Às treze horas e dois minutos do dia vinte e dois de novembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal, que "altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro", e apensada, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados. Registraram PRESENÇA os(as) Senhores(as) Deputados(as) Evandro Gussi - Presidente; Leonardo Quintão, Geovania de Sá e Flavinho - Vice-Presidentes; Jorge Tadeu Mudalen - Relator; Diego Garcia, Erika Kokay, Eros Biondini, Gilberto Nascimento, Glauber Braga, Jefferson Campos, Jô Moraes, João Campos, Luiza Erundina, Miguel Lombardi, Nilton Capixaba, Pastor Eurico, Paulo Freire, Pollyana Gama, Severino Ninho e Wadih Damous - Titulares; Alan Rick, Arolde de Oliveira, Carlos Andrade, Flávia Morais, Givaldo Carimbão, Keiko Ota, Mauro Pereira, Missionário José Olimpio, Pastor Luciano Braga, Rosinha da Adefal e Sóstenes Cavalcante – Suplentes. Compareceu também o Deputado Weliton Prado, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Jácome, Aureo, Elizeu Dionizio, Franklin, Hissa Abrahão, Jerônimo Goergen, Joaquim Passarinho, Jorge Solla, Lucio Mosquini, Luiz Carlos Hauly, Maia Filho, Marcos Soares, Pr. Marco Feliciano e Vitor Valim. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e informou que havia sobre a Mesa requerimento de inversão da ordem dos trabalhos, apresentado pelo Deputado Diego Garcia, para que a Ordem do Dia fosse antes da Ata e do Expediente. Encaminharam a votação, a favor e contra, respectivamente, o Deputado Diego Garcia e a Deputada Érika Kokay. Orientaram voto “sim” as Bancadas do PSD, PR, PSB, DEM, PRB, PTB e PHS. Orientou voto “não” a bancada da minoria. Comunicaram obstrução à Mesa as Bancadas do PT, PCdoB, PPS e PSOL. Em votação simbólica, o requerimento de inversão da ordem dos trabalhos foi aprovado. Concedida verificação de votação do requerimento, solicitada pela Deputada Érika Kokay – na qualidade de Vice-Líder do PT – e pelos Deputados Diego Garcia e João Campos, passando-se a sua votação pelo processo nominal. Durante o processo de votação, foi iniciada a Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados, motivo pelo qual, às treze horas e trinta e quatro minutos, a votação foi cancelada e a reunião, suspensa. ENCERRAMENTO: Tendo em vista a continuidade dos trabalhos do Plenário da Câmara dos Deputado, o Presidente encerrou os trabalhos da Comissão às quinze horas e treze minutos. E, para constar, eu ______________________, Letícia Nicolau Brandão Caldas, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Evandro Gussi ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.