Às dez horas e dezenove minutos do dia vinte e dois de novembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Altineu Côrtes - Presidente; Marinha Raupp, Diego Andrade e Marcelo Squassoni - Vice-Presidentes; Alexandre Valle, Alfredo Nascimento, Christiane de Souza Yared, Gonzaga Patriota, Hélio Leite, Jaime Martins, João Rodrigues, José Priante, Julio Lopes, Laudivio Carvalho, Leônidas Cristino, Marcio Alvino, Mauro Mariani, Milton Monti, Remídio Monai, Ricardo Teobaldo, Roberto Britto, Ronaldo Carletto, Ronaldo Lessa, Vanderlei Macris e Xuxu Dal Molin - Titulares; Afonso Hamm, Aliel Machado, Arnaldo Faria de Sá, Arolde de Oliveira, Carlos Henrique Gaguim, Danrlei de Deus Hinterholz, Dejorge Patrício, Delegado Edson Moreira, Irajá Abreu, João Paulo Papa, Jones Martins, Jose Stédile, Lázaro Botelho, Leonardo Monteiro, Leopoldo Meyer, Marcelo Álvaro Antônio, Marcelo Delaroli, Marcelo Matos, Miguel Lombardi, Nilto Tatto, Raquel Muniz, Simão Sessim e Zé Augusto Nalin – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Andrade, Claudio Cajado, Evair Vieira de Melo, Silas Freire, Tenente Lúcio, Weliton Prado e Wilson Beserra, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Elcione Barbalho, Ezequiel Fonseca, Hermes Parcianello, Hugo Leal, João Derly, José Airton Cirilo, Mauro Lopes, Nelson Marquezelli, Paulo Feijó, Renzo Braz, Roberto Sales e Vicentinho Júnior. ABERTURA: Havendo número regimental, assumiu a Presidência da Sessão o deputado Altineu Côrtes. O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e informou aos presentes que esta reunião havia sido convocada em virtude da aprovação dos requerimentos CVT nº 242/2017, de autoria dos senhores deputados João Rodrigues e Wilson Beserra e CVT nº 258/2017, de autoria dos deputados Hélio Leite, Aliel Machado, Diego Andrade e da deputada Raquel Muniz, com o objetivo de promover audiência pública nesta Comissão para debater a cobrança por bagagem despachada efetuada pelas companhias aéreas brasileiras. O Presidente convidou para assentarem na primeira e segunda bancadas os senhores convidados expositores: Ricardo Chaves de Melo Rocha, Diretor Substituto de Serviços Aéreos Domésticos da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), representando o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil; Ricardo Bisinotto Catanant, Superintendente de Acompanhamento de Serviços Aéreos (SAS), representando a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC; Maria Emília Moraes de Araújo, Procuradora Regional da República do Ministério Público Federal - MPF; Luciana Rodrigues Atheniense, Membro da Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB; Antônio Erivaldo Sales, Superintendente de Aeroportos da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO; Eduardo Sanovicz, Presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas - ABEAR; Eduardo Bernardes, Vice-Presidente Comercial da GOL Linhas Aéreas; Gislaine Rossetti, Diretora Sênior de Relações Institucionais da LATAM Airlines Brasil; Tarcísio Gargioni, Vice-Presidente Comercial e Institucional da AVIANCA Brasil; Patrizia Xavier, Diretora de Relações Institucionais - representando a Azul Linhas Aéreas Brasileiras; Arthur Rollo, representando a Secretaria Nacional do Consumidor – MJ, e Igor Rodrigues Britto, Advogado, representando o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. O Presidente explicou as normas do debate e passou a palavra, sucessivamente, aos expositores, que discorreram sobre o tema. O Presidente propôs que o representante da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC falasse por último, apresentando a visão da agência reguladora para o setor. Interpelaram os expositores os senhores(as) deputados(as) Hélio Leite, João Rodrigues, Remídio Monai, Fábio Mitidieri, Wilson Beserra, Xuxu Dal Molin, Raquel Muniz, Ronaldo Lessa, Zé Augusto Nalin e Carlos Andrade. O Presidente registrou a presença em plenário do Vereador Sandro Almeida, do município de São Gonçalo – RJ e dos senhores Dr. Paulo, Dr. Jorge e Dr. Felipe, da mesma localidade. O deputado Hélio Leite também aproveitou para registrar a presença em plenário do Prefeito Junão, do município de Ourém – PA e do Prefeito Marcos César, do município de São Francisco do Pará. O Presidente franqueou a palavra ao senhor Ricardo Catanant, representando a ANAC, para concluir as apresentações. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às quatorze horas e vinte e um minutos, antes cancelamento a reunião deliberativa extraordinária agendada para às 11h30 e convocando os membros para reunião de audiência pública para debater a fiscalização do transporte de cargas perigosas nas rodovias brasileiras, agendada para o dia 23 de novembro de 2017, às 10 horas, no Plenário 14, Anexo II da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu ______________________, Rita Rocha Fukuhara de Carvalho, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Altineu Côrtes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.