CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 6726, DE 2016, DO SENADO FEDERAL, QUE "REGULAMENTA O LIMITE REMUNERATÓRIO DE QUE TRATAM O INCISO XI E OS §§ 9º E 11 DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL"
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 05/12/2017

TEMA: ""Discussão do PL 6.726 de 2016""


A -

Audiência Pública:


I - Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:

- JAYME DE OLIVEIRA - Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB (Req. 2/17);

- GIANPAOLO POGGIO SMANIO - Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo - (Req. 7/17);

- CARLOS FIGUEIREDO MOURÃO - Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais - ANPM - (Req. 19/17 e Req. 20/17);

- TELMO LEMOS FILHO - Presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF - ANAPE - (Req. 2/17);

LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 14h30min