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Às
quatorze horas e vinte e cinco minutos do dia cinco de dezembro de
dois mil e dezessete, reuniu-se
a Comissão de Finanças e Tributação no Anexo II, Plenário 7 da
Câmara dos Deputados. Registraram
presença os Senhores Deputados Covatti Filho - Presidente,
Edmar
Arruda - titular; Eduardo Cury, Esperidião Amin, Félix Mendonça
Júnior, Izalci Lucas, Lucas Vergilio, Paulo Teixeira e Pollyana Gama
- membros suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos
Henrique Gaguim, Danilo Forte e Evair Vieira de Melo, como
não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aelton Freitas,
Afonso Florence, Alfredo Kaefer, Andres Sanchez, Benito Gama, Carlos
Melles, Covatti Filho, Edmilson Rodrigues, Enio Verri, Fernando
Monteiro, Givaldo Carimbão, João Gualberto, José Guimarães, José
Nunes, Júlio Cesar, Laercio Oliveira, Leonardo Quintão, Luciano
Bivar, Luciano Ducci, Lucio Vieira Lima, Luiz Carlos Hauly, Mário
Negromonte Jr., Miro Teixeira, Pauderney Avelino, Pedro Paulo,
Professor Victório Galli, Simone Morgado, Soraya Santos, Uldurico
Junior, Valtenir Pereira, Vicente Candido, Walter Alves e Yeda
Crusius.
ABERTURA: Nos termos do
artigo 40 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, assumiu a
direção dos trabalhos o Deputado Esperidião Amin informando que a
presente reunião destinava-se a debater o PROJETO DE LEI 8.058/14 QUE
INSTITUI O PROCESSO ESPECIAL PARA O CONTROLE E INTERVENÇÃO EM
POLÍTICAS PÚBLICAS PELO PODER JUDICIÁRIO, objeto do Requerimento
377/2017, de autoria dos Deputados Esperidião Amin e Paulo Teixeira.
Em seguida, agradeceu a presença de todos e convidou para tomar
assento à Mesa os senhores expositores: PAULA MASCARENHAS, Prefeita
de Pelotas (RS), representando a Frente Nacional dos Prefeitos; MÁRCIO SCHIEFLER FONTES,
Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Santa Catarina; e TATIANE SCHOFIELD, Diretora
Jurídica da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa -
INTERFARMA. A seguir, o Deputado Esperidião Amin comunicou os
procedimentos regimentais, informando que a reunião seria gravada
para posterior transcrição e concedeu a palavra, sucessivamente, aos
senhores expositores. Encerradas as apresentações, fizeram uso da
palavra os Deputados Paulo Teixeira e Edmar Arruda. Também fez
considerações o Deputado Esperidião Amin. Depois de respondidos os
questionamentos pelos expositores, o Deputado Esperidião Amin
concedeu a palavra a cada um deles para suas considerações finais.
ENCERRAMENTO: Nada mais
havendo a tratar, o Deputado Esperidião Amin convocou os senhores
membros para audiência pública conjunta com a Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle, com a presença do Ministro da
Saúde, Senhor Ricardo Barros, a realizar-se às 9 horas do dia 6 de
dezembro; reunião deliberativa ordinária, a realizar-se às 10 horas
do dia 6 de dezembro; audiência pública destinada a discutir a
Privatização da LOTEX, a realizar-se às 14h30 do dia 6 de dezembro;
e audiência pública destinada a discutir o Projeto de Lei 7029/2013
- Alterações do FUNDEB, a realizar-se às 10 horas do dia 7 de
dezembro; e encerrou os trabalhos às quinze horas e cinquenta e sete
minutos. E, para constar, eu, ________________, Nilza Maria Ferreira
Alves, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, depois de
lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Esperidião Amin,
__________________, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara
dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de
áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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