Às dez horas e nove minutos do dia trinta de novembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Alexandre Valle, Gonzaga Patriota, Hélio Leite e Hugo Leal - Titulares; Carlos Henrique Gaguim, João Paulo Papa e Miguel Lombardi - Suplentes. Compareceu também o Deputado Félix Mendonça Júnior, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alfredo Nascimento, Altineu Côrtes, Christiane de Souza Yared, Diego Andrade, Elcione Barbalho, Ezequiel Fonseca, Hermes Parcianello, Jaime Martins, João Derly, João Rodrigues, José Airton Cirilo, José Priante, Laudivio Carvalho, Leônidas Cristino, Marcelo Squassoni, Marcio Alvino, Marinha Raupp, Mauro Lopes, Mauro Mariani, Milton Monti, Nelson Marquezelli, Paulo Feijó, Remídio Monai, Renzo Braz, Ricardo Teobaldo, Roberto Britto, Roberto Sales, Ronaldo Carletto, Ronaldo Lessa, Vanderlei Macris, Vicentinho Júnior, Wilson Beserra e Xuxu Dal Molin. ABERTURA: Havendo número regimental, assumiu a Presidência dos trabalhos o senhor deputado Alexandre Valle, autor do requerimento que ensejou esta reunião. O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e informou aos presentes que esta audiência pública havia sido convocada em virtude da aprovação do requerimento CVT nº 257 de 2017, para debater a cobrança da tarifa portuária THC2 – Terminal Handling Charge, de sua autoria. Prosseguindo, o Presidente convidou para assentarem à mesa os senhores convidados expositores: Sr. José Di Bella, Diretor-Presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP); Marcos Pinto, representando a Associação Brasileira de Terminais de Contêineres (ABRATEC); Paulo Villa, Diretor-Executivo da Associação dos Usuários dos Portos da Bahia (USUPORT); Cássio Ribeiro, representando a Associação de Terminais Privados (ATP); Gustavo Lima Braga, representando a Federação Nacional dos Operadores Portuários (FENOP). O Presidente facultou a palavra, sucessivamente, aos palestrantes, que discorreram sobre o tema. Encerradas as exposições, o Presidente convidou o deputado João Paulo Papa para assumir a Presidência, para que ele pudesse interpelar os convidados. O deputado Alexandre Valle iniciou dizendo que lamentava o fato de ter sido procurado por diversas entidades do setor, que gostariam de participar desta audiência. Informou ainda que todos os que o procuraram foram convidados para esta audiência, e que alguns dentre estes convidados nem sequer indicaram representantes para esta audiência. O deputado aproveitou para comentar que mudaram o nome da tarifa para “serviço de segregação e entrega, mas o trabalho é o mesmo”. O deputado Alexandre Valle entende que o serviço contratado é um serviço de transporte, que já inclui a entrega da carga e comentou que, ao final deste encontro, gostaria que esta Comissão pudesse tomar uma decisão em favor do povo brasileiro, que, efetivamente, é quem paga esta conta. O deputado informou que havia convidado o Almirante Murilo, que já esteve da direção da ANTAQ e que, durante a sua gestão, fora elaborado um estudo técnico sobre a cobrança da tarifa THC2, e que este estudo apontou a ilegalidade desta cobrança. Ele pergunta ao representante da Associação Brasileira dos Terminais Portuários poderia levar a seguinte pergunta ao Almirante, se ele ratifica a nota técnica da ANTAQ, uma vez que, nesta época, ele fazia parte da Diretoria. O deputado Alexandre Valle deixou as seguintes perguntas: se na contratação do frete marítimo o importador contrata um armador para transporte e entrega da mercadoria, lhe pagando por isto o valor do frete da Marinha Mercante, o seguro e a THC2, seria correto afirmar que o THC, pago pela movimentação horizontal da carga do porão da embarcação até o porto do terminal do operador? O deputado acrescentou que hoje, vários armadores são também proprietários de terminais de carga. Diante disto, entende-se justo agravar o custo das operações portuárias pela cobrança da tarifa THC2, em duplicidade? Se os senhores concordam que o transporte marítimo se encerra com a entrega da carga aos transportadores, quem se responsabiliza pelos prejuízos causados ao importador? É do conhecimento dos armadores esta cobrança indevida da tarifa THC2? Qual seria a posição dos armadores, se está havendo um prejuízo latente aos importadores? Por fim o deputado perguntou se os armadores não poderiam demonstrar que são pagos pelos importadores para receber a sua carga já descarregada? O deputado Alexandre Valle reassumiu a presidência da sessão para que o deputado João Paulo Papa pudesse também apresentar as suas considerações. Após a intervenção do Colega, o Presidente retornou a palavra aos expositores, para responderem aos questionamentos. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às doze horas e um minuto, antes convocando os membros para reunião de audiência pública destinada a discutir a revitalização do anel rodoviário de Belo Horizonte – MG, agendada para a terça feira, dia 5 de dezembro de 2017, às 10 horas, no Plenário 11, anexo II da Câmara dos Deputados, e para reunião deliberativa ordinária, agendada para o dia 6 de dezembro, às 10 horas, no mesmo plenário, com pauta a ser divulgada pela Internet. E, para constar, eu ______________________, Rita Rocha Fukuhara de Carvalho, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Alexandre Valle ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.