COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 36ª REUNIÃO (ORDINÁRIA – AUDIÊNCIA PÚBLICA),

REALIZADA EM 28 DE NOVEMBRO DE 2017.

Às quatorze horas e cinquenta e sete minutos do dia vinte e oito de novembro de dois mil e dezessete, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, sob a presidência da Deputada Flávia Morais. Registraram presença os Deputados Flávia Morais – Presidente, Félix Mendonça Júnior, Lincoln Portela e Zé Augusto Nalin - Titulares; Carlos Henrique Gaguim, Erika Kokay, Glauber Braga, Jorginho Melo e Luiz Couto – Suplentes. Compareceram também os Deputados Antonio Brito, Conceição Sampaio, Evair Vieira de Melo, Osmar Bertoldi e Severino Ninho, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Benedita da Silva, Celso Jacob, Chico Lopes, Janete Capiberibe, Leandre, Leonardo Monteiro, Luiza Erundina, Marcelo Aguiar, Ronaldo Lessa e Subtenente Gonzaga. ABERTURA: A Presidente declarou abertos os trabalhos e passou à ORDEM DO DIA - Audiência pública para debate sobre o fortalecimento dos Conselhos Tutelares através da legislação, em atendimento ao Requerimento nº 134/2017, do Senhor Jorginho Mello. Para compor a Mesa, convidou a Senhora Anete Lemes, Coordenadora-Geral de Fortalecimento do Sistema de Garantias e Direitos do Ministério dos Direitos Humanos; e o Senhor Júlio César Fontoura de Souza, Coordenador de Relações Institucionais do Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares. A Presidente comunicou ao Colegiado que a Senhora Florence Bauer, Representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF do Brasil, também convidada como expositora, deixou de comparecer. Em seguida, também convidou para compor a Mesa o Deputado Jorginho Mello, autor do requerimento que originou a audiência pública e Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Conselhos Tutelares do Brasil, que fez suas considerações sobre o tema. Na sequência, concedeu a palavra aos expositores. Encerradas as explanações, foi concedida a palavra aos deputados Conceição Sampaio, Severino Ninho e Osmar Bertoldi. Em seguida, aos participantes inscritos, Senhores Ismael Carvalho, Conselho Tutelar de Goiânia - GO; Junior Borges Leite, Conselho Tutelar de Goiânia - GO; Selma, Associação dos Conselheiros do DF; Iran Magalhães, Conselho Tutelar de Águas Claras – DF; Rondinelly Barbosa, Conselho Tutelar de Goiânia – GO; Daniela da Gilka, FCNCT e ACETEGO – GO; Marcelo Nascimento, Gabinete do Deputado Arlindo Chinaglia e Paulo Henrique Rodrigues Silva, Conselho Tutelar Norte de Goiânia – GO. Na sequência, foi lido o questionamento do internauta Fernando Bezerra, que participou pelo e-democracia. Ato contínuo, concedeu a palavra à Senhora Anete Lemes, que respondeu aos questionamentos e fez suas considerações finais. Em seguida, a Presidente registrou mais algumas perguntas feitas pelo e-democracia pelos internautas: Giovanni Borges, Humberto Dólar e Franca Capacitações, e passou a palavra para a Deputada Erika Kokay. Por fim, manifestou-se o Senhor Júlio César Fontoura de Souza, que respondeu aos questionamentos e fez suas considerações. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e cinquenta e nove minutos, antes, porém, convocou os membros para Reunião Deliberativa, prevista para o dia vinte e nove de novembro de dois mil e dezessete, às treze horas, no Plenário 3. E, para constar, eu, Kátia da Consolação dos Santos ____________________, Secretária Executiva, redigi a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Flávia Morais __________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.