Às dez horas e quarenta minutos do dia seis de dezembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), no Anexo II, Plenário 1, da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Rodrigo Pacheco - Presidente; Marcos Rogério - Vice-Presidente; Arnaldo Faria de Sá, Benjamin Maranhão, Betinho Gomes, Danilo Cabral, Fábio Sousa, Hildo Rocha, Janete Capiberibe, Jorginho Mello, Júlio Delgado, Jutahy Junior, Luiz Couto, Mauro Pereira, Osmar Serraglio, Paes Landim, Rubens Bueno, Silvio Torres, Thiago Peixoto, Valmir Prascidelli e Wadih Damous - Titulares; Afonso Motta, Aliel Machado, Bacelar, Cabo Sabino, Celso Maldaner, Covatti Filho, Daniel Almeida, Delegado Edson Moreira, Gorete Pereira, Hiran Gonçalves, Hugo Leal, Jerônimo Goergen, João Gualberto, Jones Martins, Lelo Coimbra, Lincoln Portela, Mário Negromonte Jr., Milton Monti, Pastor Eurico, Pauderney Avelino, Reginaldo Lopes, Roberto de Lucena e Valtenir Pereira – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Carlos Manato, Hélio Leite, Jose Stédile, Laudivio Carvalho, Silas Freire, Subtenente Gonzaga e Tenente Lúcio, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alceu Moreira, Alessandro Molon, Andre Moura, Antonio Bulhões, Arthur Lira, Beto Mansur, Bilac Pinto, Carlos Bezerra, Carlos Marun, Chico Alencar, Cleber Verde, Cristiane Brasil, Daniel Vilela, Delegado Éder Mauro, Domingos Neto, Edio Lopes, Elizeu Dionizio, Evandro Gussi, Expedito Netto, Fausto Pinato, Félix Mendonça Júnior, Francisco Floriano, Genecias Noronha, José Carlos Aleluia, José Mentor, Juscelino Filho, Luis Tibé, Luiz Fernando Faria, Magda Mofatto, Maia Filho, Marcelo Aro, Marcelo Delaroli, Marco Maia, Maria do Rosário, Patrus Ananias, Paulo Abi-Ackel, Paulo Maluf, Paulo Teixeira, Rocha, Rogério Rosso, Ronaldo Fonseca, Rubens Pereira Júnior, Sergio Zveiter, Tadeu Alencar e Vicente Arruda. Justificaram a ausência os Deputados Chico Alencar e Rocha. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da octogésima nona Reunião Deliberativa Ordinária realizada em cinco de dezembro de dois mil e dezessete. Os Deputados Júlio Delgado e Luiz Couto requereram a dispensa da leitura da Ata, que foi deferida pelo Presidente. Não houve retificação. Passou-se à votação. Foi aprovada. ORDEM DO DIA: Às dez horas e quarenta e um minutos, o Presidente iniciou a Ordem do Dia. I – DELIBERAÇÃO. 1 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 227/16 - do Sr. Miro Teixeira - que "prevê eleições diretas no caso de vacância da Presidência da República, exceto nos seis últimos meses do mandato". RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ. PARECER: pela admissibilidade. Em 20/06/2017, foi concedida vista. Em 29/11/2017, foi lido o Parecer do Relator, Deputado Arnaldo Faria de Sá, pelo Deputado Júlio Delgado. Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Dep. Luiz Couto (PT-PB). Foi encerrada a discussão e encerrada a Reunião em virtude da falta de quórum durante a verificação de votação do Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação por 5 (cinco) Sessões. Os Deputados Rubens Pereira Júnior e Marcos Rogério apresentaram votos em separado. Na presente Reunião, o Presidente declarou prejudicado o Requerimento de adiamento de votação por cinco sessões, de autoria do Deputado José Carlos Aleluia, em virtude da ausência do autor. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer. Usaram da palavra, pela ordem, os Deputados Arnaldo Faria de Sá e Luiz Couto. ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a Reunião às dez horas e quarenta e três minutos, antes convocou Reunião Deliberativa Extraordinária para o mesmo dia, seis de dezembro de dois mil e dezessete, às dez horas e quarenta e seis minutos, para apreciação da pauta publicada. E, para constar, eu, Ruthier de Sousa Silva, ___________________, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente Rodrigo Pacheco, _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudios e vídeos correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental .