Às dez horas e trinta e um minutos do dia oito de novembro de dois mil e dezessete, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Jhonatan de Jesus – Presidente; Augusto Carvalho, Joaquim Passarinho e Ronaldo Benedet – Vice-Presidentes; Abel Mesquita Jr., Ana Perugini, Cabuçu Borges, Carlos Andrade, Claudio Cajado, Dâmina Pereira, Davidson Magalhães, Delegado Edson Moreira, Gabriel Guimarães, George Hilton, Jose Stédile, Marco Antônio Cabral, Marcos Montes, Rafael Motta, Reinhold Stephanes, Renato Andrade, Rubens Otoni e Vander Loubet – Titulares; Altineu Côrtes, Dagoberto Nogueira, Domingos Sávio, Edio Lopes, Evandro Roman, Ezequiel Fonseca, Francisco Chapadinha, João Fernando Coutinho, João Paulo Kleinübing, Jorge Boeira, Leônidas Cristino, Marcelo Álvaro Antônio, Marcos Reategui, Marcus Vicente, Milton Monti, Missionário José Olimpio, Nelson Padovani, Sergio Vidigal, Vicentinho Júnior e Vitor Lippi – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Heitor Schuch, Jô Moraes, Marcos Rogério, Tenente Lúcio e Weliton Prado, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Arnaldo Jordy, Beto Rosado, Beto Salame, Felipe Maia, Guilherme Mussi, João Carlos Bacelar, José Otávio Germano, José Reinaldo, José Rocha, Lindomar Garçon, Macedo, Marco Tebaldi, Nivaldo Albuquerque, Simão Sessim e Zé Geraldo. O Deputado Lindomar Garçon justificou sua falta à Reunião realizada no último dia trinta e um, por meio de atestado médico. ABERTURA: Tendo havido número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e anunciou a apreciação da Ata da Reunião Ordinária Deliberativa realizada no dia trinta e um de outubro do ano em curso. A seguir, o Deputado Augusto Carvalho requereu a dispensa da leitura da Ata em questão, no que obteve a plena anuência do Plenário da Comissão. Não houve discussão. Em votação, a referida Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou que, no dia trinta e um de outubro deste ano, havia realizado designação de relatorias, cuja relação encontra-se disponível na página institucional da Comissão na internet. Previamente à apreciação da Ordem do Dia, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Augusto Carvalho, Segundo Vice-Presidente, que manifestou sua insatisfação quanto ao atraso para início das Reuniões dessa Comissão. Nesse sentido, o Senhor Presidente comunicou que será estabelecido limite máximo de uma hora para que se atinja o quórum de início da Reunião Deliberativa, caso contrário, a referida Reunião será encerrada a termo. ORDEM DO DIA: A – REQUERIMENTOS: 1 – REQUERIMENTO Nº 182/17 – do Sr. Edio Lopes – que "requer realização de audiência pública na Comissão de Minas e Energia para discutir sobre o constante aumento da tarifa de energia elétrica em Roraima". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre as motivações concernentes à matéria. Manifestaram-se em apoio ao tema os Deputados Abel Mesquita, Davidson Magalhães, Carlos Andrade e Nelson Padovani. Subsequentemente, subscreveram o Requerimento os Deputados Carlos Andrade, Abel Mesquita e Davidson Magalhães. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 2 – REQUERIMENTO Nº 183/17 – das Sras. Ana Perugini e Dâmina Pereira – que "requer a realização de reunião de audiência pública, com o tema: " Debater o Projeto de Lei nº 29 de 2011, proposição que trata de planos estaduais de recursos, destinação do resultado da cobrança pelo uso de recursos hídricos e competências das Agências de Água."" O Senhor Presidente concedeu a palavra, subsequentemente, às Autoras, que apresentaram alegações à propositura. Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. B – Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 3 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/15 – do Sr. Giacobo – que "susta a aplicação da Resolução Homologatória da ANEEL nº 1.857, de 27 de fevereiro de 2015, que homologa as quotas anuais definitivas da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE para o ano de 2015 e dá outras providências". (Apensados: Projetos de Decreto Legislativo nºs 274/2015, 275/2015 e 276/2015). Relator: Deputado Marcelo Álvaro Antônio. Parecer: pela aprovação deste, dos Projetos de Decreto Legislativos nºs 274/2015, 275/2015, e do 276/2015, apensados, com substitutivo. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Vander Loubet, que solicitou vista à matéria, a qual lhe foi concedida nos termos regimentais. C – Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE. 4 – PROJETO DE LEI Nº 2.987/15 – do Senado Federal – que "altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para prever a ampliação do Mercado Livre de Energia Elétrica". Relator: Deputado Antonio Carlos Mendes Thame. Parecer: pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nºs 1.017/2015, 2.059/2015, 2.405/2015, 970/2015, e do 4.796/2016, apensados, com substitutivo. A Proposição não foi deliberada, em razão da ausência do Relator. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 5 – PROJETO DE LEI Nº 29/11 – do Senhor Weliton Prado – que "complementa dispositivos da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, no que se refere a planos estaduais de recursos, destinação do resultado da cobrança pelo uso de recursos hídricos e competências das Agências de Água". Relator: Deputado Delegado Edson Moreira. Parecer: pela rejeição deste, e pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.450/2014, apensado, e das Emendas Adotadas pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CMADS. Foi concedida vista à Deputada Dâmina Pereira, em vinte e sete de setembro de dois mil e dezessete. A Deputada Dâmina Pereira apresentou Voto em Separado em vinte e quatro de outubro de dois mil e dezessete. O Senhor Presidente, concedeu a palavra à Deputada Dâmina Pereira, que solicitou retirada de pauta da Proposição. Em votação, o Requerimento de Retirada de Pauta foi aprovado unanimemente. 6 – PROJETO DE LEI Nº 4.536/12 – do Sr. Wellington Fagundes – que "dispõe sobre a instituição de incentivo fiscal para a implantação de coletores ou painéis solares para aquecimento de água em edificações públicas e privadas, e sobre a obrigatoriedade de implantação de coletores ou painéis solares para aquecimento de água em edificações pertencentes à Administração Pública Federal". Apensados: Projetos de Lei nºs 7.442/2014, 161/2015, 420/2015, 636/2015, 4.133/2015, 5.613/2016, 6.677/2016, 3.803/2015 e 5.181/2016. Relator: Deputado Bilac Pinto. Parecer: pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela CTASP, dos Projetos de Lei nos 7.442/2014, 636/2015, 3.803/2015, 161/2015, 420/2015, 4.133/2015, 5.613/2016, 6.677/2016, e do 5.181/2016, apensados, com substitutivo. A Proposição não foi deliberada em razão da ausência do Relator. 7 – PROJETO DE LEI Nº 38/15 – do Senhor Sergio Vidigal – que "cria a tarifa social de energia elétrica para os Hospitais Públicos e Filantrópicos em todo o País". Apensados os Projetos de Lei nºs 555/2015, 2.703/2015, 834/2015, 2.269/2015, 2.481/2015 e 5.644/2016. Relator: Deputado Abel Mesquita Jr.. Parecer: pela aprovação deste, do Projeto de Lei nº 555/2015, e 2.481/2015, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família e dos Projetos de Lei nº 834/2015, 2.269/2015, 5644/2016, e 2.703/2015, apensados. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que leu o Voto. Não houve discussão. Passou-se à votação, o Parecer foi aprovado unanimemente. 8 – PROJETO DE LEI Nº 496/15 – do Sr. Mário Negromonte Jr. – que "dispõe sobre a exclusão dos custos de transmissão de energia elétrica da base de cálculo da tarifa de energia elétrica incidente sobre as unidades consumidoras localizadas nos Municípios que possuem hidrelétricas". (Apensado: Projeto de Lei nº 890/2015) Relator: Deputado Joaquim Passarinho. Parecer: pela aprovação deste, e do Projeto de Lei nº 890/2015, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com Subemendas. Foram concedidas vistas conjuntas aos Deputados Fabio Garcia e Fernando Marroni, em trinta de novembro de dois mil e quinze. A Proposição foi retirada de pauta a Requerimento do Relator. 