Às dez horas e onze minutos do dia vinte e três de novembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Hélio Leite, Laudivio Carvalho, Milton Monti e Ronaldo Lessa - Titulares; Aliel Machado, Carlos Henrique Gaguim, Jones Martins, Raquel Muniz e Zé Augusto Nalin – Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo, Sergio Vidigal e Tenente Lúcio, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Valle, Alfredo Nascimento, Altineu Côrtes, Christiane de Souza Yared, Diego Andrade, Elcione Barbalho, Ezequiel Fonseca, Gonzaga Patriota, Hermes Parcianello, Hugo Leal, Jaime Martins, João Derly, João Rodrigues, José Airton Cirilo, José Priante, Julio Lopes, Leônidas Cristino, Marcelo Squassoni, Marcio Alvino, Marinha Raupp, Mauro Lopes, Mauro Mariani, Nelson Marquezelli, Paulo Feijó, Remídio Monai, Renzo Braz, Ricardo Teobaldo , Roberto Britto, Roberto Sales, Ronaldo Carletto, Vanderlei Macris, Vicentinho Júnior e Xuxu Dal Molin. ABERTURA: Havendo número regimental, assumiu a Presidência da sessão o deputado Ronaldo Lessa. O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e informou aos presentes que esta reunião havia sido convocada em virtude da aprovação do Requerimento CVT nº 255/2017, de sua autoria, que solicitava a realização de audiência Pública para debater a "Fiscalização de transporte de cargas minerais, agrícolas e perigosas nas rodovias brasileiras." O Presidente convidou para assentarem à mesa os senhores palestrantes: Jorge Augusto da Conceição, Analista de Infraestrutura do Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN; Leonardo Silva Rodrigues, Coordenador Geral de Operações Rodoviárias - Substituto, representando o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT; e Antoniel Alves de Lima, Policial Rodoviário Federal da Divisão de Fiscalização de Trânsito e Transporte da Polícia Rodoviária Federal – PRF. A seguir, o Presidente explicou as normas do debate e passou a palavra, sucessivamente, aos expositores que discorreram sobre o tema. Interpelaram os expositores os senhores deputados Sérgio Vidigal e Evair Vieira de Melo. O Presidente franqueou mais uma vez a palavra aos convidados para que pudessem responder aos questionamentos e também para apresentarem as suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às doze horas e um minuto, antes convocando os membros para reunião de audiência pública, agendada para o dia 28 de novembro de 2017, às 10 horas, no Plenário 11, Anexo II da Câmara dos Deputados, para discutir o impacto da Medida Provisória 800 de 2017 na Lei 13.448 e sua pertinência para aumentar a eficiência das concessões de rodovias federais, em face da auditoria aprovada nesta Comissão, com base na PFC 94/2016. E, para constar, eu ______________________, Rita Rocha Fukuhara de Carvalho, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Ronaldo Lessa ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.