Às quatorze horas e cinquenta e nove minutos do dia oito de novembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão do Esporte, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Carlos Henrique Gaguim, Hélio Leite e Fábio Mitidieri - Vice-Presidentes; André Figueiredo, Andres Sanchez, Arnaldo Jordy, Danrlei de Deus Hinterholz, Evandro Roman, Marcelo Matos, Marco Antônio Cabral e Renato Andrade - Titulares; Adelson Barreto, Cabuçu Borges, Carlos Eduardo Cadoca, João Derly, Marcus Vicente, Mário Negromonte Jr., Pedro Chaves, Professora Dorinha Seabra Rezende e Vicente Candido – Suplentes. Compareceu também o Deputado Evair Vieira de Melo, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm, Alexandre Baldy, Capitão Augusto, Cícero Almeida, Deley, Ezequiel Teixeira, Renata Abreu, Roberto Góes e Rogério Marinho. ABERTURA: Havendo número regimental de parlamentares presentes, o presidente em exercício, Hélio Leite, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da reunião deliberativa ordinária realizada no dia 18 de outubro, bem como reunião de audiência pública no dia 31 de outubro de 2017. O Deputado Andres Sanchez solicitou a dispensa de leitura das atas. O Plenário aprovou a dispensa de leitura. Em votação, as atas foram aprovadas . EXPEDIENTE : O presidente informou que a Comissão foi convidada pelo Comitê Olímpico do Brasil a participar de reunião na entidade, no dia 9 de novembro, bem como de visita oficial ao Centro de Treinamento do Time Brasil, no dia 10 de novembro. O Deputado Fábio Mitidieri representará a Comissão nesses dois eventos. Informou também que a Comissão foi convidada para as cerimônias de abertura e encerramento do 2º Campeonato Mundial Militar de Vôlei de Praia, realizadas, respectivamente, nos dias 7 e 12 de novembro de 2017, às 19h, no Centro de Capacitação Física do Exército, Fortaleza de São João, Rio de Janeiro. O presidente informou ainda aos parlamentares que a Secretaria da Comissão recebeu justificativa de ausência às reuniões do Deputado José Rocha, no período de 27 de outubro a 5 de novembro, e do deputado Hélio Leite à reunião de audiência pública, do dia 17 de outubro, devido a compromissos fora da casa. A – REQUERIMENTOS: 1 – Requerimento nº 201/17 , do Sr. Arnaldo Jordy, que "requer que seja realizada Reunião de Mesa Redonda no Pará, com vistas a democratizar o debate e colher sugestões para a construção do Plano Nacional do Desporto, suas Metas e Potencialidades". O Deputado Andres Sanchez subscreveu o requerimento e encaminhou a votação. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado . 2 – Requerimento nº 202/17 , do Sr. Mário Negromonte Jr. que "requer a inclusão de expositores no 3º Fórum Legislativo do Futebol". O Deputado Andres Sanchez subscreveu o requerimento e encaminhou a votação. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado . 3 – Requerimento nº 203/17 , do Sr. João Derly, que "requer a realização de visita à sede do Comitê Olímpico do Brasil - COB, na cidade do Rio de Janeiro, para participar da reunião da Comissão de Reavaliação Estatutária". O Deputado Andres Sanchez subscreveu o requerimento e encaminhou a votação. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado. 4 – Requerimento nº 204/17, do Sr. Fábio Mitidieri, que "requer a realização de Mesa Redonda da Subcomissão Especial das Artes Marciais Mistas (MMA) em Aracaju, no Estado de Sergipe para tratar do MMA com esporte de inclusão". O Deputado Marco Antônio Cabral subscreveu o requerimento e encaminhou a votação. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado. 5 – Requerimento nº 205/17 , do Sr. Evandro Roman, que "requer a realização de homenagem aos profissionais de educação física que se destacaram em 2017, conforme indicações dos membros da Comissão do Esporte e da Frente Parlamentar Mista da Atividade Física para o Desenvolvimento Humano". O Deputado Marco Antônio Cabral subscreveu o requerimento e encaminhou a votação. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado. 6 – Requerimento nº 206/17 , do Sr. Danrlei de Deus Hinterholz, que "requer o envio de Indicação da Comissão do Esporte ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Esporte, sugerindo proposta para o Plano Nacional do Desporto, conforme dispõe o artigo 5º, caput e § 3º da Lei Pelé - Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998". O Deputado Andres Sanchez subscreveu o requerimento e encaminhou a votação. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado . O presidente, em exercício, propôs inversão de pauta, de acordo com os deputados presentes e com a anuência do plenário, para votação do item 8 da pauta. B – Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 8 – Projeto de Lei nº 3.462/12 , do Sr. Andre Moura, que "altera a Lei Federal nº 10.671 de 15 de maio de 2003 que "Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências"". (Apensado: PL 3703/2012 (Apensados: PL 7993/2014, PL 7996/2014 e PL 8081/2014)). EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Obriga as torcidas organizadas a recadastrarem seus integrantes nos meses de janeiro e agosto. RELATOR: Deputado ANDRES SANCHEZ. