Às quinze horas e sete minutos do dia oito de novembro de dois mil e dezessete, no Plenário 9, do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se sob a Presidência alternada das Deputadas Zenaide Maia, Érika Kokay e Carmen Zanotto, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para realização de reunião de audiência pública. Compareceram as senhoras e os senhores Deputados Laura Carneiro e Raquel Muniz, Vice-Presidentes; Ana Perugini, Carlos Henrique Gaguim, Flávia Morais, Keiko Ota, Professora Dorinha Seabra Rezende e Zenaide Maia - Titulares; Creuza Pereira – Suplente. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo, Pastor Eurico e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer as Deputadas Conceição Sampaio, Dâmina Pereira, Gorete Pereira, Iracema Portella, Luana Costa, Maria Helena, Marinha Raupp, Rosinha da Adefal, Shéridan, Yeda Crusius e o Deputado Marcos Reategui. ABERTURA: Abertos os trabalhos, a Deputada Zenaide Maia informou que a reunião fora convocada para debater o "Casamento precoce, suas implicações e a legislação nacional sobre o tema", resultado da aprovação do Requerimento nº 43/2017, de autoria das Deputadas Érika Kokay e Carmen Zanotto e subscrito pela Deputada Dâmina Pereira. A Deputada Zenaide Maia ressaltou a importância de debater o tema e destacou a tramitação do Projeto de Lei nº 7.119/2017, de autoria da Deputada Laura Carneiro, que “confere nova redação ao artigo 1520 da Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002, de modo a suprimir as exceções legais ao casamento infantil. Inicialmente agradeceu a presença das ilustres expositoras e dos demais presentes, que possibilitaram a realização deste evento, convidando para tomarem assento à Mesa as senhoras: Paula Tavares, Pesquisadora do Banco Mundial; Heloíza de Almeida Prado Botelgo Egas, Coordenadora Geral de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos; María Del Pilar Tobar Acosta, Professora no Ensino Médio, Técnico e Tecnológico do Instituto Federal de Brasília – IFB; e Mohara Valle Santos, Consultora de Comunicação da ONG PROMUNDO. A seguir, a Presidente em exercício, Deputada Zenaide Maia, explicou que a reunião estava sendo gravada para posterior transcrição e sendo transmitida ao vivo pela internet. Informou, ainda, que havia uma sala no E-Democracia para o público em geral participar enviando comentários e perguntas à Mesa. Dando sequência aos trabalhos, a Presidente dos trabalhos discorreu sobre as normas regimentais que disciplinariam a audiência pública e, para as exposições das convidadas, concedeu a palavra à senhora Mohara Valle Santos, do PROMUNDO. Após a explanação da primeira convidada, a Deputada Zenaide Maia agradeceu a Senhora Mohara Valle e passou a palavra à representante do Ministério dos Direitos Humanos, Sra. Heloíza de Almeida Prado Botelgo. Após a apresentação, a Deputada Zenaide Maia agradeceu a participação da senhora Heloíza Botelgo e justificou que teria que se ausentar em virtude de compromissos assumidos os trabalhos, como Vice-Presidente, a audiência pública na Comissão de Pessoas com Deficiência, no mesmo horário. Antes de passar a presidência dos trabalhos, parabenizou a Deputada Erika Kokay pela iniciativa da audiência e às deputadas Laura Carneiro e Carmen Zanotto, autora e relatora, respectivamente, do Projeto de Lei nº 7.119/2017. Dando continuidade às exposições, assumiu os trabalhos da Mesa, a Deputada Érika Kokay, que passou a palavra à Sra. Paula Tavares, do Banco Mundial. Posteriormente assumiu os trabalhos a Deputada Carmen Zanotto, co-autora do Requerimento. Ao final da exposição, a Deputada Carmen Zanotto agradeceu a Sra. Paula Tavares pela exposição e saudou as demais expositoras da Mesa. Ato contínuo, concedeu a palavra à Professora no Ensino Médio, Técnico e Tecnológico do Instituto Federal de Brasília, Sra. María Del Pilar Tobar Acosta. Após a exposição da última convidada, a Deputada Carmen Zanotto agradeceu a Professora María Del Pilar e, na sequência, franqueou a palavra à Sra. Roberta Viegas, Coordenadora do Observatório da Mulher do Senado Federal, que agradeceu à Deputada Carmen Zanotto pela oportunidade de se manifestar. Antes de passar aos debates a Deputada Carmen Zanotto utilizou a palavra como co-autora do requerimento e registrou que o Projeto de Lei nº 7.119/2017, de autoria da nobre Deputada Laura Carneiro, tramitou na CMulher, foi relatado pela nobre Deputada Shéridan e aprovado pelo Colegiado e que estava atualmente na CSSF sob sua relatoria. Justificou a necessidade em ouvir as instituições e os especialistas para esclarecer e contribuir para a apresentação do seu relatório que já estava em fase de conclusão. Em seguida, concedeu a palavra à Deputada Erika Kokay que justificou a sua ausência, em parte da audiência, em razão da reunião, concomitantemente, da PEC nº 181/2015 que “amplia a licença maternidade para bebes prematuros”. Logo após, a Deputada Carmen Zanotto saudou a Deputada Ana Perugini a quem concedeu a palavra. A Deputada Ana Perugini falou da aprovação do Projeto de Lei nº 7.815/2017, na CMulher, que “dispõe sobre a inclusão da economia do cuidado no sistema de contas nacionais, usado para aferição do desenvolvimento econômico e social do país para a definição e implementação de políticas públicas” e parabenizou as Deputadas pela iniciativa da realização da audiência. Após o término dos debates, a Deputada Carmen Zanotto passou a palavra às senhoras expositoras para as suas considerações finais. Antes de encerrar os trabalhos, a Deputada Ana Perugini propôs que a Comissão elaborasse Nota Técnica a respeito da audiência pública para ser encaminhado ao Ministério solicitando o apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 7.119/2017. ENCERRAMENTO: E nada mais havendo a tratar, a Presidente em exercício agradeceu a presença das ilustres convidadas, dos parlamentares e demais presentes e pôs termo à reunião, às dezessete horas e dezoito minutos, antes, porém, convocando as senhoras e os senhores membros para Reunião Ordinária Deliberativa a realizar-se terça-feira, dia 14 de novembro, às 11h, em plenário a ser definido. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo do áudio a integrar o acervo documental da presente reunião. E, para constar, eu, __________________________ Valéria Pessoa, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada, _________________________, pela Deputada Érika Kokay, no exercício da presidência, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.