COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 288-A, DE 2016, DO SR. DELEGADO EDSON MOREIRA E OUTROS, QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 130- A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ALTERANDO O SEU CAPUT E DANDO NOVA REDAÇÃO AOS SEUS INCISOS IV, V E VI, E ACRESCE-LHE OS INCISOS VII, VIII E IX, DISPONDO SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO"

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 288-A, DE 2016, DO SR. DELEGADO EDSON MOREIRA E OUTROS, QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 130- A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ALTERANDO O SEU CAPUT E DANDO NOVA REDAÇÃO AOS SEUS INCISOS IV, V E VI, E ACRESCE-LHE OS INCISOS VII, VIII E IX, DISPONDO SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO"
55ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

TERMO DE REUNIÃO

Em vinte e oito de novembro de dois mil e dezessete, deixou de se reunir, ordinariamente, a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 288-A, de 2016, do Sr. Delegado Edson Moreira e outros, que "dá nova redação ao artigo 130- A, da Constituição Federal, alterando o seu caput e dando nova redação aos seus incisos IV, V e VI, e acresce-lhe os incisos VII, VIII e IX, dispondo sobre a composição do Conselho Nacional do Ministério Público" por falta de quorum. Registraram presença os Deputados André Amaral, Cabo Sabino, Capitão Augusto, Carlos Henrique Gaguim, Dagoberto Nogueira, Delegado Edson Moreira, Hildo Rocha, Jones Martins, Keiko Ota, Lincoln Portela, Paes Landim, Pedro Cunha Lima, Pr. Marco Feliciano, Professora Dorinha Seabra Rezende e Rubens Pereira Júnior - membros; Evair Vieira de Melo e Marcos Reategui - não membros. E, para constar, eu ______________________, Alessandro Alves de Miranda, Secretário-Executivo, lavrei o presente Termo.