Às quatorze horas e trinta e um minutos do dia oito de novembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Gilberto Nascimento - Presidente; Antonio Bulhões, Carlos Henrique Gaguim, Carmen Zanotto, Creuza Pereira, Cristiane Brasil, Eros Biondini, Geovania de Sá, Geraldo Resende, Leandre e Raquel Muniz - Titulares; Goulart, Heitor Schuch e Laura Carneiro – Suplentes. Compareceu também o Deputado Zé Augusto Nalin, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Conceição Sampaio, Delegado Waldir, João Marcelo Souza, Marcos Reategui, Pompeo de Mattos, Pr. Marco Feliciano e Roberto de Lucena. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente em exercício, Deputada Leandre (PV/PR) declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 33ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no dia 31 de outubro de 2017, e da 34ª Reunião de Audiência Pública, realizada no dia 7 de novembro de 2017, respectivamente. Com a dispensa da leitura solicitada pela Deputada Raquel Muniz (PSD/MG), em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: A Presidente em exercício informou que na data de 1º de novembro do corrente ano foi feita a designação de relatoria do Projeto de Lei nº 326 de 2015, do senhor Valmir Assunção, que "dispõe sobre o sistema especial de inclusão previdenciária de trabalhadores e trabalhadoras sem renda própria que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico de sua residência e dá outras providências” para a Deputada Laura Carneiro. A Presidente em exercício consultou o colegiado, que a apoiou, para que a Comissão envie sugestões ao Ministério do Desenvolvimento Social acerca do prazo do CADúnico em relação ao BPC e do agendamento para as perícias e benefícios no INSS srem feitos apenas por via eletrônica. ORDEM DO DIA: 1- PROJETO DE LEI Nº 5.338/09 - do Senado Federal - Efraim Morais - (PLS 421/2007) - que "altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder isenção progressiva do imposto de renda da pessoa física incidente sobre os rendimentos de aposentadoria e pensão, para os maiores de 66 (sessenta e seis) anos". (Apensados: PL 2890/2008 (Apensados: PL 3382/2008, PL 5018/2009 e PL 1538/2011), PL 5373/2009, PL 5761/2009, PL 6447/2009, PL 334/2011 e PL 2047/2011) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Fixa percentuais de isenção entre 20 e 100%, até o limite mensal de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais). RELATOR: Deputado MARCELO AGUIAR. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3382/2008, do PL 5018/2009, do PL 1538/2011, do PL 2890/2008, do PL 5373/2009, do PL 5761/2009, do PL 6447/2009, do PL 334/2011, e do PL 2047/2011, apensados. Vista à Deputada Raquel Muniz, em 31/10/2017. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.  2 - PROJETO DE LEI Nº 117/11 - do Sr. Hugo Leal - que "altera dispositivos da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para elevar para ½ (meio) salário mínimo per capita para concessão do benefício de prestação continuada e dos benefícios eventuais". (Apensados: PL 130/2011, PL 289/2011 (Apensado: PL 6166/2013), PL 747/2011, PL 911/2011 (Apensados: PL 1389/2011 e PL 1629/2011 (Apensado: PL 7608/2014)), PL 2238/2011, PL 561/2011 (Apensado: PL 7934/2017), PL 2543/2011, PL 3035/2011, PL 5836/2013 (Apensados: PL 6489/2013, PL 8150/2014, PL 2266/2015, PL 3888/2015 e PL 7588/2017), PL 1132/2015, PL 2429/2015 e PL 8575/2017) RELATORA: Deputada CONCEIÇÃO SAMPAIO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 130/2011, do PL 289/2011, do PL 747/2011, do PL 2238/2011, do PL 2543/2011, do PL 3035/2011, do PL 5836/2013, do PL 1132/2015, do PL 2429/2015, do PL 8575/2017, do PL 6166/2013, do PL 1389/2011, do PL 1629/2011, do PL 7608/2014, do PL 6489/2013, do PL 8150/2014, e do PL 7588/2017, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 561/2011, do PL 911/2011, do PL 7934/2017, do PL 2266/2015, e do PL 3888/2015, apensados. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DE AUSÊNCIA DA RELATORA. 3 - PROJETO DE LEI Nº 1.183/11 - do Sr. Stefano Aguiar - que "acrescenta o § 5º ao art. 69 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para vedar o comparecimento do aposentado e pensionista do Regime Geral de Previdência Social para fins de recadastramento e recenseamento previdenciário". (Apensados: PL 3621/2012 e PL 5200/2013) RELATOR: Deputado ROBERTO DE LUCENA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 3621/2012, e do PL 5200/2013, apensados, com substitutivo. Vista ao Deputado Marco Antônio Cabral, em 31/10/2017. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DE AUSÊNCIA DO RELATOR. 4 - PROJETO DE LEI Nº 3.891/12 - do Sr. Lelo Coimbra - que "dispõe sobre a isenção de foros, laudêmios, taxas, cotas, aluguéis e multas nos terrenos de marinha para maiores de sessenta anos". (Apensado: PL 951/2015) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 9.760, de 1946. RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 951/2015, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Púlbico. APROVADO, POR UNANIMIDADE, O PARECER. LIDO PELA DEPUTADA RAQUEL MUNIZ (PSD/MG). 5 - PROJETO DE LEI Nº 5.590/16 - do Sr. Carlos Bezerra - que "dispõe que os sócios de sociedades civis ou mercantis, credoras de precatórios, de natureza alimentícia, que tenham pelo menos sessenta anos, ou forem portadores de doenças graves, terão preferência no pagamento dos respectivos créditos". RELATOR: Deputado ANTONIO BULHÕES. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DE AUSÊNCIA DO RELATOR. 6 - PROJETO DE LEI Nº 6.606/16 - do Sr. Fausto Pinato - que "acrescenta o inciso X ao parágrafo único do art. 3º da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para garantir aos idosos o acesso imediato aos tratamentos disponíveis em caso de diagnóstico de neoplasia maligna". RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE. PARECER: pela aprovação. APROVADO, POR UNANIMIDADE, O PARECER. 7 - PROJETO DE LEI Nº 7.393/17 - da Sra. Geovania de Sá - que "altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para reduzir a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes na importação e na comercialização no mercado interno de fraldas geriátricas". RELATOR: Deputado GILBERTO NASCIMENTO. PARECER: pela aprovação. DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. RAQUEL MUNIZ (PSD-MG). APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. LIDO PELA DEPUTADA CREUZA PEREIRA (PSB/PE). ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente em exercício convocou reunião de Audiência Pública, na sequência, para  as 15 horas e 30 minutos, no mesmo plenário, com aproveitamento do painel de presença após concordância dos parlamentares presentes e encerrou os trabalhos às 14 horas e 48 minutos. E, para constar, eu  Rafaela Feitoza, ________________________, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Gilberto Nascimento, __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.