Às dez horas e quarenta e sete minutos do dia oito de novembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Nilto Tatto - Presidente ; Leonardo Monteiro, Carlos Gomes e Daniel Coelho - Vice-Presidentes ; Alessandro Molon, Augusto Carvalho, Heitor Schuch, Marcelo Aguiar, Ricardo Izar, Roberto Balestra, Stefano Aguiar e Valdir Colatto - Titulares; Franklin, Giovani Cherini, João Daniel, Josi Nunes, Luiz Lauro Filho, Mauro Pereira, Miguel Haddad, Nilson Leitão, Roberto Sales, Waldenor Pereira e Xuxu Dal Molin - Suplentes. Compareceram também os Deputados Assis Carvalho, Carlos Andrade, Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Goulart, José Guimarães, Leonardo Quintão, Luis Carlos Heinze, Marcus Vicente, Mário Heringer, Tenente Lúcio, Vaidon Oliveira, Weliton Prado e Wilson Beserra, como não-membros . Deixaram de comparecer os Deputados Alceu Moreira, Arnaldo Jordy, Josué Bengtson, Marcelo Álvaro Antônio e Ricardo Tripoli. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 44ª Reunião (Deliberativa Ordinária), realizada no dia 31/10/2017; 45ª Reunião Extraordinária (Audiência Pública), realizada no dia 31/10/2017; e 46ª Reunião (Audiência Pública), realizada no dia 07/11/2017. Dispensada a leituras das Atas a pedido do Deputado Luiz Lauro Filho. Em discussão e votação, as Atas foram aprovadas, por unanimidade. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 243/17 - do Sr. Carlos Gomes - que "requer a realização de audiência pública para debater a logística reversa, com ênfase no Projeto de Lei (PL) 226/2015".  O DEPUTADO CARLOS GOMES ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. EM DISUCSSÃO E VOTAÇÃO, O REQUEIRMENTO FOI PAROVADO, POR UNANIMIDADE. O DEPUTADO JOÃO DANIEL SUBSCREVEU. 2 - REQUERIMENTO Nº 244/17 - do Sr. Luiz Lauro Filho - que "requer autorização para representar esta Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável em missão oficial" O DEPUTADO LUIZ LAURO FILHO ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. EM DISUCSSÃO E VOTAÇÃO, O REQUEIRMENTO FOI PAROVADO, POR UNANIMIDADE 3 - REQUERIMENTO Nº 245/17 - do Sr. João Daniel - que "requerem a realização de diligência desta Comissão com o objetivo de averiguar denúncias sobre os impactos ambientais provocados pelos sistemas de irrigação das fazendas Igarashi e Curitiba, localizadas o município de Correntina (BA)". O DEPUTADO JOÃO DANIEL ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS, VALDIR COLATTO, XUXU DAL MOLIN, WALDENOR PEREIRA, JOÃO DANIEL, ROBERTO BALESTRA, VALMIR ASSUNÇÃO E MAURO PEREIRA. EM VOTAÇÃO, APROVADO CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS VALDIR COLATTO, ROBERTO BALESTRA, MAURO PEREIRA E XUXU DEL MOLIN. O DEPUTADO VALDIR COLATTO NA QUALIDADE DE VICE-LÍDER DO PARTIDO REQUEREU VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM COM O APOIAMENTO DO DEPUTADO ROBERTO BALESTRA. O DEPUTADO JOÃO DANIEL REQUEREU A RETIRADA DE PAUTA DA PROPOSIÇÃO. O DEPUTADO ALESSANDRO MOLON REQUEREU A INVERSÃO DE PAUTA DO ITEM Nº 24, DA PAUTA, PROJETO DE LEI Nº 8.385/17. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS VALDIR COLATTO, NILSON LEITÃO, MAURO PEREIRA, ROBERTO BALESTRA E LUIZ LAURO FILHO. O DEPUTADO NILSON LEITÃO, NA QUALIDADE DE VICE-LÍDER DO PARTIDO, REQUEREU VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. POR MOTIVO DE FALTA DE QUÓRUM O PRESIDENTE, DEPUTADO NILTO TATTO ENCERROU A REUNIÃO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: 4 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 436/14 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, que "fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora; e altera a Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981", para tornar a caça, a apanha e o manejo de fauna ações administrativas dos Estados". RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela rejeição deste. Vista ao Deputado Valdir Colatto, em 31/10/2017. NÃO DELIBERADO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.592/15 - do Sr. Rogério Rosso - que "dispõe sobre o aumento de pena dos crimes de parcelamento irregular de terras da União, sua qualificação quando praticados por agente público, alterando a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que "dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências", e estabelece normas sobre o processo administrativo de desocupação de Terras da União em áreas urbanas em que há edificação ou obras em andamento". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 6.766, de 1979. RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado João Daniel, em 13/09/2017. NÃO DELIBERADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 6 - PROJETO DE LEI Nº 5.010/13 - do Senado Federal - Kátia Abreu - (PLS 73/2007) - que "dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga a Lei nº 6.446, de 1977. RELATOR: Deputado RICARDO IZAR. PARECER: pela rejeição deste. O Deputado Valdir Colatto apresentou voto em separado em 18/10/2017. NÃO DELIBERADO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 418/11 - do Sr. Eli Correa Filho - que "proíbe o envasamento e a comercialização de bebida em embalagem PET e dá providências correlatas". (Apensados: PL 1442/2011 (Apensado: PL 1930/2011) e PL 1657/2011) RELATOR: Deputado RICARDO IZAR. