Aos vinte e nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete, às dez horas e oito minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a Presidência do Deputado João Fernando Coutinho, Primeiro Vice-Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor para apreciação da matéria constante da pauta. Compareceram os deputados João Fernando Coutinho, Ricardo Izar e Eros Biondini - Vice-Presidentes; Antônio Jácome, Aureo, Carlos Eduardo Cadoca, Carlos Sampaio, Celso Russomanno, Chico Lopes, Deley, Eli Corrêa Filho, Irmão Lazaro, Ivan Valente, José Carlos Araújo, Jose Stédile, Julio Lopes, Marcelo Matos, Márcio Marinho, Maria Helena, Rodrigo de Castro, Sérgio Brito, Severino Ninho e Weliton Prado - titulares; Ademir Camilo, André Amaral, Aníbal Gomes, Átila Lira, Cabo Sabino, Carlos Henrique Gaguim, Fábio Mitidieri, Felipe Maia, Heuler Cruvinel, João Arruda, Júlio Delgado, Lucas Vergilio, Moses Rodrigues, Silvio Costa, Vinicius Carvalho e Walter Ihoshi – suplentes. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo, Givaldo Carimbão, Laura Carneiro, Lincoln Portela, Severino Ninho, Tenente Lúcio e Vitor Valim, não-membros. Deixou de comparecer o Deputado César Halum. O Deputado Rodrigo Martins enviou ofício justificando sua ausência à reunião. ABERTURA: Havendo quórum, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da quinquagésima terceira reunião, cuja leitura foi dispensada, por solicitação do Deputado Cabo Sabino. Em votação, a Ata foi aprovada. O Deputado Aureo solicitou que ficasse registrado seu pedido para leitura da ata. Passou-se à ORDEM DO DIA: 1 - Projeto de Lei nº 4.447/2012 - do Sr. Marcelo Matos - que "acrescenta novo § 2º ao art. 17 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes, para disciplinar a cobrança de aluguel em centros comerciais ("Shopping centers")". Relator: Deputado Aureo. Parecer: pela aprovação do PL nº 4447/2012, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, e pela rejeição das Emendas nº 1/2017 e nº 2/2017 da CDC. Vista conjunta aos Deputados Celso Russomanno, Eli Corrêa Filho, José Carlos Araújo, Ricardo Izar, Severino Ninho, Silvio Costa e Weliton Prado, em 22/11/2017. Os deputados Ricardo Izar e José Carlos Araújo apresentaram voto em separado em 28/11/2017, e o Deputado Carlos Sampaio apresentou voto em separado em 29/11/2017. O Deputado Silvio Costa afirmou que o Deputado Aureo havia dispensado a leitura do parecer na última reunião. O Presidente anunciou que se encontrava sobre a mesa o Requerimento de retirada de pauta do PL nº 4.447/2012, do Deputado Aureo, e solicitou aos deputados Aureo e Weliton Prado que encaminhassem a favor do requerimento; e aos deputados Rodrigo de Castro e Sílvio Costa que encaminhassem contra. Em votação, o requerimento foi rejeitado. Foi solicitada verificação de votação pelos deputados Aureo e Weliton Prado. Passou-se, então, à votação nominal. Encerrada a votação às 10h36, votaram a favor do requerimento os deputados Aureo, Cabo Sabino, Celso Russomanno, Deley, Ivan Valente, Márcio Marinho e Weliton Prado. Votaram contra o requerimento os deputados Ricardo Izar, Irmão Lázaro, Severino Ninho, João Arruda, André Amaral, Silvio Costa, José Carlos Araújo, Sérgio Brito, Carlos Sampaio, Rodrigo de Castro, Eli Corrêa Filho e Carlos Eduardo Cadoca. O requerimento de retirada de pauta foi rejeitado, com 12 (doze) votos “não” e 7 (sete) votos “sim”. O Presidente anunciou que se encontrava sobre a