejeitada. Restou prejudicado o Destaque nº 10, de autoria do Deputado Jorge Solla. ENCERRAMENTO: Em virtude do início da Ordem do Dia do Congresso Nacional, o Presidente convocou reunião para o dia doze de dezembro de dois mil e dezessete, às quatorze horas, destinada à continuação da deliberação dos destaques apresentados, e encerrou os trabalhos às vinte e uma horas e sete minutos. E, para constar, eu ______________________, Letícia Nicolau Brandão Caldas, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Evandro Gussi ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.