Às quatorze horas e quarenta e três minutos do dia vinte e nove de novembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Gilberto Nascimento - Presidente; Carlos Henrique Gaguim, Carmen Zanotto, Conceição Sampaio, Creuza Pereira, Cristiane Brasil, Delegado Waldir, Eros Biondini, Geovania de Sá, Geraldo Resende, João Marcelo Souza, Leandre, Pr. Marco Feliciano, Raquel Muniz e Roberto de Lucena - Titulares; Angelim, Flávia Morais, Goulart, Heitor Schuch, Laura Carneiro, Marcelo Aguiar e Marco Antônio Cabral – Suplentes. Compareceram também os Deputados Adelmo Carneiro Leão, Evair Vieira de Melo e Lincoln Portela, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Bulhões, Marcos Reategui e Pompeo de Mattos. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Gilberto Nascimento, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 35ª Reunião Deliberativa, da 36ª Reunião de Audiência Pública, ambas realizadas em 8 de novembro de 2017, e da 37ª Reunião de Audiência Pública, realizada em 22 de novembro de 2017. Com a dispensa da leitura solicitada pelo Deputado Angelim (PT-AC), em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou aos membros que nos dias 22 e 23 de novembro foram feitas a seguintes designações de relatoria: na data de 22 de novembro – Projeto de Lei nº 9.003/2017 – do Senado Federal – do Senhor Paulo Paim – que "dispõe sobre o exercício da Profissão de Gerontólogo, institui o Dia Nacional do Gerontólogo e dá outras providências. Apensado o PL-6764/2016" - designado ao Deputado João Paulo Papa; no dia 23 de novembro, o Projeto de Lei nº 9.046/2017 – do Senhor Cícero Almeida – que "inclui o §8º ao artigo 15 da Lei 10.741 de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso " - designado ao Deputado Geraldo Resende, e Projeto de Lei nº 9.038/2017 – do Senhor Pompeo de Mattos – que determina que “fica criado o título de ‘Cidade Amiga do Idoso’, a ser conferido às cidades que se destacarem na adoção de políticas e iniciativas que visam assegurar um tratamento mais digno às pessoas idosas" - designado ao Deputado Gilberto Nascimento. O Presidente informou ainda que na data de 20 de novembro do corrente ano, a comissão recebeu ofício da Presidente da Associação Nacional de Gerontologia do Brasil – ANG-Brasil, Professora Dra. Tereza Rosa Lins Vieira, em que solicita a rejeição do PL nº 9003/2017(PLS 334/2016), do Senador Paulo Paim, e a aprovação do PL 6764/2016, do Deputado Roberto de Lucena, acatando as emendas propostas pelo Conselho Nacional de Direitos da Pessoa – CNDI, conforme Ofício n° 16/2017 – CNDI/SNPDDH/SDH/MDH, de 11 de abril de 2017, protocolado na Cidoso.  ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 76/17 – das Senhoras Leandre e Carmen Zanotto - que "requer que esta Comissão solicite informações ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão sobre a portaria nº 73, de 06 de abril de 2015, da Secretaria de Gestão Pública". APROVADO, POR UNANIMIDADE, COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO ANGELIM (PT/AC). Em seguida, o Presidente anunciou a existência sobre a mesa de Requerimento de Preferência para o item 8 da pauta do Deputado Angelim. Em votação, o requerimento foi aprovado. 2 - PROJETO DE LEI Nº 8.584/17 - do Sr. André Amaral - que "altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, e a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos e revoga a Medida Provisória nº 2.208, de 17 de agosto de 2001". RELATOR: Deputado ANGELIM. PARECER: pela aprovação. DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. GEOVANIA DE SÁ (PSDB-SC). APROVADO, POR UNANIMIDADE, O PARECER. 