mesa o Requerimento de adiamento de discussão, por 5 (cinco) sessões, do PL nº 4.447/2012. Os deputados Aureo e Weliton Prado encaminharam a favor e o Deputado Rodrigo de Castro encaminhou contra. Em votação simbólica, o requerimento foi rejeitado. Passou-se à discussão do parecer. Discutiram a matéria os deputados Marcelo Matos, autor do projeto, Julio Lopes, Ricardo Izar, Carlos Sampaio, Cabo Sabino, Weliton Prado, José Carlos Araújo, Jose Stédile, Walter Ihoshi, André Amaral, Rodrigo de Castro e Ivan Valente. Os deputados Celso Russomanno e Silvio Costa também usaram da palavra, durante a discussão, em aparte concedido. O Presidente anunciou a votação do requerimento de encerramento da discussão, de autoria do deputado Ricardo Izar e outros, momento em que o deputado Aureo solicitou a palavra para levantar questão de ordem sobre a ata da 53ª reunião, aprovada no início dos trabalhos. Afirmou que o objeto desta reunião era nulo (apreciação do PL 4.447/2012), uma vez que constava no item 9 da Ordem do Dia daquela ata a expressão “Após a aprovação do PL 4.447/2012...”. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra para contraditar ao deputado Carlos Sampaio, o qual concluiu que houve apenas um erro material na confecção da ata, que poderia ser facilmente corrigido com a retificação do documento. O Presidente, nos termos do art. 80 do Regimento Interno da Casa, acolheu a retificação da ata, apresentada pelo deputado Rodrigo de Castro, para substituir o termo “aprovação” por “discussão”, constante no item 9.  Antes de o Presidente anunciar a votação do requerimento de encerramento da discussão, o deputado Silvio Costa suscitou questão de ordem, a fim de que o plenário votasse a retificação da ata da reunião anterior. O Presidente acatou a questão de ordem e colocou em votação a retificação da ata da reunião anterior. Encaminharam contra os deputados Weliton Prado, Aureo e Ivan Valente. Encaminharam a favor os deputados Ademir Camilo e Carlos Sampaio. O Deputado Ricardo Izar pediu que ficasse consignada em ata a solicitação do vídeo e das notas taquigráficas da presente reunião. O Presidente colocou em votação a retificação da ata, a qual foi aprovada. O Deputado Aureo requereu a verificação da votação. O Presidente anunciou a abertura da votação nominal. E seguida, determinou que fosse computado o voto “sim” do Deputado Julio Lopes, pois o parlamentar não conseguira registrar o voto no sistema eletrônico. Encerrada a votação, às 12h31, votaram “sim” os deputados Ricardo Izar, João Arruda, André Amaral, Ademir Camilo, Severino Ninho, José Carlos Araújo, Jose Stedile, Sérgio Brito, Carlos Sampaio, Rodrigo de Castro, Eli Corrêa Filho e Carlos Eduardo Cadoca. Votaram ”não” os deputados Márcio Marinho, Celso Russomanno, Irmão Lázaro, Deley, Aureo, Eros Biondini, Ivan Valente e Weliton Prado. A retificação da ata foi aprovada por 13 votos favoráveis e 8 votos contrários. O Presidente anunciou a votação do requerimento de encerramento da discussão do PL nº 4.447/2012. Encaminharam a favor os deputados Rodrigo de Castro e Julio Lopes. Encaminharam contra os deputados Aureo e Weliton Prado. Orientaram as bancadas PP, Podemos, Democratas, PSDB, PR, PSOL e PHS. Encerrada a votação às 12h56, votaram “sim” os deputados Carlos Eduardo Cadoca, Carlos Sampaio, Eli Corrêa Filho, José Carlos Araújo, Jose Stédille, Julio Lopes, Ricardo Izar, Rodrigo de Castro, Sérgio Brito, Severino Ninho, Ademir