|
Às quinze horas e trinta e nove minutos do dia vinte e oito de novembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Externa destinada a acompanhar a situação hídrica dos municípios no Estado de Minas Gerais, no Anexo II, Sala 175B - Piso Superior, da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Raquel Muniz - Coordenadora; Adelmo Carneiro Leão, Delegado
Edson Moreira, Jô Moraes, Leonardo Monteiro, Marcelo Álvaro Antônio, Renato Andrade e Toninho Pinheiro - Titulares. Compareceram também os Deputados Ademir Camilo e Saraiva Felipe, como não-membros. Justificou a ausência o Deputado Laudívio Carvalho. Deixaram de comparecer os(as) Deputados(as) Dâmina Pereira, Diego Andrade, Mauro Lopes e Tenente Lúcio.
ABERTURA:
Havendo número regimental, a senhora Coordenadora declarou
abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 7ª reunião,
realizada no dia 21 de novembro de 2017. A leitura da Ata foi
dispensada, a pedido do Deputado Leonardo Monteiro. Em votação, a Ata foi
aprovada sem restrições. Assumiu a presidência dos trabalhos o
Deputado Leonardo Monteiro.
ORDEM DO DIA:
A -
Requerimentos:
1
-
REQUERIMENTO Nº 9/17
- da Sra. Raquel Muniz - que "requer a realização de
Audiência Pública para tratar do Projeto Conservador das Águas,
desenvolvido no Município Extrema, em Minas Gerais". A autora do
Requerimento e ncaminhou a votação pela aprovação com a inclusão de visita técnica em Extrema/MG. Em votação, o Requerimento foi
APROVADO, COM A INCLUSÃO PROPOSTA.
2
-
REQUERIMENTO Nº 10/17
- da Sra. Raquel Muniz - que "requer a realização de
Audiência Pública para discutir proposta do Ministério de Minas e Energia
(MME) de destinação de recursos resultantes da privatização das usinas
hidrelétricas localizadas na Bacia do Rio São Francisco a projetos de
revitalização da Bacia". A autora do Requerimento encaminhou
a votação pela aprovação. Em votação, o Requerimento
foi
APROVADO.
3
-
REQUERIMENTO Nº 11/17
- da Sra. Raquel Muniz - que "requer a realização de
Audiência Pública para discutir a destinação de recursos para a
racionalização do uso e melhoria dos recursos hídricos". A autora do
Requerimento encaminhou a votação pela aprovação, com a
inclusão do Coordenador do Fórum Nacional do Comitê de Bacias. Em votação,
o Requerimento foi APROVADO, COM A
INCLUSÃO PROPOSTA. 4
-
REQUERIMENTO Nº 12/17
- da Sra. Raquel Muniz - que "requer a realização de Mesa
Redonda, a ser realizada no município de Brasilândia de Minas, em Minas
Gerais, para discutir a crise hídrica na região noroeste do estado de
Minas Gerais". A autora do Requerimento encaminhou a votação
pela aprovação. com a incusão de realização de Mesa Redonda em Paracatu/MG
e com a participação também de representante do Ministério Público. Em
votação, o Requerimento foi APROVADO, COM
A INCLUSÃO PROPOSTA. 5
-
REQUERIMENTO Nº 13/17
- da Sra. Raquel Muniz - que "requer a realização de
Audiência Pública para discutir a importância das barragens do norte de
Minas Gerais, como solução de longo prazo para a crise hídrica da região
norte do estado e o andamento da captação de água do rio Pacuí, como
solução imediata para abastecimento de água da região". A autora do
Requerimento encaminhou a votação pela aprovação, com a
inclusão de representantes da Codevasf, Loja Maçônica e do Movimento
Maçônico. Em votação, o Requerimento
foi APROVADO, COM A INCLUSÃO PROPOSTA.
Em seguida, a Deputado Raquel Muniz reassumiu
a presidência dos trabalhos. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a
tratar, a Coordenadora convocou reunião ordinária para o
dia 12 de dezembro próximo, às 14 horas e trinta minutos,
em plenário a ser definido da Câmara dos Deputados, destinada à
realização de audiência pública e deliberação de requerimentos, e encerrou
os trabalhos às quinze horas e cinquenta e quatro minutos. E, para
constar, eu ____________, Eveline de Carvalho Alminta,
Secretária-Executiva Substituta, lavrei a presente Ata, que por ter sido
aprovada, será assinada pela Coordenadora ______________________
Raquel Muniz, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro
teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o
acervo documental desta reunião.
|