Às dez horas e quarenta e nove minutos do dia vinte e oito de novembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Gonzaga Patriota, Hélio Leite, Hugo Leal, Roberto Britto e Xuxu Dal Molin - Titulares; Aliel Machado, Benjamin Maranhão, Carlos Henrique Gaguim, Jose Stédile, Leopoldo Meyer, Miguel Lombardi, Raquel Muniz e Zé Augusto Nalin – Suplentes. Compareceram também os Deputados Eduardo Cury e Silas Freire, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Valle, Alfredo Nascimento, Altineu Côrtes, Christiane de Souza Yared, Diego Andrade, Elcione Barbalho, Ezequiel Fonseca, Hermes Parcianello, Jaime Martins, João Derly, João Rodrigues, José Airton Cirilo, José Priante, Laudivio Carvalho, Leônidas Cristino, Marcelo Squassoni, Marcio Alvino, Marinha Raupp, Mauro Lopes, Mauro Mariani, Milton Monti, Nelson Marquezelli, Paulo Feijó, Remídio Monai, Renzo Braz, Ricardo Teobaldo, Roberto Sales, Ronaldo Carletto, Ronaldo Lessa, Vanderlei Macris e Vicentinho Júnior. ABERTURA: Havendo número regimental, assumiu a Presidência da sessão o senhor deputado Hugo Leal, autor do requerimento que ensejou esta oitiva. O Presidente declarou abertos os trabalhos e informou aos presentes que esta reunião havia sido convocada em virtude da aprovação do Requerimento CVT nº 259/2017, de sua autoria, subscrito pelos deputados Gonzaga Patriota e Raquel Muniz, que solicitava a realização de audiência pública para “discutir o impacto da Medida Provisória nº 800/2017 na Lei 13.448 e sua pertinência para aumentar a eficiência das concessões de rodovias federais, em face da auditoria aprovada por esta Comissão, com base na PFC 94/2016. O Presidente convidou para assentarem à mesa os senhores expositores: Luiz Fernando Castilho, Superintendente de Exploração de Infraestrutura Rodoviária, representando a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT; Luiz Fernando Ururahy de Souza, Secretário de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil, representando o Tribunal de Contas da União – TCU e Alexandre Barra, Diretor Regional, representando a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias - ABCR. Prosseguindo, o Presidente registrou sua indignação em relação ao não comparecimento do Secretário Especial Adjunto do Programa de Parcerias de Investimentos SPPI, Marco Aurélio de Barcelos Silva, que havia confirmado sua participação junto à Secretaria desta Comissão, mas não compareceu a esta importante discussão. O Presidente franqueou a palavra, sucessivamente, aos expositores, que discorreram sobre o tema. O Presidente passou a palavra à deputada Raquel Muniz e ao deputado Xuxu Dal Molin para que pudessem interpelar os palestrantes. A seguir, o Presidente devolveu a palavra aos apresentadores, para responderem aos questionamentos dos parlamentares. Ao final das respostas, o Presidente, deputado Hugo Leal, passou a Presidência à deputada Raquel Muniz, para que ele também pudesse interpelar os convidados. O deputado Hugo Leal deixou clara a sua posição a favor dos processos de concessão, desde que sejam atendidos a União, os usuários e a concessionária. “A Medida Provisória 800/2017 é um dos maiores absurdos proporcionados por este governo, é um acinte ao Parlamento, à ANTT e ao TCU”, declarou o deputado Hugo Leal. E continuou: “É uma medida Provisória que não é do interesse do Brasil, é uma MP da defesa de interesses, que vai prorrogar os investimentos tão necessários, prorrogando o “custo Brasil”, que é afetado pela qualidade de nossas rodovias, são investimentos que eram precisos há vários anos.” O deputado declarou ainda que apresentou uma emenda pedindo a supressão do Artigo 1º da medida provisória em questão. Nada mais havendo a tratar, a Presidente declarou encerrados os trabalhos às doze horas e oito minutos, antes convocando os membros para reunião deliberativa ordinária, agendada para amanhã, dia 29 de novembro de 2017, às 10 horas, neste mesmo plenário. E, para constar, eu ______________________, Rita Rocha Fukuhara de Carvalho, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente em exercício, deputada Raquel Muniz ________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.