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo 3 da CSPCCO, do PL 3703/2012, do PL 7993/2014, do PL 7996/2014, e do PL 8081/2014, apensados. Vista à Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, em 13/09/2017. O Deputado Andres Sanches fez a leitura de seu parecer. Não houve discussão. Em votação, o parecer foi aprovado. 9 – Projeto de Lei Nº 755/15 , do Sr. Betinho Gomes, que "acrescenta dispositivos ao artigo 42 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para dispor sobre a distribuição dos recursos oriundos da comercialização dos direitos de transmissão de imagem de eventos esportivos". (Apensado: PL 982/2015). RELATOR: Deputado CARLOS EDUARDO CADOCA. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 982/2015, apensado. O Deputado Danrlei de Deus Hinterholz fez a leitura do parecer. A Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende pediu vista do projeto. Vista concedida. O Deputado Hélio Leite, em exercício da presidência, passou a condução dos trabalhos ao Deputado Andres Sanchez. 10 – Projeto de Lei nº 879/15, do Sr. João Derly, que "dispõe sobre a isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados para equipamentos e materiais esportivos adquiridos por academias". (Apensados: PL 1149/2015 (Apensado: PL 4705/2016), PL 1995/2015, PL 3244/2015 e PL 4926/2016). EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.451, de 2002. RELATOR: Deputado HÉLIO LEITE. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1149/2015, do PL 1995/2015, e do PL 4705/2016, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CDEICS, do PL 3244/2015, e do PL 4926/2016, apensados. O Deputado Hélio Leite fez a leitura de seu parecer. Discutiram o parecer os Deputados João Derly, Danrlei de Deus Hinterholz, Evandro Roman, Professora Dorinha Seabra Rezende, Andres Sanchez, Hélio Leite e Arnaldo Jordy. O Projeto foi retirado de pauta pelo relator . Em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário, o presidente informou que não deliberaria os demais itens da pauta. 7 – Proposta de Fiscalização e Controle nº 96/16 , do Sr. Evandro Roman e outros, que "propõe que a Comissão do Esporte - CESPO fiscalize a execução das despesas dos objetos dos Termos de Execução Descentralizada nºs 64 a 68, celebrados pelo Ministério do Esporte em 2015". RELATOR: Deputado ARNALDO JORDY. RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação. Vista ao Deputado Fábio Mitidieri, em 09/08/2017. Não deliberado, em virtude do início da ordem do dia. 11 – Projeto de Lei nº 5.894/16, do Sr. Alfredo Nascimento, que "altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 para prever que o dirigente de entidade de prática desportiva seja pessoalmente responsável por obrigação que contrair no âmbito de sua atribuição". RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Deley, em 13/09/2017. Não deliberado, em virtude do início da ordem do dia. 12 – Projeto de Lei nº 6.613/16 , do Sr. João Derly, que "altera a Lei n.º 10.891, de 09 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta, para tratar do Regime de Previdência Social dos beneficiários do programa". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Torna segurado facultativo o beneficiário do Bolsa-Atleta que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social. RELATORA: Deputada RENATA ABREU. PARECER: pela aprovação. Não deliberado, em virtude do início da ordem do dia. 13 – Projeto de Lei nº 6.035/16 , do Luiz Carlos Hauly, que "cria a Bolsa de Desempenho Esportivo para atletas participantes do esporte de alto rendimentos e dá outras providências". RELATOR: Deputado FÁBIO MITIDIERI. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Evandro Roman, em 16/08/2017. Não deliberado, em virtude do início da ordem do dia. 14 – Projeto de Lei nº 6.614/16 , do Sr. Goulart, que "assegura, nos termos da Constituição Federal, o livre acesso de torcedores aos estádios de futebol, em dias de jogos". RELATOR: Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CSPCCO. Não deliberado, em virtude do início da ordem do dia. Depois das apreciações, o presidente consultou o plenário sobre a possibilidade de aproveitamento do painel de presença para a reunião de Audiência Pública a ocorrer na sequência dos trabalhos, o que foi aprovado pelos parlamentares. ENCERRAMENTO : Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e quarenta e quatro minutos , antes convocando para a reunião de audiência pública, a realizar-se em seguida, no plenário 4, para “debater os fundos patrimoniais (Endowments), destinados à formação de poupança de longo prazo, para apoiar as entidades sem fins lucrativos que atuam em atividades desportivas". Para constar, eu ___________________, Lindberg Aziz Cury Júnior, secretário executivo da Comissão, lavrei a presente ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo presidente em exercício, Deputado Hélio Leite _________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta  reunião.