Às quinze horas e dois minutos do dia oito de novembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8456, de 2017, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007", no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Deputados Renato Molling - Presidente; Orlando Silva - Relator; André Figueiredo, Celso Pansera, Eduardo Cury, Enio Verri, Gorete Pereira, João Paulo Kleinübing, José Carlos Araújo, Margarida Salomão, Nelson Marquezelli, Odorico Monteiro, Rubens Bueno, Toninho Wandscheer, Vanderlei Macris e Vicente Candido - Titulares; Davidson Magalhães, Jaime Martins, Jose Stédile e Newton Cardoso Jr - Suplentes. Registraram presença também, como não membros, os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Givaldo Carimbão e Weliton Prado. Deixaram de registrar presença os Deputados Alfredo Kaefer, Capitão Augusto, Cleber Verde, Goulart, Ivan Valente, Jerônimo Goergen, João Gualberto, Laercio Oliveira, Luciano Ducci, Luiz Fernando Faria, Mauro Lopes, Mauro Mariani, Mauro Pereira e Pepe Vargas. ABERTURA:  O Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da terceira reunião, realizada no dia sete de novembro de dois mil e dezessete, cuja leitura foi dispensada a pedido da Deputada Margarida Salomão. Em votação, a Ata foi aprovada sem retificações. EXPEDIENTE: O Presidente informou que havia sido recebido e que daria como lido o seguinte expediente: Cópia do Ofício nº 96/2017, da Liderança do PV, indicando o Deputado Antonio Carlos Mendes Thame como suplente da Comissão. ORDEM DO DIA: Audiência Pública; Deliberação de Requerimentos; e Eleição dos Vice-Presidentes da Comissão.  Dando início à Ordem do Dia, o Presidente anunciou que a audiência pública contaria com a presença do senhor Jorge Antônio Deher Rachid, Secretário da Receita Federal do Brasil, representando o senhor Henrique Meirelles, Ministro de Estado da Fazenda.  O Presidente esclareceu então que a realização da audiência cumpria decisão do Colegiado, em atendimento ao Requerimento nº 4, de autoria do Deputado Vanderlei Macris. Após esclarecer os procedimentos regimentais que seriam observados durante a audiência, o Presidente concedeu então a palavra ao Secretário Jorge Antônio Deher Rachid. Após a exposição do convidado, o Presidente concedeu a palavra ao senhor Marcos José Mendes, Chefe da Assessoria Especial do Ministério da Fazenda, também representando o Ministro Henrique Meirelles. Fizeram interpelações aos expositores os Deputados Orlando Silva, Gorete Pereira, Vicente Candido, Celso Pansera, Toninho Wandscheer, Odorico Monteiro, Vanderlei Macris e Davidson Magalhães. Após as considerações finais, o Presidente agradeceu a presença dos convidados e encerrou a audiência, anunciando, em seguida, a deliberação dos requerimentos da pauta: 1 - REQUERIMENTO Nº 13/17 - do Sr. Goulart - (PL 8456/2017) - que "requer a realização de audiência pública com a participação do Presidente do Sindicato Laboral Direção Nacional UGT - SINTRATEL, Sr. Marco Aurelio C. Oliveira, para debater o Projeto de Lei nº 8456/2017". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 14/17 - do Sr. Goulart - (PL 8456/2017) - que "requer a realização de audiência pública com a participação do Presidente da Associação Brasileira de Telesserviços - ABT, Sr. Cássio Rocha Azevedo, para debater o Projeto de Lei nº 8456/2017". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 15/17 - do Sr. Celso Pansera - (PL 8456/2017) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja realizada audiência pública para discutir, no âmbito do PL 8456/17, a desoneração na área da indústria naval, com o seguinte convidado: Ariovaldo Rocha, Presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore" APROVADO. Dando prosseguimento à reunião, o Deputado Renato Molling passou a Presidência dos trabalhos ao Deputado Vanderlei Macris, nos termos do art. 43 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para que conduzisse a apreciação do requerimento de sua autoria. 4 - REQUERIMENTO Nº 16/17 - do Sr. Renato Molling - (PL 8456/2017) - que "requer a realização de audiência pública para debater a reoneração tributária da folha de pagamentos prevista no Projeto de Lei nº 8.456/2017 com o seguinte convidado: Franco Pallamolla, Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Equipamentos Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios - ABIMO" APROVADO COM A INCLUSÃO DOS CONVIDADOS: CLÓVIS SCHERER, DO DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATÍSTICA E ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS - DIEESE, E FERNANDO GAIGER SILVEIRA, DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, SUGESTÕES DO DEP. ORLANDO SILVA ACATADAS PELO AUTOR, DEP. RENATO MOLLING; E EDGAR SERRANO, PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE INFORMÁTICA - FENAINFO, ADITAMENTO FEITO PELO AUTOR, DEP. RENATO MOLLING, PARA A AUDIÊNCIA PÚBLICA OBJETO DO REQUERIMENTO Nº 8/2017. Retomando a Presidência dos trabalhos, o Deputado Renato Molling passou à eleição dos Vice-Presidentes da Comissão e, após esclarecer os procedimentos regimentais que seriam observados durante o processo eleitoral, anunciou que havia recebido e considerava registradas as candidaturas do Deputado Odorico Monteiro (PSB/CE), Celso Pansera (PMDB/RJ) e Mauro Lopes (PMDB/MG), para, respectivamente, 1º, 2º e 3º Vice-Presidentes. Às dezessete horas e vinte e três minutos, declarou então aberta a votação pelo sistema eletrônico, em escrutínio secreto, consoante o artigo 7º do Regimento. Às dezessete horas e cinquenta e três minutos, o Presidente anunciou o cancelamento da votação em razão do início da Ordem do Dia no Plenário. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião ordinária para o dia vinte e um de novembro, terça-feira, às quatorze horas, em Plenário a ser posteriormente informado, destinada a audiência pública e eleição dos Vice-Presidentes da Comissão, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e cinquenta e cinco minutos. E, para constar, eu ______________________, Lucas Paranhos Quintella, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Renato Molling ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.