(aguardando deliberação)

Às dez horas e dezessete minutos do dia oito de novembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores Deputados Caio Narcio - Presidente; Celso Jacob e Ságuas Moraes - Vice-Presidentes; Alex Canziani, Aliel Machado, Angelim, Átila Lira, Bacelar, Deoclides Macedo, Diego Garcia, Giuseppe Vecci, Glauber Braga, Izalci Lucas, Josi Nunes, Leo de Brito, Lobbe Neto, Moses Rodrigues, Norma Ayub, Pedro Cunha Lima, Pedro Uczai, Pollyana Gama, Professora Dorinha Seabra Rezende, Professora Marcivania, Reginaldo Lopes, Rosangela Gomes, Sóstenes Cavalcante, Waldenor Pereira, Waldir Maranhão, Zé Carlos e Zeca Dirceu - Titulares; Ana Perugini, Augusto Coutinho , Benedita da Silva, Celso Pansera, Danilo Cabral, Evandro Gussi, Ezequiel Fonseca, Fábio Sousa, Flavinho, Helder Salomão, Jorge Boeira, Jorginho Mello, Junior Marreca, Lincoln Portela, Luana Costa, Luciana Santos, Mandetta, Marcos Rogério, Maria do Rosário, Odorico Monteiro, Onyx Lorenzoni, Pedro Fernandes, Rafael Motta, Saraiva Felipe, Sergio Vidigal, Takayama e Zenaide Maia – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, César Halum, Evair Vieira de Melo, Evandro Roman, Tenente Lúcio, Weliton Prado e Wilson Filho, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alice Portugal, Ariosto Holanda, Creuza Pereira, Damião Feliciano, Lelo Coimbra, Nilson Pinto, Paulo Azi, Raquel Muniz e Rogério Marinho. Justificou a ausência o Deputado Eduardo Barbosa. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Átila Lira declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 51ª, 52ª e 53ª reuniões, realizadas nos dias 19, 24 e 26 de outubro de 2017. A pedido do Deputado Átila Lira, foi dispensada a leitura. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Deputado Átila Lira informou que a lista contendo sumário dos expedientes recebidos pela Comissão no período de 18 de outubro a 07 de novembro estava à disposição dos parlamentares sobre as bancadas e foi dada como lida. Antes de iniciar a Ordem do Dia, o Presidente convidou o Sr. Rodrigo Capelato, Diretor Executivo do SEMESP - Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior, a compor a Mesa, passando-lhe a palavra para que fizesse o lançamento do MAPA DO ENSINO SUPERIOR NO BRASIL – 2017, publicação que retrata fielmente o panorama do ensino superior brasileiro, abrangendo todos os estados brasileiros e suas respectivas mesorregiões.  ORDEM DO DIA: A - Matéria Sobre a Mesa: Requerimento de inversão da pauta para que os itens 28 e 26 fossem os primeiros a serem deliberados. APROVADO. Requerimento de inclusão extrapauta para o 1 - REQUERIMENTO Nº 408/17 - do Sr. Danilo Cabral - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Educação para debater a Medida Provisória 785, de 07 de julho 2017, que dispõe sobre o FIES ". APROVADA INCLUSÃO EXTRAPAUTA. APROVADO O REQUERIMENTO PARA REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO SOBRE O TEMA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. B - Requerimentos: 2 - REQUERIMENTO Nº 393/17 - do Sr. Caio Narcio - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa a alteração na Portaria MEC nº 554, de 2013, com o objetivo de enfatizar a participação docente em projetos de inovação, como critério para progressão na carreira". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 395/17 - do Sr. Glauber Braga - que "requer aprovação de Moção de Repúdio diante da proposta de retirar o título de Patrono da Educação de Paulo Freire". APROVADO. O Deputado Glauber Braga usou da palavra como Líder. 4 - REQUERIMENTO Nº 396/17 - do Sr. Bacelar - que "requer a realização de audiência pública para debater propostas de gestão de educação no Brasil" NÃO DELIBERADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 397/17 - do Sr. Lobbe Neto - que "requer que se solicite informações do Senhor Ministro de Estado da Educação a respeito da implementação da Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino no País". APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA POLLYANA GAMA. 6 - REQUERIMENTO Nº 398/17 - do Sr. Jorginho Mello - que "requer a realização audiência pública para debater o Reconhecimento da Lei das Universidade Comunitárias e a MP 785 de 2017". APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO PEDRO UCZAI. 