Camilo, André Amaral, João Arruda e Silvio Costa. Votaram “não” os deputados Aureo, Celso Russomanno, Deley, Eros Biondini, Irmão Lazaro, Márcio Marinho e Weliton Prado. O Presidente determinou que fosse computado o voto “não” do Deputado Ivan Valente, pois o parlamentar não conseguira registrar o voto no sistema eletrônico. O Requerimento de encerramento da discussão foi aprovado, com 14 (quatorze) votos “sim” e 8 (oito) votos “não”. O Presidente informou que havia sobre a mesa 5(cinco) requerimentos de adiamento de votação. Anunciou a votação do Requerimento de adiamento de votação por 5(cinco) sessões, de autoria do Deputado Aureo. Encaminhou contra o Deputado Ademir Camilo. Encaminharam a favor os deputados Weliton Prado e Aureo. Orientaram as bancadas os parlamentares do PSOL, PRB, Pros, PTB, Podemos, PP, Democratas, PSDB, PR, Solidariedade, PHS e PSB. Em votação, o Requerimento de adiamento de votação por 5 sessões foi rejeitado. O Presidente anunciou a votação nominal do Requerimento de adiamento de votação por 4(quatro) sessões, de autoria dos deputados Celso Russomanno e Eros Biondini.  Encerrada a votação às 13h34, votaram “não” os deputados Julio Lopes, Ricardo Izar, Severino Ninho, André Amaral, Ademir Camilo, Silvio Costa, José Carlos Araújo, Jose Stédile, Carlos Sampaio, Eli Corrêa Filho, Carlos Eduardo Cadoca, Walter Ihoshi e Júlio Delgado. Nenhum deputado votou “sim”. O Deputado João Fernando Coutinho absteve-se de votar. O Requerimento de adiamento de votação por 4 (quatro) sessões foi rejeitado, com 13 votos “não” e uma “abstenção”. O Presidente declarou prejudicado o Requerimento sobre a Mesa de quebra de interstício para verificação de votação, de autoria dos deputados Aureo, Weliton Prado e Celso Russomanno, visto que já se passara 1 hora da última votação nominal e acrescentou que as próximas votações seriam nominais. Também declarou prejudicado o requerimento de adiamento de votação por 3 (três) sessões, de autoria do Deputado Vinicius Carvalho, devido à ausência do autor. Em seguida, anunciou a votação do Requerimento de adiamento de votação por 2 (duas) sessões, de autoria do Deputado Marcelo Matos. Os deputados Marcelo Matos e Weliton Prado encaminharam favoravelmente ao requerimento. Os deputados Severino Ninho e Silvio Costa encaminharam contrariamente ao requerimento. Orientaram as bancadas Podemos, PP, Democratas, Pros, PSD, PMDB, Solidariedade, PRB, PSDB, PHS, PSOL, PSB e PTB. Encerrada a votação às 14h11, votaram “sim” os deputados Irmão Lazaro, Deley, Aureo, Eros Biondini, Maria Helena e Weliton Prado. Votaram “não” os deputados Julio Lopes, Ricardo Izar, Severino Ninho, João Arruda, André Amaral, Ademir Camilo, Silvio Costa, José Carlos Araújo, Sérgio Brito, Carlos Sampaio, Eli Corrêa Filho, Carlos Eduardo Cadoca e Júlio Delgado. O Presidente anunciou que o Requerimento de adiamento de votação por 2 (duas) sessões foi rejeitado, com 13 (treze) votos “não” e 6 (seis) votos “sim”. O Presidente anunciou a votação do Requerimento de adiamento de votação por 1 (uma) sessão, de autoria do Deputado Ivan Valente. Encaminharam favoravelmente os deputados Ivan Valente e Aureo. Encaminhou contrariamente o deputado João Arruda. Orientaram as bancadas PSDB, Podemos, PSD, PR, Democratas, PRB, Solidariedade e Pros. O Deputado Aureo solicitou a palavra para informar que gostaria de acatar as sugestões que o Deputado Weliton Prado acabara de apresentar ao seu parecer, nos termos do