3 - PROJETO DE LEI Nº 5.338/09 - do Senado Federal - Efraim Morais - (PLS 421/2007) - que "altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder isenção progressiva do imposto de renda da pessoa física incidente sobre os rendimentos de aposentadoria e pensão, para os maiores de 66 (sessenta e seis) anos". (Apensados: PL 2890/2008 (Apensados: PL 3382/2008, PL 5018/2009 e PL 1538/2011), PL 5373/2009, PL 5761/2009, PL 6447/2009, PL 334/2011 e PL 2047/2011) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Fixa percentuais de isenção entre 20 e 100%, até o limite mensal de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais). RELATOR: Deputado MARCELO AGUIAR. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3382/2008, do PL 5018/2009, do PL 1538/2011, do PL 2890/2008, do PL 5373/2009, do PL 5761/2009, do PL 6447/2009, do PL 334/2011, e do PL 2047/2011, apensados. Vista à Deputada Raquel Muniz, em 31/10/2017. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR MARCELO AGUIAR. 4 - PROJETO DE LEI Nº 5.854/13 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 375/2008) - que "acrescenta alínea ao inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir aos aposentados de baixa renda a dedução das despesas com medicamentos da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física". (Apensados: PL 3479/2008 (Apensados: PL 3590/2008 (Apensados: PL 3689/2008, PL 5138/2009 (Apensado: PL 272/2011) e PL 5195/2013 (Apensados: PL 1542/2015 e PL 1774/2015)), PL 5038/2009 (Apensados: PL 5291/2009, PL 6305/2009, PL 7683/2010, PL 7684/2010, PL 1316/2011, PL 1401/2011, PL 2802/2011, PL 3478/2012, PL 3859/2012, PL 4208/2012, PL 4351/2012, PL 4448/2012 (Apensado: PL 6482/2013), PL 4563/2012, PL 4856/2012, PL 6270/2013 (Apensados: PL 7767/2014, PL 946/2015, PL 3977/2015 e PL 8902/2017), PL 7249/2014, PL 7714/2014, PL 603/2015 (Apensado: PL 949/2015), PL 2051/2015 e PL 6513/2016), PL 7606/2010, PL 312/2011, PL 2118/2011 (Apensados: PL 4403/2012 (Apensado: PL 7368/2017), PL 4609/2016 e PL 5953/2016), PL 3261/2012 e PL 4595/2016), PL 100/2015 (Apensados: PL 2587/2015, PL 2654/2015 e PL 8158/2017), PL 847/2015 (Apensados: PL 3735/2015 e PL 7442/2017), PL 1915/2015 (Apensado: PL 2022/2015), PL 2064/2015, PL 5196/2016, PL 5448/2016, PL 5968/2016, PL 6873/2017, PL 7326/2017 e PL 7897/2017) RELATOR: Deputado MARCO ANTÔNIO CABRAL. PARECER: pela aprovação deste, do PL 3590/2008, do PL 5038/2009, do PL 7606/2010, do PL 312/2011, do PL 2118/2011, do PL 3261/2012, do PL 4595/2016, do PL 3689/2008, do PL 5138/2009, do PL 5291/2009, do PL 6305/2009, do PL 7683/2010, do PL 7684/2010, do PL 1316/2011, do PL 1401/2011, do PL 2802/2011, do PL 3478/2012, do PL 3859/2012, do PL 4208/2012, do PL 4351/2012, do PL 4448/2012, do PL 4563/2012, do PL 4856/2012, do PL 6270/2013, do PL 7249/2014, do PL 7714/2014, do PL 603/2015, do PL 2051/2015, do PL 272/2011, do PL 4609/2016, do PL 5953/2016, do PL 7368/2017, do PL 6482/2013, do PL 1542/2015, do PL 1774/2015, do PL 3479/2008, do PL 100/2015, do PL 847/2015, do PL 2064/2015, do PL 5196/2016, do PL 5448/2016, do PL 5968/2016, do PL 6873/2017, do PL 7326/2017, do PL 7897/2017, do PL 7767/2014, do PL 946/2015, do PL 3977/2015, do PL 8902/2017, do PL 2587/2015, do PL 2654/2015, do PL 8158/2017, do PL 949/2015, do PL 3735/2015, e do PL 7442/2017, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5195/2013, do PL 6513/2016, do PL 4403/2012, do PL 1915/2015, e do PL 2022/2015, apensados. APROVADO, POR UNANIMIDADE, O PARECER. 