7 - REQUERIMENTO Nº 399/17 - da Sra. Maria do Rosário - que "requer a realização de audiência pública sobre o Programa Institucional de Iniciação a Docência (PIBID)". APROVADO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS PEDRO UCZAI E PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE. SERÁ ATENDIDO EM CONJUNTO COM OS REQUERIMENTOS 403/17, DA DEPUTADA POLLYANA GAMA, E 405/17, DO DEPUTADO WALDENOR PEREIRA. 8 - REQUERIMENTO Nº 400/17 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer a realização de Audiência Pública para Tratar da Situação dos Campi fora das sedes das Universidades Federais e dos Institutos". APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO CAIO NARCIO. 9 - REQUERIMENTO Nº 401/17 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer a realização de Seminários para Tratar da Situação dos Campi fora das sedes das Universidades Federais e dos Institutos". A Deputada Maria do Rosário usou da palavra para sugerir ao Presidente que a Comissão envie ofício para todas as Assembleias Legislativas do Brasil, informando que apoia medidas que defendam as Universidades Federais e as Instituições Federais de Ensino Superior em relação aos problemas enfrentados pelos Campi fora das sedes, com o que assentiu o Presidente. APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 402/17 - do Sr. Fábio Sousa - que "requer a realização de Audiência Pública para debater novos caminhos e propostas para a educação no Brasil". APROVADO. SUSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO CELSO JACOB. DEP JOSI NUNES APRESENTOU SUGESTÃO DE INCLUSÃO, DENTRE OS CONVIDADOS, DO PRESIDENTE DA ANACEU, ARTHUR SPERANDÉO DE MACEDO. 11 - REQUERIMENTO Nº 403/17 - da Sra. Pollyana Gama - que "requer a realização de audiência pública para debater o Programa Institucional de Iniciação a Docência (PIBID)". APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE. SERÁ ATENDIDO EM CONJUNTO COM OS REQUERIMENTOS 399/17, DA DEPUTADA MARIA DO ROSÁRIO, E 405/17, DO DEPUTADO WALDENOR PEREIRA. 12 - REQUERIMENTO Nº 404/17 - da Sra. Pollyana Gama - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Educação para debater as causas dos números apresentados na Avaliação Nacional de Alfabetização 2016 que demonstram estagnação e as ações voltadas para reverter este quadro". Usou da palavra a Deputada Rosângela Gomes.  APROVADO. 13 - REQUERIMENTO Nº 405/17 - do Sr. Waldenor Pereira - que "requer a realização de audiência pública sobre o Programa Institucional de Iniciação a Docência (PIBID)". APROVADO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS SÁGUAS MORAES E PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE. SERÁ ATENDIDO EM CONJUNTO COM OS REQUERIMENTOS 399/17, DA DEPUTADA MARIA DO ROSÁRIO, E 403/17, DA DEPUTADA POLLYANA GAMA. 14 - REQUERIMENTO Nº 407/17 - do Sr. Alex Canziani - que "requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família, para debater sobre a gravidez na adolescência e o papel das instituições de ensino". APROVADO. O Deputado Ságuas Moraes fez um aditamento ao REQ 380/2017, de sua autoria, para incluir, dentre os convidados, a Deputada Estadual Tereza Leitão. O Deputado Caio Narcio fez um aditamento ao REQ 354/17, de sua autoria, para incluir Lagoa da Prata, Araguari e Frutal dentre as cidades onde realizará seminários regionais. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 15 - PROJETO DE LEI Nº 3.179/12 - do Sr. Lincoln Portela - que "acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica". (Apensado: PL 3261/2015) RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3261/2015, apensado, com substitutivo. Vista ao Deputado Átila Lira, em 04/10/2017. REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO UCZAI. A RELATORA PROCEDEU À LEITURA DO PARECER. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. SÁGUAS MORAES (PT-MT), DEP. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM-TO), DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC), DEP. LINCOLN PORTELA (PRB-MG) E DEP. FÁBIO SOUSA (PSDB-GO). APRESENTADO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, POR 5 SESSÕES, PELO DEPUTADO SÁGUAS MORAES. EM RAZÃO DO RESULTADO PROCLAMADO PELO PRESIDENTE "REJEITADO", FOI SOLICITADA VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO PELO DEPUTADO SÁGUAS MORAES, PASSANDO-SE À VOTAÇÃO PELO PROCESSO NOMINAL. RESULTADO: SIM: 1; NÃO: 17; ABSTENÇÃO: 1. OBSTRUÇÃO: 4. ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE "QUORUM" (OBSTRUÇÃO). 16 - PROJETO DE LEI Nº 1.285/15 - do Sr. Arthur Oliveira Maia - que "institui o Programa Nacional de Incentivo ao Exercício da Docência em Municípios do Interior do País (PNIEDI)" RELATOR: Deputado ZECA DIRCEU. PARECER: pela aprovação. Vista à Deputada Mariana Carvalho, em 07/12/2016. NÃO DELIBERADO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 5.380/16 - do Sr. Wilson Filho - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a expansão das vagas públicas na educação profissional técnica articulada com o ensino médio". RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Glauber Braga, em 13/06/2017. NÃO DELIBERADO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 2.509/15 - do Sr. Carlos Manato - que "altera o § 1º do Art. 2º da Lei n. 8.907, de 06 de julho de 1994, que "Determina que o modelo de fardamento escolar adotado nas escolas públicas e privadas não possa ser alterado antes de transcorrido cinco anos", para obrigar a inscrição do tipo sanguíneo e o fator RH nos uniformes escolares". RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 2.891/15 - do Sr. Orlando Silva - que "altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que regulamenta o exercício da enfermagem, para nela incluir a obrigatoriedade de formação exclusivamente em cursos presenciais para os profissionais da área"". RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL. PARECER: pela aprovação, com emendas. Vista ao Deputado Lobbe Neto, em 27/09/2017. NÃO DELIBERADO. 20 - PROJETO DE LEI Nº 2.936/15 - do Sr. João Rodrigues - que "altera a Lei no 5.700, de 1o de setembro de 1971, para determinar a obrigatoriedade do ensino dos Símbolos Nacionais e dá outras providências". RELATOR: Deputado MOISÉS DINIZ. PARECER: pela aprovação. Vista à Deputada Pollyana Gama, em 20/09/2017. NÃO DELIBERADO. 21 - PROJETO DE LEI Nº 3.266/15 - do Sr. Vicentinho - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Região Noroeste Paulista" RELATORA: Deputada NORMA AYUB. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 22 - PROJETO DE LEI Nº 3.821/15 - do Sr. Takayama - que "dispõe sobre a possibilidade de reposição de aula por meio de aulas de telecentro em períodos de greve escolar" RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Pedro Uczai e Waldir Maranhão, em 29/03/2017. NÃO DELIBERADO. 23 - PROJETO DE LEI Nº 4.242/15 - do Sr. Marcelo Belinati - que "dispõe sobre a impressão de informações sobre a preservação, reutilização e uso racional da água na contracapa dos livros didáticos adotados pelas escolas estaduais e municipais com a finalidade de combater a cultura do desperdício e estimular a racionalização do consumo da água". RELATOR: Deputado SARAIVA FELIPE. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Glauber Braga, em 23/08/2017. NÃO DELIBERADO. 24 - PROJETO DE LEI Nº 4.989/16 - do Sr. Milton Monti - que "denomina Campus Lodovico Trevisan, o Campus de Piracicaba do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP)". RELATOR: Deputado FLAVINHO. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 25 - PROJETO DE LEI Nº 5.100/16 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre a oferta de vagas de acesso à educação superior em instituições públicas federais". RELATOR: Deputado IZALCI LUCAS. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO. 26 - PROJETO DE LEI Nº 5.228/16 - do Sr. Alfredo Nascimento - que "dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo para estudantes de cursos de idiomas e de informática". RELATOR: Deputado RAFAEL MOTTA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 27 - PROJETO DE LEI Nº 5.261/16 - do Sr. Moses Rodrigues - que "autoriza o Poder Executivo a instituir a Universidade Federal da Ibiapaba, no Estado do Ceará". RELATORA: Deputada POLLYANA GAMA. PARECER: pela aprovação, com envio de Indicação ao Poder Executivo. APROVADO REQUERIMENTO DE INVERSÃO DA PAUTA PARA QUE ESSE ITEM FOSSE O SEGUNDO A SER DELIBERADO NA REUNIÃO. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. MOSES RODRIGUES (PMDB-CE). APROVADO O PARECER. 