artigo 57, XI, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o que foi indeferido pelo Presidente, tendo em vista que o parecer do relator já se encontrava em processo de votação. Encerrada a votação às 14h30, votaram “sim” os deputados Celso Russomanno, Irmão Lazaro, Deley, Eros Biondini e Maria Helena. Votaram “não” os deputados Julio Lopes, Ricardo Izar, Severino Ninho, João Arruda, André Amaral, Ademir Camilo, Silvio Costa, José Carlos Araújo, Sérgio Brito, Carlos Sampaio, Rodrigo de Castro, Eli Corrêa Filho, Carlos Eduardo Cadoca, Walter Ihoshi e Julio Delgado. O Presidente determinou que fosse computado o voto “sim” do Deputado Weliton Prado, pois o parlamentar não conseguira registrar o voto no sistema eletrônico. O Presidente anunciou que o Requerimento de adiamento de votação por 1 (uma) sessão foi rejeitado, com 15 (quinze) votos “não” e 6 (seis) votos “sim”. Passou-se, em seguida, à votação nominal do parecer do Deputado Aureo ao PL nº 4.447/2012. Orientaram as bancadas os partidos Solidariedade, PP, PC do B, PTB, PSD, PSDB, PSOL e PR. Encerrada a votação às 14h42, votaram favoravelmente ao parecer do relator os deputados Chico Lopes, Márcio Marinho, Antônio Jácome, Celso Russomanno, Irmão Lazaro, Deley, Aureo, Eros Biondini, Ivan Valente, Maria Helena e Weliton Prado. Votaram contrariamente ao parecer os deputados Julio Lopes, Ricardo Izar, João Arruda, André Amaral, Severino Ninho, José Carlos Araújo, Sérgio Brito, João Fernando Coutinho, Carlos Sampaio, Rodrigo de Castro, Eli Corrêa Filho, Carlos Eduardo Cadoca e Julio Delgado. O Presidente anunciou a rejeição do parecer do relator, Deputado Aureo, com 13 (treze) votos contrários ao parecer e 11 (onze) votos favoráveis. Em seguida, designou o Deputado Ricardo Izar relator do parecer vencedor, pela rejeição do PL 4.447/2012, das emendas 1/2017 e 2/2017, da CDC, e do substitutivo adotado pela CDEICS. Após a leitura do parecer vencedor, foi anunciada a sua votação. O Presidente concedeu a palavra aos deputados dos partidos Solidariedade, Podemos, PSOL, PROS, PR, PSB, PSD, PP e PTB para orientarem as bancadas. Encerrada a votação às 14h55, votaram a favor do parecer vencedor os deputados Julio Lopes, Ricardo Izar, João Arruda, André Amaral, Silvio Costa, Severino Ninho, José Carlos Araújo, Sérgio Brito, João Fernando Coutinho, Carlos Sampaio, Rodrigo de Castro, Eli Corrêa Filho, Carlos Eduardo Cadoca e Julio Delgado. Votaram contra o parecer vencedor os deputados Chico Lopes, Márcio Marinho, Antônio Jácome, Celso Russomanno, Irmão Lazaro, Deley, Aureo, Ivan Valente, Maria Helena e Weliton Prado. O Presidente anunciou a aprovação do parecer vencedor do Deputado Ricardo Izar, com 14 (quatorze) votos “sim” e 10 (dez) votos “não”. O parecer do Deputado Aureo passou a constituir voto em separado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às quatorze horas e cinquenta e cinco minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, mas, antes, convocou reunião para a próxima quarta-feira e cancelou a reunião extraordinária deliberativa marcada para começar em seguida ao término dessa reunião neste plenário. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu .........................................................................Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, ............................................. Deputado João Fernando Coutinho, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados..