Às dez e horas e quarenta e dois minutos do dia cinco de dezembro de dois mil e dezessete, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 3 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Chico Lopes, Vice-Presidente da CLP. Registraram presença os Deputados Chico Lopes – Vice-Presidente, Janete Capiberibe e Zé Augusto Nalin – Titulares; Carlos Henrique Gaguim, Glauber Braga, Jorginho Mello, Luiz Couto e Nelson Marquezelli – Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Benedita da Silva, Celso Jacob, Leandre, Leonardo Monteiro, Lincoln Portela, Luiza Erundina, Marcelo Aguiar, Ronaldo Lessa e Subtenente Gonzaga. A Deputada Flávia Morais e o Deputado Félix Mendonça Júnior apresentaram escusas em razão de compromissos político-partidários. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e passou à ORDEM DO DIA - Audiência pública para debater sobre a realização, implantação e expansão dos plantões das Defensorias Públicas em todo o Brasil, em atendimento à Sugestão nº 98/2017, da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará, relatada pelo Deputado Chico Lopes. Para compor a Mesa, o Presidente convidou os Senhores Renato Roseno, Deputado Estadual do Estado do Ceará (PSOL/CE); Gilmar Menezes S. Júnior, Defensor Público Federal e Secretário de Relações Institucionais/ASLEG; Ana Carolina Neiva Gondim Ferreira Gomes, Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará – ADPEC; Igor Albuquerque Roque, Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais – ANADEF; Ivan Rodrigues Sampaio, Coordenador do Movimento Quanto Vale uma Vida; e Lúcio Andrade Hilário Nascimento, Ouvidor da Defensoria Pública do Mato Grosso e Presidente do Conselho Nacional dos Ouvidores das Defensorias Públicas. O Presidente informou que o Ministro de Estado de Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim, comunicou que não poderia estar presente devido a outro compromisso assumido. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra aos convidados, Senhores Renato Roseno, Gilmar Menezes S. Júnior, Ana Carolina Neiva Gondim Ferreira Gomes, Igor Albuquerque Roque, Lúcio Andrade Hilário do Nascimento, e Ivan Rodrigues Sampaio. O Deputado Zé Augusto Nalin utilizou da palavra, e na sequência, foram lidos os questionamentos do internauta Manoel Neto, que participou pelo e-democracia. Ato contínuo, o Presidente concedeu a palavra aos Senhores Lúcio Andrade Hilário do Nascimento, Igor Albuquerque Roque, Ana Carolina Neiva Gondim Ferreira Gomes, Gilmar Menezes S. Júnior, Renato Roseno, e Ivan Rodrigues Sampaio, que responderam aos questionamentos e fizeram suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício encerrou os trabalhos às doze horas e quarenta e quatro minutos, antes, porém, convocou os membros para Reunião Deliberativa Extraordinária, no mesmo dia cinco de dezembro de dois mil e dezessete, às treze horas, no Plenário 14. E, para constar, eu, Claudia C. Rady ____________________, Secretária Executiva Substituta, redigi a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Chico Lopes __________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.