ATA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO

ORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM

5 DE DEZEMBRO DE 2017

Às quinze horas e sete minutos do dia cinco de dezembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos (as) Senhores (as) Deputados (as) Júlia Marinho - Vice-Presidente; Angelim - Titular; Leo de Brito – Suplente. Compareceu também o Deputado Lincoln Portela, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados André Abdon, Átila Lins, Deoclides Macedo, Elcione Barbalho, Janete Capiberibe, Jéssica Sales, João Carlos Bacelar, João Daniel, Maria Helena, Marinha Raupp, Paes Landim, Pauderney Avelino, Remídio Monai, Zé Geraldo e Zeca Cavalcanti. Justificaram a ausência os Deputados Rocha e Valadares Filho. ABERTURA: O Presidente, Deputado Leo de Brito, declarou abertos os trabalhos da reunião de Audiência Pública destinada a discutir os efeitos da variabilidade climática na Amazônia Brasileira, em atendimento ao Requerimento nº 164/2017, de sua autoria e subscrito pelos Deputados Angelim, João Daniel, Conceição Sampaio, Janete Capiberibe e Marinha Raupp. EXPEDIENTE: O Presidente agradeceu a presença dos parlamentares e convidados e informou as regras de procedimentos adotadas na Audiência. Em seguida, convidou para compor a mesa o Senhor Jair Schmitt, Diretor do Departamento de Florestas e de Combate ao Desmatamento da Secretaria de Mudança do Clima e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, e a Doutora Vera Lúcia Reis Brown, Diretora Técnica do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais e Doutora em Ciências da Engenharia Ambiental. Em razão da impossibilidade de acomodar todos os convidados à mesa, convidou para ocupar a primeira bancada do plenário as expositoras: as Senhoras Magaly da Fonseca e Silva Taveira Medeiros, Diretora-Presidente do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais, e Darly Henrique da Silva, Assessora do Diretor-Geral do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (CENSIPAM). Em sua fala, o Presidente enfatizou a relevância do tema da audiência esclarecendo que, inclusive, havia sido objeto do evento Amazon Bonn, realizado durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 23), em Bonn, na Alemanha, do qual ele participou como representante deste Colegiado. Ato contínuo, o Presidente passou a palavra ao Senhor Jair Schmitt que apresentou dados do Ministério do Meio Ambiente sobre a redução do desmatamento e o contexto em que ocorre, considerando a valorização da floresta como ativo econômico importante para a produção de uma economia sustentável capaz de promover benefícios sociais para toda a população. A expositora seguinte, Doutora Vera Lúcia Reis Brown, focou sua apresentação nos efeitos da variabilidade climática na Amazônia Sul-Ocidental (fronteira Brasil, Peru e Bolívia), visualizando mais especificamente as consequências dos eventos extremos no Estado do Acre. O Presidente, Deputado Angelim, lamentou a ausência da Senhora Keila Adriana de Jesus, Diretora de Planejamento e Articulação de Políticas da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM), ressaltando a importância do tema para a região amazônica. Em seguida, concedeu a palavra à Senhora Darly Henrique da Silva que versou sobre os efeitos da variabilidade climática na Amazônia Legal e o papel do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) em responder aos desafios advindos das alterações do clima naquela região. Na sequência, a Senhora Magaly da Fonseca e Silva Taveira Medeiros discorreu sobre a experiência do Estado do Acre, ao longo dos últimos dezoito anos, no avanço do desenvolvimento econômico sustentável e da manutenção das florestas, com aumento da produtividade e inclusão social configurando-se, no cenário nacional e internacional, como um modelo no combate aos efeitos nocivos da ação humana sobre o planeta. O Presidente Deputado Angelim salientou a importância dos dados apresentados e da necessidade de diálogo entre os órgãos vinculados à questão climática da Amazônia, e de políticas nacionais consistentes e duradouras, a exemplo do Estado do Acre, cujo sucesso deve-se a uma política continuada. Ele citou dados da Terceira Assembleia da ONU para o Meio Ambiente, realizada em Nairóbi, no Quênia, para enfrentar a ameaça mundial da poluição, informando que a poluição do ar é a que mais mata na questão ambiental do mundo. O Presidente destacou que falta priorizar as políticas ambientais unindo o conhecimento científico aos negócios e ao governo, incluindo uma política de fixação de doutores na Região Amazônica. O Presidente concedeu a palavra ao Senhor Jair Schmitt para suas considerações finais. O palestrante mencionando o plano brasileiro para conter o desmatamento na Amazônia, sugeriu a replicação das boas práticas de políticas públicas, assinalando a existência de uma interlocução interfederativa que deveria ser ampliada para outros estados, de forma a permitir um projeto de Brasil para a Amazônia. Em seguida, falaram as senhoras Doutora Vera Lúcia Reis Brown, Magaly da Fonseca e Silva Taveira Medeiros e  Darly Henrique da Silva. As palestrantes alertaram para os desafios de preservar a sustentabilidade, tendo em vista que a realidade climática vem promovendo mudanças na vida sem tempo de adaptação, frisando que a ciência não tem como especificar, mas que é possível que esteja próximo ao ponto de ruptura dos ecossistemas. Destacaram a necessidade de um olhar para a Amazônia aliando a conservação e o desenvolvimento. Alternaram-se na Presidência os Deputados Leo de Brito e Angelim. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou Reunião Deliberativa Ordinária para o dia treze de dezembro, quarta-feira, às dez horas, no Plenário 15, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e dez minutos. E, para constar, eu ______________________, Sandra Betânia de Albuquerque Neves, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Leo de Brito ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.