Às doze horas e quatorze minutos do dia vinte e nove de novembro de dois mil e dezessete, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, ordinariamente, sob a Presidência da Deputada Shéridan, Presidente, para apreciação dos itens constantes da pauta. Compareceram as Senhoras e os Senhores Deputados Shéridan - Presidente; Laura Carneiro - Vice-Presidente; Ana Perugini, Carlos Henrique Gaguim, Conceição Sampaio, Flávia Morais, Keiko Ota, Luana Costa, Maria Helena e Zenaide Maia - Titulares; Creuza Pereira, Diego Garcia, Josi Nunes, Maria do Rosário e Rosangela Gomes - Suplentes. Compareceu também o Deputado Deoclides Macedo, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Dâmina Pereira, Gorete Pereira, Iracema Portella, Marcos Reategui, Marinha Raupp, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raquel Muniz, Rosinha da Adefal e Yeda Crusius. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação da Comissão a Ata da 39ª Reunião Ordinária Deliberativa realizada no dia 22 de novembro, cuja leitura foi dispensada a pedido da Deputada Flávia Morais. Em votação, a Ata foi aprovada, sem observação. EXPEDIENTE: Inicialmente, a Presidente convidou os parlamentares e o público presente para participar e prestigiar o seminário da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e da Secretaria da Mulher para debater o tema ‘Mulheres, Violências e Mídias Sociais’ que acontecerá logo mais, a partir das 14 horas, no Auditório Nereu Ramos. Informou que o evento faz parte da campanha “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: Tramitação Ordinária: A Presidente informou que havia sobre a Mesa requerimentos de retirada de pauta dos itens 1 (PL nº 1.145/11) e 2 (PL nº 7.287/17), a pedido das relatoras, respectivamente, Deputadas Ana Perugini e Rosinha da Adefal. 1) Projeto de Lei nº 1.145/11 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta o art. 392-B à Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a licença maternidade das mulheres que trabalham em equipagens das embarcações de marinha mercante, de navegação fluvial e lacustre, de tráfego nos portos e de pesca". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943. RELATORA: Deputada ANA PERUGINI. PARECER: pela aprovação, com emenda. A Presidente informou que a proposição seria retirada de pauta a requerimento da relatora. 2) Projeto de Lei nº 7.287/17 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para instituir a reserva de vagas para pessoas do sexo feminino nos postos de trabalho operacional das empresas de construção civil". (Apensado: PL 8431/2017). RELATORA: Deputada ROSINHA DA ADEFAL. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.287/2017 e do PL nº 8.431/2017, apensado, com Substitutivo. A Presidente informou que a proposição seria retirada de pauta a requerimento da relatora. 3) Projeto de Lei nº 6.244/16 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "altera a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990". (Apensado: PL 7485/2017). EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata da designação de locais de internação diferentes das demais puérperas para mulheres cuja gravidez resultou em aborto, morte fetal ou perinatal. RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.244/2016 e do PL nº 7.485/2017, apensado, com Substitutivo. A Deputada Flávia Morais fez a leitura do parecer. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, foi encerrada a fase de discussão. Em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. A Deputada Laura Carneiro parabenizou a relatora pela aprovação do parecer. ENCERRAMENTO: E nada mais havendo a tratar, a Presidente agradeceu a presença de todos e pôs termo à reunião, às doze horas e vinte minutos, antes, porém, convocando as senhoras e os senhores membros para o Seminário “Mulheres, Violências e Mídias Sociais”, logo mais, às quatorze horas, no auditório Nereu Ramos. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu ________________________, Valéria Pessoa, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, _____________________________, Deputada Shéridan, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.