5 - PROJETO DE LEI Nº 117/11 - do Sr. Hugo Leal - que "altera dispositivos da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para elevar para ˝ (meio) salário mínimo per capita para concessão do benefício de prestação continuada e dos benefícios eventuais". (Apensados: PL 130/2011, PL 289/2011 (Apensado: PL 6166/2013), PL 747/2011, PL 911/2011 (Apensados: PL 1389/2011 e PL 1629/2011 (Apensado: PL 7608/2014)), PL 2238/2011, PL 561/2011 (Apensado: PL 7934/2017), PL 2543/2011, PL 3035/2011, PL 5836/2013 (Apensados: PL 6489/2013, PL 8150/2014, PL 2266/2015, PL 3888/2015 e PL 7588/2017), PL 1132/2015, PL 2429/2015 e PL 8575/2017) RELATORA: Deputada CONCEIÇÃO SAMPAIO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 130/2011, do PL 289/2011, do PL 747/2011, do PL 2238/2011, do PL 2543/2011, do PL 3035/2011, do PL 5836/2013, do PL 1132/2015, do PL 2429/2015, do PL 8575/2017, do PL 6166/2013, do PL 1389/2011, do PL 1629/2011, do PL 7608/2014, do PL 6489/2013, do PL 8150/2014, e do PL 7588/2017, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 561/2011, do PL 911/2011, do PL 7934/2017, do PL 2266/2015, e do PL 3888/2015, apensados. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. DIEGO GARCIA (PHS-PR). APROVADO, POR UNANIMIDADE, O PARECER. 6 - PROJETO DE LEI Nº 328/11 - do Sr. Hugo Leal - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de fraldas descartáveis aos portadores de necessidade especial e idosos". (Apensados: PL 823/2011 (Apensado: PL 540/2015), PL 6216/2013 e PL 6872/2013) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.741, de 2003. RELATOR: Deputado MARCO ANTÔNIO CABRAL. PARECER: pela aprovação deste, do PL 823/2011, do PL 6216/2013, do PL 6872/2013, e do PL 540/2015, apensados, com substitutivo. APROVADO, POR UNANIMIDADE, O PARECER. 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.183/11 - do Sr. Stefano Aguiar - que "acrescenta o § 5º ao art. 69 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para vedar o comparecimento do aposentado e pensionista do Regime Geral de Previdência Social para fins de recadastramento e recenseamento previdenciário". (Apensados: PL 3621/2012 e PL 5200/2013) RELATOR: Deputado ROBERTO DE LUCENA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 3621/2012, e do PL 5200/2013, apensados, com substitutivo. Vista ao Deputado Marco Antônio Cabral, em 31/10/2017. APROVADO, POR UNANIMIDADE, O PARECER. LIDO PELA DEPUTADA GEOVANIA DE SÁ. 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.590/16 - do Sr. Carlos Bezerra - que "dispõe que os sócios de sociedades civis ou mercantis, credoras de precatórios, de natureza alimentícia, que tenham pelo menos sessenta anos, ou forem portadores de doenças graves, terão preferência no pagamento dos respectivos créditos". RELATOR: Deputado ANTONIO BULHÕES. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, PELA AUSÊNCIA DO RELATOR DEP. ANTÔNIO BULHÕES (PRB/SP). ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião de Audiência Pública, na sequência, para às 15 horas e 48 minutos, no mesmo plenário, com aproveitamento do painel de presença após concordância dos parlamentares presentes e encerrou os trabalhos às 15 horas e 47 minutos. E, para constar, eu Rafaela Feitoza, ________________________, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Gilberto Nascimento, __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.