Aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete, às quinze horas e treze minutos, no plenário oito, do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a presidência do Deputado Ricardo Izar, a Comissão de Defesa do Consumidor, para realização de reunião de audiência pública. Compareceram os deputados Rodrigo Martins - Presidente; Aureo, César Halum, Chico Lopes e Eli Corrêa Filho - titulares; Ademir Camilo, Carlos Henrique Gaguim e Lucas Vergilio – suplentes. Compareceu também o Deputado Evair Vieira de Melo, não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Jácome, Carlos Eduardo Cadoca, Carlos Sampaio, Celso Russomanno, Deley, Eros Biondini, Irmão Lazaro, Ivan Valente, João Fernando Coutinho, José Carlos Araújo, Julio Lopes, Márcio Marinho, Maria Helena, Ricardo Izar, Rodrigo de Castro, Sérgio Brito, Severino Ninho e Weliton Prado. Abertos os trabalhos, passou-se à ORDEM DO DIA:  Audiência Pública destinada a debater “Aplicação de multas pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo a clínicas e consultórios médicos”, nos termos dos Requerimentos nº 193/2017 e nº 204/2017, do Deputado Ricardo Izar, com a presença dos seguintes convidados: Pedro Eduardo Menegasso, Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo; Fernando Cordeiro, Delegado Regional do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo; Antônio Raimundo Leal Barbosa, Coordenador Geral da Assistência Farmacêutica Básica DAF/SCTIE, do Ministério da Saúde; e Flávio Augusto Lacaze Queiroz, Médico-cirurgião. Em seguida, o Presidente convidou os expositores para tomarem assento à mesa e discorreu sobre as normas regimentais que disciplinariam a reunião. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Presidente concedeu a palavra sucessivamente aos senhores Fernando Cordeiro, Pedro Eduardo Menegasso e Flávio Augusto Lacaze Queiroz. O representante do Ministério da Saúde não fez uso da palavra por julgar nada a declarar sobre o tema em questão. Encaminhando para o término da reunião, os palestrantes usaram a palavra para suas considerações finais. Concluindo, o Presidente solicitou que fosse criado um Grupo de Trabalho composto pelas Vigilâncias Sanitárias locais e os Conselhos de Medicina e Farmácia do Estado de São Paulo, para estabelecer um debate a respeito do tema, ao invés de uma Proposta de Fiscalização e Controle. O Deputado Ademir Camilo também fez uso da palavra para suas considerações finais. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado Ricardo Izar, agradeceu a todos pela presença e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e quinze minutos. Antes, porém, convocou, para reunião deliberativa ordinária, a ser realizada no dia seis de dezembro, no plenário oito, às nove horas e trinta minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu ...............................................................................................Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ....................................................... Deputado Rodrigo Martins, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. .