CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 2303, DE 2015, DO SR. AUREO, QUE "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS MOEDAS VIRTUAIS E PROGRAMAS DE MILHAGEM AÉREAS NA DEFINIÇÃO DE 'ARRANJOS DE PAGAMENTO' SOB A SUPERVISÃO DO BANCO CENTRAL" (ALTERA A LEI Nº 12.865, DE 2013 E DA LEI 9.613, DE 1998)
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 08/11/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 14h30min


I - Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:

  • CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA, Procurador da República (Req. 12/17 - Expedito Netto - 03/10/17); e

  • GABRIEL REIS CARVALHO, Coordenador Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas da Secretaria Nacional do Consumidor (Req. 12/17 - Expedito Netto - 03/10/17).


    II - Deliberação dos seguintes Requerimentos:

    		•

    1 -

    REQUERIMENTO Nº 15/17 - do Sr. Aureo - (PL 2303/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública com o intuito de discutir os "efeitos das novas tecnologias, Blockchain e Criptomoedas, como tendências de pagamentos", com a presença dos seguintes convidados: Sr. Gabriel Rhama, vanguardista das criptomoedas no Brasil, e Sr. Fernando Pavani, fundador e CEO da BeeTech, primeira empresa focada em soluções cambiais totalmente online".
    NÃO DELIBERADO.


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 16/17 - do Sr. Aureo - (PL 2303/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública com o intuito de discutir os "efeitos das novas tecnologias, Blockchain e Criptomoedas, como tendências de pagamentos", com a presença dos seguintes convidados: Sr. Marcelo Eisele, sócio da Rnet Consulting e especialista em Cash Management; Sr. Edilson Osório Júnior, fundador do OriginalMy.com; e Sr. Marcelo Castro Barbosa, Engenheiro Mecatrônico com experiência em Private Equity pela Temasek, companhia de investimento do governo de Singapura".
    NÃO DELIBERADO.