Às quatorze horas e cinquenta e sete minutos do dia vinte e nove de novembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Cultura, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Thiago Peixoto - Presidente; Cabuçu Borges, Celso Pansera, Chico D'Angelo, Jean Wyllys, Jose Stédile, Pastor Eurico e Tiririca - Titulares; Creuza Pereira, Diego Garcia, Evandro Roman, Jandira Feghali, Lincoln Portela, Maria do Rosário e Tadeu Alencar – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Evair Vieira de Melo, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arnaldo Jordy, Cristiane Brasil, Dr. Jorge Silva, Eliziane Gama, Fábio Mitidieri, Margarida Salomão, Raimundo Gomes de Matos, Renata Abreu, Rubens Otoni, Sérgio Reis e Sóstenes Cavalcante. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das 37ª e 38ª reuniões, realizadas, respectivamente, nos dias 07 e 09 de novembro de 2017. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que foram feitas designações de relatorias nos dias 07 e 28 de novembro de 2017. Comunicou, ainda, o recebimento de convite do Ministério da Cultura, do Instituto Brasileiro de Museus e do Museu Imperial para a inauguração da exposição “Missivas Imperiais: Cartas de D. Pedro II”, que acontecerá no Museu Imperial de Petrópolis, no dia 04 de dezembro. ORDEM DO DIA: O Deputado propôs a votação em bloco dos itens 4, 8, 10, 11, 12 e 13 da pauta, por serem matérias de consenso, e esclareceu a sistemática da votação. Com a concordância do colegiado, colocou em votação o referido bloco, que foi aprovado por unanimidade. ITEM 4 - PROJETO DE LEI Nº 8.678/17 - do Poder Executivo - que "outorga o título de Patrono do Quadro de Oficiais Especialistas em Controle de Tráfego Aéreo da Aeronáutica ao Tenente-Coronel Especialista em Controle de Tráfego Aéreo Aldo Augusto Voigt". RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. ITEM 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.229/15 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "confere ao Município de Monte Sião - MG o título de "Capital Nacional da Moda Tricô"". RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. ITEM 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.543/16 - do Sr. Esperidião Amin - que "confere ao Município de Urupema, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Frio". RELATOR: Deputado JOSE STÉDILE. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. ITEM 11 - PROJETO DE LEI Nº 6.558/16 - do Sr. Dr. Sinval Malheiros - que "confere ao município de Ibitinga, no Estado de São Paulo, o título de "Capital Nacional dos Bordados e dos Enxovais"". RELATOR: Deputado EVANDRO GUSSI. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. ITEM 12 - PROJETO DE LEI Nº 7.289/17 - do Sr. Capitão Augusto - que "confere o título de Capital Nacional do Ovo ao munícipio de Bastos, no Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado EVANDRO GUSSI. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. ITEM 13 - PROJETO DE LEI Nº 7.570/17 - do Sr. Afonso Hamm - que "reconhece a competição Freio de Ouro como manifestação da cultura nacional". RELATOR: Deputado JOSE STÉDILE. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. Em seguida, o presidente comunicou que havia sobre a mesa requerimento de retirada de pauta do item 5, PL 7.354/2014, de autoria do Dep. Lincoln Portela. Em votação, o requerimento de retirada de pauta do item 5 foi REJEITADO POR UNANIMIDADE. Ato contínuo, o presidente anunciou que havia requerimento de inversão de pauta do item 5, PL 7.354/2014. Em votação, o requerimento de inversão de pauta foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Em seguida, o presidente anunciou o item 5 da pauta, PL 7.354/2014. ITEM 5 - PROJETO DE LEI Nº 7.354/14 - da Sra. Luciana Santos - que "cria o Fundo de Desenvolvimento da Mídia Independente, e dá outras providências". RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Celso Pansera, em 18/05/2016. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. Em seguida, o presidente deu sequência aos demais itens da pauta. A - Requerimentos: ITEM 1 - REQUERIMENTO Nº 134/17 - do Sr. Evandro Roman - que "requer a realização de Audiência Pública, com a finalidade de discutir no âmbito desta Comissão a instituição do Dia Nacional da Paz e Fraternidade no Futebol". APROVADO POR UNANIMIDADE. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA ITEM 2 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 540/16 - do Sr. Nilson Leitão - que "susta a aplicação da Instrução Normativa nº 1, de 25 de março de 2015, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN (Ministério da Cultura)". RELATOR: Deputado CHICO D'ANGELO. PARECER: pela rejeição. VISTA AO DEPUTADO CELSO PANSERA. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE ITEM 3 - PROJETO DE LEI Nº 5.661/16 - do Senado Federal - Aloysio Nunes Ferreira - (PLS 472/2015) - que "altera dispositivos da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para estender os benefícios neles previstos às instituições públicas de ensino superior". (Apensado: PL 5597/2016) RELATOR: Deputado GIUSEPPE VECCI. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5597/2016, apensado, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO RELATOR. ITEM 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.392/15 - do Sr. Ronaldo Carletto - que "declara a cidade de Ilhéus, no Estado da Bahia, Capital Nacional do Cacau". RELATOR: Deputado ARNALDO JORDY. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO RELATOR. ITEM 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.447/15 - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "dispõe sobre o protagonismo juvenil". RELATOR: Deputado GIUSEPPE VECCI. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Dr. Jorge Silva, em 03/05/2017. Os Deputados Diego Garcia e Jean Wyllys apresentaram votos em separado. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO DIEGO GARCIA. ITEM 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.231/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para incluir, na Política Nacional do Livro, medidas de estímulo à criação, manutenção e atualização de bibliotecas públicas e escolares". (Apensado: PL 3232/2015) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 8.313, de 1991 e 12.462, de 2011. RELATOR: Deputado CELSO PANSERA. PARECER: pela aprovação deste e do PL 3232/2015, apensado, na forma do substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2015 da CCULT. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. ITEM 14 - PROJETO DE LEI Nº 8.408/17 - do Sr. Giovani Cherini - que "inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Francisco de Paula Cândido Xavier". RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO DIEGO GARCIA. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, os senhores membros foram convocados para a Audiência Pública, realizada logo após o término desta Reunião Ordinária, para discutir a importância das artes nos tratamentos de transtornos mentais e prestar homenagem ao trabalho realizado pelo museu de imagem do inconsciente. Encerrou os trabalhos às quinze horas e vinte e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Maria Lúcia Rodrigues, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Thiago Peixoto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.  xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx