ATA DA TRIGÉSIMA SEXTA REUNIÃO

ORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM

23 DE NOVEMBRO DE 2017

Às dez horas e trinta e cinco minutos do dia vinte e três de novembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos (as) Senhores (as) Deputados (as) Valadares Filho - Presidente; João Daniel e Zé Geraldo - Titulares; Conceição Sampaio – Suplente. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo, Raquel Muniz, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados André Abdon, Angelim, Átila Lins, Deoclides Macedo, Elcione Barbalho, Janete Capiberibe, Jéssica Sales, João Carlos Bacelar, Júlia Marinho, Maria Helena, Marinha Raupp, Paes Landim, Pauderney Avelino, Remídio Monai, Rocha e Zeca Cavalcanti. Justificou a ausência o Deputado Rocha. ABERTURA: O Presidente, Deputado Valadares Filho, declarou abertos os trabalhos da reunião de Audiência Pública destinada a debater a situação dos moradores das Vilas Residenciais e Permanentes administradas pela Eletronorte, em Tucuruí, no Pará, em atendimento ao Requerimento nº 183/2017, de autoria do Deputado Zé Geraldo. EXPEDIENTE: O Presidente agradeceu a presença dos parlamentares e convidados e informou as regras de procedimentos adotadas na Audiência. Em seguida, convidou os expositores para compor a Mesa: o Sr. João Carlos Smielevski, Gerente de Departamento de Administração e Meio Ambiente da Geração da Eletronorte; o Sr. Jackson da Silva Costa, Vice-Presidente da Associação dos Moradores da Vila Permanente - ASMOVIPE; a Sra. Alissy Campos Pozzebom, representante dos Moradores da Vila Permanente; o Sr. Pedro Paulo Amorim Barata, representante dos Moradores da Vila Permanente, e, ato contínuo, passou a condução dos trabalhos ao autor do Requerimento, Deputado Zé Geraldo. Este registrou a presença do Sr. Aníbal Rodrigues Ribeiro Silva, Gerente do Departamento de Meio Ambiente da Eletrobrás; do Sr. Zenon Pereira Leitão, Assessor do Diretor de Comercialização e Regulação da Eletronorte e do Sr. Waldez Pereira de Lucena Júnior, Gerente do Departamento de Gestão Patrimonial e Fundiária da Eletronorte. O Presidente concedeu a palavra ao Sr. João Carlos Smielevski, que expôs a situação das Vilas Residenciais administradas pela Eletronorte em Tucuruí. Em seguida o Sr. Pedro Paulo Amorim Barata solicitou abertura de diálogo com a comunidade, tendo em vista a preocupação dos moradores com a possibilidade de perder suas moradias. Ele registrou a presença das Srªs. Francisca Inácio da Silva, membro da ASMOVIP, da Srª Maria Amélia Nunes Guerreiro, Presidente da Associação de Mulheres da Vila, do Sr. Clairton Meireles Teixeira, Secretário Geral da ASMOVIP e da Comissão Provisória dos Moradores da Vila Permanente. Endossando as palavras deste orador, o Sr. Jackson da Silva Costa frisou a necessidade de negociação com os habitantes para evitar que mais de onze mil pessoas fiquem sem casa para morar. No mesmo diapasão, a Sra. Alissy Campos Pozzebom comentou as reformas das casas feitas pelos moradores com seus próprios recursos e criticou os cuidados diferenciados da área onde vivem os trabalhadores em relação ao espaço onde habita a diretoria da Eletronorte, embora todos contribuam igualitariamente no rateio para a manutenção da Vila.  Por solicitação de espectadores, o Presidente Deputado Zé Geraldo franqueou a palavra ao público presente. Manifestaram-se a Srª Francisca Inácio da Silva e a Srª Maria Amélia Nunes Guerreiro que falaram em prol da manutenção das famílias em suas casas e salientaram que, apesar do alto índice de desemprego, continuam o pagamento dos alugueis dos imóveis com o produto de plantações feitas pelas mulheres da comunidade. Como o Presidente solicitou que os representantes da Eletronorte e Eletrobras se manifestassem acerca das reivindicações apresentadas pelos representantes das comunidades, o Sr. Waldez Pereira de Lucena, Gerente do Departamento de Gestão Patrimonial e Fundiária da Eletronorte em Brasília, falou das dificuldades enfrentadas por uma empresa de geração de energia para administrar uma cidade e salientou a necessidade das empresas públicas seguirem a legislação específica para venda de imóveis, acrescentando que as questões expressas pelos representantes dos moradores seriam encaminhadas ao conhecimento da alta direção da Eletronorte. Acerca do assunto, o Sr. Pedro Paulo Amorim Barata ponderou que a legislação permite alienação, cessão e doação. O Sr. João Carlos Smielevski esclareceu que o estatuto da Eletronorte defende a alienação, mas há necessidade de individualizar todos os imóveis das estruturas residenciais. Considerando a possibilidade de elaboração de uma legislação que favoreça a conciliação, o Sr. Zenon Pereira Leitão assumiu o compromisso de levar as considerações dessa reunião à Diretoria da empresa. O Presidente passou a palavra aos palestrantes para as considerações finais e solicitou que apresentassem suas propostas concretas dentro do prazo previsto para negociação. Os representantes das Associações de moradores sugeriram a doação ou a venda das casas a preços módicos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou Reunião Deliberativa Ordinária para o dia vinte e nove de novembro, quarta-feira, às dez horas, no Plenário 15, e encerrou os trabalhos às doze horas e trinta e dois minutos. E, para constar, eu ______________________, Sandra Betânia de Albuquerque Neves, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Zé Geraldo ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.