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1442/2011, e do PL 1930/2011, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1657/2011, apensado. NÃO DELIBERADO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.650/13 - do Sr. Roberto de Lucena - que "acrescenta parágrafos ao art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para isentar do recolhimento da contribuição previdenciária patronal as prefeituras municipais que possuam mais de setenta por cento de seu território em unidade de conservação ou área de preservação ambiental". RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Alceu Moreira e João Daniel, em 13/09/2017. NÃO DELIBERADO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 25/15 - do Sr. Sarney Filho - que "dispõe sobre a conservação e a utilização sustentável da vegetação nativa do Bioma Cerrado". RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Nilto Tatto e Valdir Colatto, em 24/05/2016. O Deputado Valdir Colatto apresentou voto em separado em 04/04/2017. NÃO DELIBERADO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 537/15 - do Sr. Marcos Reategui - que "obriga as empresas e produtores de florestas plantadas a destinar no mínimo 5% da sua produção de madeira em toras para a construção civil, moveleira, construção naval, etc". RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA. PARECER: pela rejeição deste. NÃO DELIBERADO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 675/15 - do Sr. João Rodrigues - que "dá nova redação ao inciso I do § 2º do art. 7º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e acrescenta § 2º-A ao mesmo dispositivo, para estabelecer regras relacionadas à obtenção de licenciamento ambiental de obras e serviços" RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Valdir Colatto, em 31/10/2017. NÃO DELIBERADO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 2.245/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei n° 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incluir entre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos a determinação sobre o emprego da água de menor qualidade em usos menos exigentes". RELATOR: Deputado LUIZ LAURO FILHO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 2.800/15 - do Sr. Alceu Moreira - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, estabelecendo normas para a manutenção de imóveis residenciais e comerciais em Áreas de Preservação Permanente localizadas em perímetros urbanos". RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 4.618/16 - do Sr. Goulart - que "dispõe sobre o abate humanitário de animais em todo o território nacional e dá outras providências". RELATOR: Deputado ADILTON SACHETTI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados João Daniel, Ricardo Izar, Valdir Colatto e Zé Silva, em 31/10/2017. NÃO DELIBERADO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 4.663/16 - do Sr. Beto Rosado - que "dispõe sobre a exploração e produção de acumulações marginais de petróleo e gás natural por produtores independentes". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.478, de 1977. RELATOR: Deputado ROBERTO SALES. PARECER: pela aprovação, com emendas. Vista ao Deputado João Daniel, em 31/10/2017. NÃO DELIBERADO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 5.040/16 - do Sr. Augusto Carvalho - que "altera o art. 18 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para incluir o § 8º a fim de permitir a criação de animais de grande porte, por população tradicional, desde que comprovada sua utilização unicamente para subsistência e de acordo com avaliação feita pelo órgão ambiental gestor". RELATOR: Deputado HEITOR SCHUCH. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 5.186/16 - do Sr. Chico D'Angelo - que "altera a Lei nº 6.938, de 1981, a Lei nº 8.666, de 1993, e a Lei nº 9.605, de 1998, para instituir o Cadastro de Crimes contra o Meio Ambiente e vedar as pessoas jurídicas inscritas nesse Cadastro de receberem financiamentos e incentivos governamentais e de contratar com o Poder Público". RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Josué Bengtson, em 20/09/2017. NÃO DELIBERADO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 5.262/16 - do Sr. Sarney Filho - que "altera dispositivos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Ajusta as formas de compensação da Reserva Legal para asssegurar a preservação dos recursos ambientais. RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela aprovação, com emenda. O Deputado Josué Bengtson apresentou voto em separado em 29/08/2017. Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Jordy, Mauro Pereira, Valdir Colatto e Zé Silva, em 31/10/2017. NÃO DELIBERADO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 5.860/16 - do Sr. Felipe Bornier - que "obriga a instalação de lixeiras seletivas para reciclagem nas escolas públicas e privadas". (Apensado: PL 6202/2016) RELATOR: Deputado RICARDO IZAR. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6202/2016, apensado, com substitutivo. Vista ao Deputado João Daniel, em 31/10/2017. NÃO DELIBERADO. 20 - PROJETO DE LEI Nº 6.331/16 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "estabelece a obrigação dos estabelecimentos veterinários, quando constatarem indícios de maus tratos nos animais atendidos, comunicar imediatamente o fato à Polícia Judiciária". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605, de 1998. RELATOR: Deputado RICARDO IZAR. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Valdir Colatto, em 31/10/2017. NÃO DELIBERADO. 21 - PROJETO DE LEI Nº 6.432/16 - do Sr. Goulart - que "ficam proibidos, em todo o território nacional, zoológicos, aquários e parques públicos e privados que exponham animais silvestres". RELATOR: Deputado RICARDO IZAR. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 22 - PROJETO DE LEI Nº 7.279/17 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe sobre a criação e a implantação de corredores de biodiversidade". RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO. 23 - PROJETO DE LEI Nº 7.324/17 - do Sr. Milton Monti - que "dispõe sobre a proibição de construção de usinas hidrelétricas no Rio Paranapanema" RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Valdir Colatto, em 31/10/2017. NÃO DELIBERADO. 24 - PROJETO DE LEI Nº 8.385/17 - do Sr. Mário Heringer - que "acrescenta inciso IV ao art. 35 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que "Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências", e dá outras providências". RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO.   ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convidou os demais presentes a participarem da Reunião Ordinária Deliberativa, a ser realizada no dia 22/11/2017, às 10 horas no Plenário nº 2, e encerrou os trabalhos as treze horas e onze minutos. E, para constar, eu ______________________, Wallace de Souza Oliveira, Secretário Executivo lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nilto Tatto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.