28 - PROJETO DE LEI Nº 5.963/16 - do Sr. Rubens Pereira Júnior - que "acrescenta o art. 11-A, e parágrafo, à Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005, dispondo sobre auxílio-alimentação para os estudantes beneficiários de bolsa integral do Programa Universidade para Todos - PROUNI". RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 29 - PROJETO DE LEI Nº 6.718/16 - do Sr. César Halum e outros - que "altera o art. 56 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre o desporto, para realocar a destinação de recursos oriundos dos 2,7% (dois inteiros e sete décimos por cento) da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e loterias federais e similares e dar outras providências". RELATORA: Deputada JOSI NUNES. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Celso Jacob, em 13/09/2017. APROVADO REQUERIMENTO DE INVERSÃO DA PAUTA PARA QUE ESSE ITEM FOSSE O PRIMEIRO A SER DELIBERADO NA REUNIÃO. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CELSO JACOB (PMDB-RJ), DEP. PEDRO CUNHA LIMA (PSDB-PB) E DEP. CÉSAR HALUM (PRB-TO). APROVADO O PARECER. 30 - PROJETO DE LEI Nº 6.758/16 - do Sr. Glauber Braga - que "dispõe sobre a composição do conselho deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 5.537, de 1968. RELATOR: Deputado IZALCI LUCAS. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 31 - PROJETO DE LEI Nº 7.054/17 - do Sr. Fábio Mitidieri - que "altera o caput do art. 1º da Lei nº 12.799, de 10 de abril de 2013, para incluir a isenção de pagamento de taxas para a inscrição em processos seletivos também nas instituições federais de ensino básico e profissional". RELATOR: Deputado PEDRO CUNHA LIMA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. Usaram da palavra os Deputados Alex Canziani e Átila Lira, que falaram sobre a aprovação da MP do Fies. O Deputado Alex Canziani fez elogios e agradeceu aos consultores legislativos da Câmara dos Deputados que o assessoraram durante a elaboração do Parecer. O Deputado Alex Canziani ainda agradeceu o apoio da Comissão na organização do Seminário Internacional da Matemática. O Deputado Caio Narcio informou que a Comissão está organizando a viagem de uma comitiva ao Ceará para conhecer, in loco, a experiência positiva do Estado na área da educação e visitar a cidade de Sobral, no dia 8 de dezembro. A Deputada Josi Nunes registrou a presença de um grupo de agentes comunitários de saúde na reunião da Comissão. O Deputado Caio Narcio registrou presença do Deputado Estadual João Vitor Xavier. A Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende pediu que os deputados da Comissão participem das discussões sobre a PEC 15/15, que dispõe sobre o novo FUNDEB e solicitou que seja agendada a vinda do Deputado Luiz Carlos Hauly para prestar esclarecimentos sobre o seu Parecer na Comissão Especial da Reforma Tributária. O Deputado Pedro Uczai questionou o Presidente sobre o Requerimento de convocação do Ministro da Educação apresentado por ele. O Presidente respondeu que iria articular com o Ministério a vinda do Ministro para tratar sobre os problemas dos Campi fora da Sede em reunião agendada pelo Relator da respectiva Subcomissão, Deputado Pedro Uczai, no dia 28 de novembro, antes de pautar o Requerimento. Caso não houvesse diálogo nem possibilidade de o MEC comparecer na reunião, ele pautaria a proposição. O Deputado Alex Canziani informou sobre a seleção pública para escolha de Secretário Regional de Educação do Paraná, solicitando que os deputados divulguem o evento para que mais candidatos possam participar do processo seletivo.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião deliberativa ordinária no dia 14 de novembro, às 10h, no Plenário 10; e reunião de audiência pública para terça-feira, dia 21 de novembro, às doze horas e cinquenta e quatro minutos, destinada a discutir o PL 4980/2016, que “acrescenta inc. V ao art. 8º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para estabelecer isenção da Contribuição Previdenciária a cargo da Empresa para a Instituição que aderir ao Programa Universidade para Todos – PROUNI”, conforme REQ nº 340/17, da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende – DEM/TO;  e encerrou os trabalhos às doze horas e cinquenta e quatro minutos. E, para constar, eu ______________________, Eugenia S. Pestana, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Caio Narcio ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. Xxxx