Publicado no DCN 19 (Suplemento A) de 7/6/2018, páginas 472 e 473   CONGRESSO NACIONAL

Ata da Sétima Reunião de Audiência Pública, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária, da 55ª Legislatura,

 da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização,

realizada em  08 de novembro de 2017.

Aos oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no plenário 2, do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do  Deputado Hildo Rocha (PMDB/MA). Esta reunião que foi convocada com a finalidade de ouvir representantes do Ministério da Integração Nacional, da SUDENE, do Banco do Nordeste e do  Tribunal de Contas da União, para debater o “Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste – PRDNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE”, em atendimento ao Requerimento n.º 02/2017-CMO, de autoria do Deputado Hildo Rocha (PMDB/MA), aprovado na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 15.08.2017; e ao Requerimento n.º 03/2017-CMO, de autoria do Deputado Danilo Forte (PSB/CE), aprovado na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 29.08.2017. Foi registrado o comparecimento dos membros: - Deputados titulares: Bohn Gass, Carlos Henrique Gaguim, Célio Silveira, Jaime Martins, Vitor Valim e Zé Carlos; Senador Titular: Dário Berger; e - Deputados suplentes: Danilo Forte, Hildo Rocha, Jorge Solla, Raimundo Gomes de Matos e Valtenir Pereira. Foi registrado o comparecimento dos parlamentares não integrantes da Comissão, Deputados Guilherme Coelho, Júlio Cesar e Weliton Prado. ABERTURA: às quinze horas e quarenta e um minutos, o Presidente em exercício, Deputado Hildo Rocha (PMDB/MA), declarou iniciada a reunião. Tomaram assento à Mesa de trabalhos os Representantes do Ministério da Integração Nacional, Sra. Cilene de Jesus Dórea, Secretária de Fundos Regionais e Incentivos Fiscais, e o Sr. Carlos Henrique Rosa, Coordenador-Geral de Prospecção e Análise dos Fundos; o Superintendente da SUDENE, Sr. Marcelo José Almeida das Neves; o Presidente do Banco do Nordeste, Sr. Marcos Costa Holanda; e o Representante do Tribunal de Contas da União, Sr. Márcio Fernando Sueth da Silva, Secretário de Controle Externo. Para melhor ordenamento dos trabalhos, o Presidente em exercício informou que de acordo com o estabelecido no art. 256, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o palestrante disporia de vinte minutos para fazer a sua exposição, prorrogáveis a juízo da Comissão, não podendo ser aparteado. O Presidente em exercício esclareceu que, sendo cinco expositores, seriam concedidos, a cada um, cinco minutos, para expor o tema, prorrogáveis a juízo da Comissão. E conforme o estipulado no art. 256, § 5º, do mesmo diploma legal, os parlamentares inscritos para interpelar os expositores poderiam fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição, pelo prazo de três minutos, tendo o interpelado igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo prazo de três minutos. Em seguida, o Presidente em exercício anunciou a abertura da lista de inscrições para o debate e foi iniciada a apresentação do tema pelos palestrantes, que fizeram uso de projetor de multimídia. Inicialmente, o Presidente em exercício concedeu a palavra à Secretária de Fundos Regionais e Incentivos Fiscais do Ministério da Integração Nacional, Sra. Cilene de Jesus Dórea, que discorreu sobre o tema em apreço. Depois, fez uso da palavra o Superintendente da SUDENE, Sr. Marcelo José Almeida das Neves, que deu continuidade ao tema. Em sequência, o Presidente em exercício transferiu a palavra ao Presidente do Banco do Nordeste, Sr. Marcos Costa Holanda, que apresentou o tema, em conjunto com o Economista-Chefe daquele Banco, Sr. Luiz Alberto Esteves. E por fim, o Presidente em exercício facultou a palavra ao Secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, Sr. Márcio Fernando Sueth da Silva, que exibiu relatos de auditoria sobre o tema, levantados por aquela Corte. Encerrada a apresentação, o Presidente em exercício passou a palavra ao Deputado Danilo Forte (PSB/CE), autor do Requerimento nº 3/2017-CMO, que teceu considerações gerais sobre o tema e fez questionamentos aos expositores. Em seguida, o debate foi iniciado e o Presidente em exercício, transferiu a palavra ao Deputado Guilherme Coelho (PSB/PE), que abordou o tema e levantou questionamentos. Às 17h04min, o Deputado Danilo Forte (PSB/CE) assumiu a direção dos trabalhos e concedeu a palavra ao Deputado Júlio Cesar (PSD/PI), que discursou sobre o tema e fez indagações aos palestrantes. Em prosseguimento, a palavra foi facultada ao Deputado Hildo Rocha (PMDB/MA), autor do Requerimento n.º 02/2017-CMO, que comentou o tema e fez questionamentos aos expositores. Em sequência, o Presidente em exercício, convidou a Sra. Cilene de Jesus Dórea, Representante do Ministério da Integração Nacional, para responder aos debatedores e fazer as suas considerações finais. Às 17h31min, o Deputado Hildo Rocha (PMDB/MA) reassumiu a condução da reunião e transferiu à palavra ao Superintendente da SUDENE, Sr. Marcelo José Almeida das Neves; ao Presidente do Banco do Nordeste, Sr. Marcos Costa Holanda; e ao Representante do Tribunal de Contas da União, Sr. Márcio Fernando Sueth da Silva, Secretário de Controle Externo, para procederem às respostas aos parlamentares e fazerem as suas considerações finais. Foi assegurada réplica aos Deputados Hildo Rocha (PMDB/MA) e Júlio Cesar (PSD/PI). Finalizando, os Palestrantes prestaram os esclarecimentos solicitados, e concluíram a exposição. ENCERRAMENTO: não havendo mais oradores inscritos, o Presidente em exercício, Deputado Hildo Rocha (PMDB/MA), agradeceu o comparecimento dos Representantes do Ministério da Integração Nacional, do Superintendente da SUDENE, do Presidente do Banco do Nordeste; e do Secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, bem como dos parlamentares presentes, e encerrou a reunião. Os trabalhos foram finalizados às dezoito horas e sete minutos. Para constar, eu, Walbinson Tavares de Araujo, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pelo Presidente em exercício da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e encaminhada para publicação no Diário do Congresso Nacional. Os trabalhos foram gravados e, depois de traduzidos, integrarão esta Ata. Deputado Hildo Rocha, no exercício da Presidência. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx