Às dezesseis horas e trinta e cinco minutos do dia vinte e oito de novembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Capitão Augusto - Presidente; Givaldo Carimbão - Vice-Presidente; João Campos, Laura Carneiro, Reginaldo Lopes e Subtenente Gonzaga - Titulares; Delegado Waldir, Hugo Leal, Lincoln Portela, Pedro Chaves e Vinicius Carvalho – Suplentes. Compareceu também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não-membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Alberto Fraga, Alexandre Leite, Aluisio Mendes, Arnaldo Faria de Sá, Delegado Éder Mauro, Delegado Edson Moreira, Delegado Francischini, Eduardo Bolsonaro, Eduardo da Fonte, Eliziane Gama, Gilberto Nascimento, Glauber Braga, Gonzaga Patriota, Guilherme Mussi, Keiko Ota, Laerte Bessa, Laudivio Carvalho, Marcos Reategui, Mauro Lopes, Moses Rodrigues, Onyx Lorenzoni, Rocha, Ronaldo Martins e Sabino Castelo Branco. ABERTURA: O Presidente Deputado Capitão Augusto declarou abertos os trabalhos e anunciou a ORDEM DO DIA: Audiência Pública para para "Debater temas referentes a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência", em atendimento aos Requerimentos nºs 219/2017, de autoria do Deputado Vinícius Carvalho (PRB/SP); 236/2017, de autoria do Deputado Delegado Waldir (PR/GO); 262/2017, de autoria do Deputado Alberto Fraga (DEM/DF); 264/2017, de autoria dos Deputados Laerte Bessa (PR/DF), Alberto Fraga (DEM/DF) e Hugo Leal (PSB/RJ), e 265/2017, de autoria dos Deputados Subtenente Gonzaga (PDT/MG) e Alberto Fraga (DEM/DF). Tendo em vista o grande número de convidados foram feitas três mesas de debate. Ato contínuo, o presidente convidou os palestrantes da primeira mesa para tomar assento, assim convidou os senhores: Kleber Luiz Da Silva Júnior – Delegado de Polícia e     Assessor Institucional da Polícia Civil, representando o Senhor Eric Seba de Castro, Presidente do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil - CONCPC; José Robalinho Cavalcanti, Presidente da Associação Nacional de Procuradores da República - ANPR; Elísio Teixeira, Promotor de Justiça do DF e Secretário-Geral da Associação dos Membros do Ministério Público – CONAMP, Representando a Senhora Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti, Presidente Da Associação dos Membros do Ministério Público – CONAMP; Wladimir Sérgio Reale, Vice-Presidente Jurídico da Associação de Delegados do Brasil – ADEPOL e Presidente da ADEPOL/RJ, representando o Senhor Carlos Eduardo Benito Jorge, Presidente da ADEPOL Do Brasil e  Elias Miler da Silva, Presidente da Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo em Defesa da Polícia Militar - Defenda PM. O Presidente  informou que  também foram convidados os senhores: Dermeval Farias Gomes Filho, promotor de justiça presidente da comissão do sistema prisional, controle externo da atividade policial e segurança pública do conselho nacional do ministério público; Ismar Estulano Garcia,  professor e advogado, autor do livro procedimento policial - inquérito e termo circunstanciado; Renato Sérgio De Lima,  presidente do fórum brasileiro de segurança pública - FBSP; Cel. PMSP Élzio Lourenço Nagalli, presidente da associação dos militares estaduais do Brasil – AMEBRASIL; Ministra Carmen Lúcia Antunes Rocha - presidente do conselho nacional de justiça - CNJ;  Carlos Alberto dos Santos Cruz - Secretário Nacional De Segurança Pública - SENASP; Antonio Maria Patiņo Zorz,  juiz titular do Departamento Técnico de Inquérito Policial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - DIPO/SP; Sgt. Leonel Lucas - presidente da associação nacional de entidades de militares do brasil – ANERMB e Carlos Eduardo Miguel Sobral, presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal – ADPF, os quais não puderam comparecer. Houve troca da Presidência, o Deputado Capitão passou a condução dos trabalhos ao Deputado Vinicius Carvalho. Os palestrantes integrantes da primeira mesa fizeram suas considerações e em seguida, o Deputado convidou os palestrantes para compor a segunda mesa, a saber:  Elisandro Lotin de Souza, Presidente da Associação Nacional dos Praças Policiais e Bombeiros Militares – ANASPRA; Cel. Marcello Martinez Hipólito – Subchefe do Estado Maior da Polícia Militar de Santa Catarina, representando o senhor Cel. Marcos Antonio Nunes De Oliveira - Presidente do Conselho Nacional dos Comandantes Gerais - CNCG; Marcelo Azevedo - Diretor Jurídico Da Federação Nacional Dos Policiais Rodoviários Federais – FENAPRF, representando o Senhor Deolindo Paulo Carniel, Presidente da FENAPRF; Luis Antonio de Araujo Boudens, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais – FENAPEF; Rodolfo Queiroz Laterza, Presidente da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Civil – FENDEPOL. O Deputado Vinicius Carvalho passou a condução dos trabalhos ao Deputado Delegado Waldir.  Os palestrantes da segunda mesa fizeram as suas considerações sobre o tema. Em seguida, o Deputado Delegado Waldir passou a condução dos trabalhos ao deputado Subtenente Gonzaga. Ato contínuo, o Presidente convidou os palestrantes da terceira e última mesa, a saber: Cel. Marlon Jorge Teza, Presidente da Federação Nacional de Entidades de Oficiais  Militares Estaduais – FENEME; Djairlon Henrique Moura, Policial Rodoviário Federal da Coordenação de Planejamento e Controle Operacional do Departamento da Polícia Rodoviária Federal, Representando o Senhor Renato Antônio Borges Dias - Diretor Geral do Departamento da Polícia Rodoviária Federal - DPRF; Rafael de Sá Sampaio, Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do DF - SINDEPO; Major Marcelo dos Santos Sançana PM/SP e Thiago Costa, Delegado de Polícia Civil, representando a Associação nacional dos Delegados de Polícia Judiciária – ADPJ. Os palestrantes fizeram suas considerações sobre o tema e em seguida fez uso da palavra o Senhor Lázaro Tavares de Melo da Silva, Major da PM. Os senhores Cel Elias Miler da Silva, Cel Marcello Martinez Hipólito e Djairlon Henrique Moura disponibilizaram suas apresentações em power point, as quais serão divulgadas na página da Comissão. O deputado Subtenente Gonzaga agradeceu a presença dos palestrantes, dos demais presentes e, ainda o trabalho dos servidores desta Comissão. ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar, o Deputado Subtenente Gonzaga encerrou os trabalhos às vinte horas e dezessete minutos, antes, porém, convocou reunião deliberativa ordinária para a próxima quarta-feira, dia 29 de novembro, às 14h, no plenário 6, para discutir itens constantes da pauta já divulgada. E, para constar, eu ______________________, José Bemfica de Deus, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Capitão Augusto________________________, Deputado, Vinicius Carvalho _________________ Deputado Delegado Waldir ________________ e Deputado Subtenente Gonzaga __________________________ publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.