ATA DA 46ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

REALIZADA EM 29 DE NOVEMBRO DE 2017

Às nove horas e cinquenta e três minutos do dia vinte e nove de novembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados. Compareceram os deputados Bruna Furlan - Presidente; Pedro Vilela - Vice-Presidente; André de Paula, Arlindo Chinaglia, Átila Lins, Cabuçu Borges, Claudio Cajado, Eduardo Barbosa, Heráclito Fortes, Jarbas Vasconcelos, Jean Wyllys, Jefferson Campos, Jô Moraes, Luiz Nishimori, Luiz Sérgio, Marcelo Castro, Márcio Marinho, Miguel Haddad, Milton Monti, Pastor Eurico e Rubens Bueno - Titulares; Angelim, Antonio Brito, Benedita da Silva, Caetano, Carlos Henrique Gaguim, Cristiane Brasil, Dilceu Sperafico, Eduardo Cury, João Gualberto, Luiz Carlos Hauly, Marcus Vicente, Rafael Motta, Renzo Braz, Rocha, Tadeu Alencar, Thiago Peixoto, Vanderlei Macris e Walter Ihoshi  – Suplentes. Compareceram também os deputados Capitão Augusto, Evair Vieira de Melo, Lincoln Portela, Professor Victório Galli e Tenente Lúcio, como não-membros. Deixaram de comparecer os deputados Alexandre Leite, Benito Gama, Bonifácio de Andrada, Dimas Fabiano, Ezequiel Fonseca, Fausto Pinato, Henrique Fontana, Jair Bolsonaro, Luiz Lauro Filho, Nelson Pellegrino e Pedro Fernandes. Apresentou escusa o deputado Fausto Pinato. ABERTURA: a deputada Bruna Furlan, presidente da CREDN, deu início à reunião extraordinária de audiência pública, dando as boas-vindas aos parlamentares, ao público presente e aos convidados a quem já convidou para compor a mesa, sendo eles o major-brigadeiro do ar Luiz Fernando de Aguiar, Presidente da Comissão de Coordenação e Implantação de Sistemas Espaciais (CCISE) da Aeronáutica (representante do Ministério da Defesa); o general de divisão Gláucio Lucas Alves, Subchefe de Comando e Controle do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (representante do Ministério da Defesa), senhor Jorge Bittar, ex-deputado federal e ex-presidente da Telebrás; senhor Jarbas José Valente, diretor técnico-operacional da Telebrás; senhor Luiz Antonio Elias, ex-chefe do departamento de relações de governo do BNDES e ex-secretário do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. A presidente continuou dizendo que a realização daquela audiência pública decorria da aprovação, naquele colegiado, do Requerimento nº 206, de 2017, de autoria do deputado Pedro Fernades, e do Requerimento nº 238, de 2017, de autoria dos deputados Nelson Pellegrino e Luiz Sérgio, e teria por objetivo debater a operação do satélite geoestacionário de defesa e comunicação. Agradeeu a presença de todos e sua participação naquela importante sessão. Explicou que o SGDC-1 (Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas – 1) foi projetado para fornecer maior segurança às comunicações estratégicas do governo brasileiro e às comunicações militares de nosso país. Disse que seu controle é realizado no Brasil, em estações localizadas em áreas militares, sob a coordenação da Telebrás e do Ministério da Defesa. Informou que a aquisição de um satélite próprio para as comunicações civis e militares é uma decisão estratégica e necessária para garantir a soberania do Brasil. A parlamentar disse que, atualmente, os satélites que nos prestam serviços, ou são controlados por estações que estão fora do país ou possuem o controle de altitude nas mãos de empresas com capital estrangeiro. Em ambos os casos existem riscos de interrupção nos serviços em situação de conflito internacional ou em virtude de eventuais interesses políticos ou econômicos. Continuou discorrendo sobre a construção do satélite geoestacionário e sustentou que ela foi estratégica para garantir nossa soberania no campo das telecomunicações. A presidente acrescentou que, com o lançamento do SGDC-1, em 4 de maio deste ano, o Brasil passou a ter condições de garantir a segurança nas comunicações de nossas Forças Armadas. Ainda sobre o tema, afirmou que o SGDC-1 nos permitirá também aumentar a oferta de acesso à internet banda larga nas regiões mais remotas do país, por intermédio do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), algo importante, pois, atualmente, existem mais de dois mil municípios brasileiros com difíceis condições ao acesso da rede de fibra óptica terrestre. A presidente recordou que a temática que seria abordada naquela reunião guardava importante afinidade com o teor da audiência pública realizada no último dia 07 de julho, para “debater a importância e a potencialidade do Centro de Lançamento de Alcântara”. Acrescentou que igual proximidade se manifestava com respeito ao painel promovido, na semana anterior, pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal, para debater “o Programa Espacial Brasileiro e o Aproveitamento da Base de Alcântara”. A presidente afirmou que nesse sentido via exemplar sintonia de propósitos e prioridades entre a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados (CREDN) e a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal (CRE), especialmente quando se tratava de apoiar programas estratégicos para o desenvolvimento de nosso país. A deputada disse, igualmente, que a CREDN seguiria trabalhando com afinco na defesa dos interesses nacionais e na promoção de nossa modernização e capacitação tecnológica. A presidente ainda parabenizou aos autores dos requerimentos, deputados Pedro Fernandes, Nelson Pellegrino e Luiz Sérgio, pela importante iniciativa e pelo incansável trabalho em prol do desenvolvimento tecnológico de nosso país. Nesse momento despediu-se e passou a presidência ao deputado Pedro Fernandes, que agradeceu pela presença de todos e já passou a palavra ao primeiro expositor, major-brigadeiro do ar Aguiar, que deu início à sua apresentação