9 – PROJETO DE LEI Nº 1.339/15 – do Sr. Chico Lopes – que "altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para condicionar a exportação de petróleo do Pré-Sal ao atendimento do mercado interno por derivados básicos refinados no País". Relator: Deputado Vicentinho Júnior. Parecer: pela aprovação, com emenda. Foi concedida vista conjunta aos Deputados Joaquim Passarinho e Rodrigo de Castro, em quinze de junho de dois mil e dezesseis. A Proposição não foi deliberada, em razão da ausência do Relator, no momento da deliberação. Precedentemente a apreciação do item dez da pauta, o Senhor Presidente anunciou ser o Autor da Proposição seguinte, razão pela qual, conforme o artigo 43 do Regimento Interno, o Deputado Domingos Sávio, assumiu a condução dos trabalhos.10 – PROJETO DE LEI Nº 7.813/17 – do Senhor Jhonatan de Jesus – que "dispõe sobre a avaliação e o aproveitamento de potenciais hidráulicos para geração de energia elétrica em terras indígenas, de que tratam os artigos 176, § 1º; e 231, § 3º, da Constituição Federal, e sobre a implantação de sistemas de transmissão de energia elétrica em terras indígenas, associados ou não a empreendimento hidrelétrico localizado em terras indígenas". Relator: Deputado Abel Mesquita Jr.. Parecer: pela aprovação. Foi concedida vista ao Deputado Arnaldo Jordy, em treze de setembro de dois mil e dezessete. O Deputado Arnaldo Jordy apresentou Voto em Separado, no dia sete de novembro de dois mil e dezessete. O Presidente em exercício concedeu a palavra ao Relator, que acatou os itens dois e três do Voto em Separado proposto pelo Deputado Arnaldo Jordy. Passou-se a palavra ao Autor, que se manifestou quanto ao mérito. Submetido à votação, o Parecer foi aprovado com Complementação de Voto. A Deputada Ana Perugini absteve-se de votar. Nesse momento, o Deputado Jhonatan de Jesus reassumiu a condução dos trabalhos, tendo passado a palavra ao Deputado Domingos Sávio, que solicitou provimento ao Requerimento nº 181/2017, de sua autoria, no sentido de se instalar a subcomissão especial para debater os aspectos relacionados à privatização da holding Eletrobrás e os seus desdobramentos, ao que obteve posicionamento favorável do Presidente. 11 – PROJETO DE LEI Nº 8.122/17 – do Senhor Paulo Pimenta – que "Dispõe sobre a operação de sinistros de veículos dos transportadores rodoviários de carga, e dá outras providências." Relator: Deputado Dagoberto Nogueira. Parecer: pela aprovação, com emenda. A Proposição foi retirada de pauta a Requerimento do Relator. 12 – PROJETO DE LEI Nº 8.178/17 – do Senhor Nilson Leitão – que "isenta de PIS e COFINS a produção, a importação ou a comercialização de Óleo Diesel e suas correntes". Relator: Deputado Dagoberto Nogueira. Parecer: pela aprovação. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que leu o Voto. Não houve discussão. Em votação, o Parecer foi aprovado unanimemente.  Em seguida, foi concedida a palavra à Deputada Ana Perugini, que questionou sobre a definição de data para a realização da audiência pública que visa discutir-se as regras de conteúdo local para a indústria de petróleo e gás no Brasil, conforme Requerimento formulado pelo Deputado Davidson Magalhães. O Senhor Presidente informou que, em princípio, a mencionada audiência estaria agendada para o dia vinte e um de novembro próximo. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e três minutos. E, para constar, eu, _____________________ Fábio Gomes Ferreira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Jhonatan de Jesus, Presidente.