ATA DA 40ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

REALIZADA EM 08 DE NOVEMBRO DE 2017

Às nove horas e doze minutos do dia oito de novembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados. Compareceram os Deputados Bruna Furlan - Presidente; Nelson Pellegrino - Vice-Presidente; André de Paula, Arlindo Chinaglia, Cabuçu Borges, Claudio Cajado, Guilherme Coelho, Jarbas Vasconcelos, Jô Moraes, Marcelo Castro, Miguel Haddad, Milton Monti, Pastor Eurico, Pedro Fernandes e Rubens Bueno - Titulares; Angelim, Antonio Brito, Caetano, Carlos Henrique Gaguim, Celso Russomanno, Dilceu Sperafico, Eduardo Cury, George Hilton, Luiz Carlos Hauly, Marcus Vicente, Nelson Marquezelli, Rafael Motta, Renzo Braz, Rocha, Stefano Aguiar, Subtenente Gonzaga, Vanderlei Macris, Vicente Candido e Walter Ihoshi – Suplentes. Compareceram também os Deputados Izaque Silva e Tenente Lúcio, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Leite, Átila Lins, Benito Gama, Bonifácio de Andrada, Dimas Fabiano, Ezequiel Fonseca, Fausto Pinato, Henrique Fontana, Heráclito Fortes, Jair Bolsonaro, Jean Wyllys, Jefferson Campos, Luiz Lauro Filho, Luiz Nishimori, Luiz Sérgio, Márcio Marinho e Pedro Vilela. Apresentou escusa o Deputado Eduardo Barbosa. ABERTURA: O Deputado Walter Ihoshi deu início à Reunião Ordinária de Audiência Pública dando as boas-vindas a todos os presentes. Em seguida, convidou a compor a mesa os seguintes expositores:  Senhora Luiza Lopes, Diretora do Departamento Consular do Ministério das Relações Exteriores; Senhor Leandro Gomes Cardoso, Chefe da Assessoria Internacional do Ministério da Educação; e o Senhor Hugo Medeiros Gallo da Silva, Coordenador Geral de Imigração do Ministério do Trabalho. Logo após, agradeceu a presença da Embaixada Japonesa no Brasil, na pessoa do Ministro Kazuhiro Fujimura, a quem convidou a sentar-se à Mesa. Agradeceu, também, a presença do futuro Cônsul-Geral do Brasil em Tóquio, Embaixador João de Mendonça Lima, que participaria da audiência pública na qualidade de observador. Ato contínuo, registrou a presença do Cônsul-Geral do Brasil em Tóquio, Senhor Marco Farani, a quem agradeceu a presença e convidou a participar da reunião.  Em seguida, explicou que aquela audiência pública decorria da aprovação, pelo Colegiado, do Requerimento nº 210 de 2017, de sua autoria, com o objetivo de discutir a situação das escolas brasileiras, do Espaço do Trabalhador no Japão, Working Holiday e o visto para os Yonseis. Na sequência, o Presidente passou a palavra ao Senhor Hugo Medeiros Gallo da Silva, que explicou que o Espaço do Trabalhador no Japão, fruto de uma parceria entre o Ministério do Trabalho e o Ministério das Relações Exteriores, tinha por objetivo principal a orientação e prestação de apoio jurídico aos brasileiros que estavam naquele país. Informou que o projeto tivera início em 2012 e fora implementado em 2014. Falou sobre os recursos repassados ao Espaço do Trabalhador no Japão até o ano de 2016 e da impossibilidade de repasses em 2017. Destacou a importância do projeto, informou que aproximadamente 13.000 pessoas foram atendidas no local e defendeu sua continuidade. Para isso, sugeriu firmar parceria com entidades, bem como a continuação da participação do Ministério das Relações Exteriores. Em seguida, o Presidente passou a palavra à Senhora Luiza Lopes, que fez um breve diagnóstico da situação educacional da comunidade brasileira no Japão, sob a ótica da área consular do Itamaraty.  Afirmou que cerca de 186 mil brasileiros viviam no Japão e expôs os desafios educacionais que elas enfrentavam. Explicou a diferença entre as escolas brasileiras e japonesas. Falou sobre as linhas de ação que a rede consular vinha desenvolvendo em relação ao assunto. Em seguida, foi realizada vídeoconfência com os senhores Miguel Y. Kamiunten (Analista de Educação à Distância do Polo Japão – UCB); Walter Saito; e Edilson Kinjo (Porta-voz da população brasileira em Nagoya/Japão). Logo após, o Presidente passou a palavra ao Senhor Leandro Gomes Cardoso, que explicou como era feita a supervisão das escolas nas quais brasileiros estudavam no exterior. Afirmou que o Conselho Nacional de Educação possuía registro de cerca de 60 (sessenta) escolas privadas no Japão que seguiam as normas brasileiras e, por isso, emitiam diplomas e certificados com validade no Brasil. Falou sobre a Resolução CNE/CEB nº 1, de 3 de dezembro de 2013, que “Define normas para declaração de validade de documentos escolares emitidos por escolas de Educação Básica que atendem a cidadãos brasileiros residentes no exterior“. Destacou que, no semestre corrente, a Assessoria Internacional do MEC realizara reunião com o Conselho Nacional de Educação na busca de retomar o diálogo acerca da necessidade de rever alguns pontos daquela norma, bem como de regulamentá-la. Destacou, ainda, que, devido a lacunas na legislação brasileira e na Resolução CNE/CEB nº 1/2013, não fora possível punir algumas escolas que descumpriram as normas brasileiras. Informou que o Ministério da Educação não dispunha de dados precisos sobre as escolas e seus alunos no Japão. Falou da dificuldade de fiscalização das escolas que funcionavam no exterior por causa do alto custo, pela inexistência de uma ação orçamentária específica, por não constar na PNE 2014/2024 e por não haver previsão orçamentária para 2017. Por fim, informou que o MEC estava buscando parcerias para explorar alternativas à fiscalização daquelas escolas. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Senhor Marco Farani, que afirmou que as comunidades emigradas eram muito importantes para os países de origem porque eram ativos econômicos, políticos e culturais. Defendeu que o Brasil deveria elaborar uma política mais sólida de aproximação constante das comunidades brasileiras no exterior. Fez um histórico sobre a migração brasileira para o Japão. Falou sobre o Japão e sua população. Falou, também, sobre a integração dos brasileiros àquele país. Por fim, discorreu sobre a educação brasileira no Japão. Ato contínuo, passou-se à lista de parlamentares inscritos. Usaram da palavra para comentários os Deputados Takayama e Professora Dorinha Seabra Rezende. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença dos convidados, dos parlamentares e de todos que acompanharam a audiência; e encerrou os trabalhos às onze horas e onze minutos. E, para constar, eu ______________________, Edilson Holanda Silva, Secretário-Executivo, lavrei a presente ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Walter Ihoshi________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.