agradecendo ao presidente dos trabalhos, aos demais palestrantes e aos espectadores. Logo informou que coordenava a parte operacional do projeto do satélite geoestacionário e que este seria um elemento estratégico, construído na França, com o acompanhamento de técnicos brasileiros e lançado do Centro Espacial de Kourou, na Guiana Francesa, pesando quase seis toneladas, contendo duas cargas úteis: uma para atender à banda larga do governo federal (a banda-Ka) e outra para atender às comunicações militares (a banda-X), sendo, pois, um projeto dual, como desejado para todas as inserções brasileiras na área espacial. Na sequência informou que o controle de antenas, pilotagem e cargas úteis é completamente realizado de Brasília e traçou um panorama da concepção do satélite. O palestrante seguinte foi o general de divisão Gláucio, que cuidou de aspectos estratégicos da operação do SGDC-1 e como ele se insere nos sistema militar de comando e controle. O palestrante informou que tal sistema é dirigido pelo Ministério da Defesa, engloba os aspectos de doutrina, ensino, infraestrutura e permite aos decisores militares a tomada de decisões, a direção, o controle de todas as operações militares. O oficial general continou sua explanação dizendo que o sistema militar de comando e controle tem como principal infraestrutura o Sistema de Comunicações Militares por Satélite (o SISCOMIS), que se divide em dois segmentos: um satelital, em que se insere o SGDC-1, e um segmento terrestre. Nesse passo, o expositor sustentou que o SGDC-1 atende à demanda militar de comunicações, bem como a diretrizes e a eixos estruturantes da estratégia nacional de defesa, sendo de propriedade da Telebrás. O senhor Jorge Bittar foi o expositor seguinte e já de início frisou que vivemos a época da convergência digital, em que as redes de internet permitem prestar quaisquer tipos de serviços (vídeo, voz, imagem), e que o satélite permite a inserção do Brasil nesse campo. O expositor sustentou que o Brasil é um país de dimensões continentais com áreas pouco povoadas e que o serviço de banda larga é prestado por empresas privadas, as quais não têm o dever legal de universalização, de modo que o Estado teria o dever de complementação. Foi com esse fim que, em 2010, reativou-se a Telebrás e essa empresa, entre outras atividades, trabalharia com provedores de internet pequenos e médios, mais de 2.500, no interior do país, em áreas menos populosas. O convidado disse que tais provedores necessitam de grandes estruturas, para fazer a distribuição do sinal, e que é nesse cenário que o SGDC-1 se faz mais necessário, porque contribui para a expansão do oferecimento de banda larga e para promover esse vetor de desenvolvimento econômico e social (educação, transporte, segurança). O senhor Jarbas Valente foi o próximo convidado a fazer uso da palavra, cumprimentou a todos e disse que falaria em nome da Telebrás. Ele informou que a Telebrás conta com o SGDC-1 para prover internet banda larga a todo território nacional. Segundo o expositor, esse projeto de expansão da rede contará com cinco estações de comunicação (Brasília, Rio de Janeiro, Campo Grande, Florianópolis e Salvador). Ele informou que o lançamento do SGDC-1 foi realizado em 04 de maio de 2017, que todos os testes realizados até então foram bem sucedidos, que, em obras civis, o governo licitou R$ 485 milhões, que, em 2016, o governo federal aportou R$ 1,7 bilhão e, em 2017, R$ 117 milhões, para o projeto do primeiro satélite brasileiro em banda-Ka; disse que, em 2017, houve mais um aporte de R$ 252 milhões para honrar compromissos já assumidos; ele também disse que há uma previsão de aporte na LOA, no valor de R$ 130 milhões, a partir de abril de 2018. Expôs que todos esses investimentos visavam a levar internet banda larga a todo o Brasil até abril de 2018 e que, em todo esse processo, foram economizados cerca de R$ 211 milhões em relação ao valor orçado inicialmente. O senhor Luiz Antônio Elias, palestrante seguinte, cumprimentou o presidente da mesa, deputado Pedro Fernandes, os autores dos requerimentos que originaram a reunião em curso, e expôs que o projeto do satélite geoestacionário trabalha com uma tecnologia sensível e crítica e que se desenvolveu com base em três pilares: transferência e absorção de tecnologia, sigilo da informação e massificação da banda larga com correção das assimetrias regionais brasileiras. O convidado sustentou que o investimento em área de tecnologia tem o potencial de fortalecer os setores de defesa, saúde, indústria, educação e que, a exemplo do que ocorre nos Estados Unidos da América e na China, isso pode dar-se por meio da prática de política de compras, da política de conteúdos locais e pela capacitação de recursos humanos. O expositor afirmou que cortes orçamentários ocorridos vulnerabilizam o desenvolvimento dos três pilares do projeto e que é necessário atentar para esse aspecto. Em seguida, passou-se à lista de parlamentares inscritos. Usaram da palavra para comentários e questionamentos os deputados Luiz Sérgio, Carlos Zarattini, José Reinaldo, Henrique Fontana e Bruna Furlan. Em sequência, o presidente cedeu a palavra aos convidados, que responderam aos questionamentos formulados e às dúvidas suscitadas e apresentaram suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o presidente agradeceu a presença dos convidados, dos parlamentares e de todos que acompanharam a audiência; e encerrou os trabalhos às doze horas e dezoito minutos. E, para constar, eu ______________________, Edilson Holanda Silva, secretário-executivo, lavrei a presente ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pela presidente, deputado Pedro Fernandes________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.