Às dezesseis horas e seis minutos do dia vinte e nove de novembro de dois mil e dezessete, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 3 da Câmara dos Deputados, sob a presidência da Deputada Flávia Morais e do Deputado Chico Lopes. Registraram presença os Deputados Flávia Morais – Presidente, Chico Lopes – Vice-Presidente, Benedita da Silva e Félix Mendonça Júnior – Titulares. Deixaram de registrar presença os Deputados Celso Jacob, Janete Capiberibe, Leandre, Leonardo Monteiro, Lincoln Portela, Luiza Erundina, Marcelo Aguiar, Ronaldo Lessa, Subtenente Gonzaga e Zé Augusto Nalin. ABERTURA: A Presidente declarou abertos os trabalhos e passou à ORDEM DO DIA - Audiência pública para debater os efeitos da mudança da meta fiscal no serviço público, em atendimento ao Requerimento nº 147/2017, do Senhor Chico Lopes. Para compor a Mesa, a Presidente convidou os Senhores Luiz Carlos Prates, Dirigente da Secretaria Executiva Nacional da Conlutas; Francelino das Chagas Valença Júnior, Representante da Pública – Central do Servidor; e Isaú Chacon, Presidente da União Geral dos Trabalhadores do Distrito Federal - UGT. Em seguida, a Deputada Flávia Morais passou a presidência da Mesa ao Deputado Chico Lopes. Na sequência, o Presidente em exercício convidou também para compor a Mesa o Senhor Pedro Armengol, Representante da Central Única dos Trabalhadores – CUT, e concedeu a palavra aos convidados. Após fazer suas explanações, o Senhor Luiz Carlos Prates teve que se ausentar sendo substituído na Mesa pelo Senhor Saulo Arcangeli, Membro da Executiva Nacional da CSP Conlutas. Em seguida, o Presidente convidou para compor a Mesa o Senhor Carlos A. Costa Alves, Diretor da Força Sindical. Após todos os convidados presentes na Mesa fazerem suas explanações, O Presidente registrou a presença em plenário do Senhor Rodrigo César Peretto, Representante da Força Sindical, e também leu para os convidados os questionamentos dos internautas, que participaram pelo e-democracia, Hugo Ferreira, Matheus Gondim, Luiz Carlos Andrade e Agnaldo Antonio Perez. Ato contínuo, o Presidente concedeu a palavra aos Senhores Carlos A. Costa Alves, Pedro Armengol, Francelino das Chagas Valença Júnior, Saulo Arcangeli e Isaú Chacon, que responderam aos questionamentos e fizeram suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício encerrou os trabalhos às dezessete horas e trinta e quatro minutos, antes, porém, convocou os membros da CLP para a continuação de reunião deliberativa, a ser realizada na sequência, no mesmo Plenário três. E, para constar, eu, Claudia C. Rady ____________________, Secretária Executiva Substituta, redigi a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Flávia Morais __________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.