ATA DA 41ª REUNIÃO (AUDIÊNCIA PÚBLICA),

REALIZADA EM 24 DE OUTUBRO DE 2017

              Às quatorze horas e quarenta e nove minutos do dia vinte e quatro de outubro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público no Plenário nº 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Antônio Carlos Mendes Thame (art. 40, caput, in fine, do Regimento Interno). Compareceram os(as) Senhores(as) Deputados(as) Érika Kokay, Flávia Morais - Titulares; Benjamin Maranhão, Julião Amin – Suplentes. Compareceram também o Deputado Evair de Melo e Carlos Henrique Gaguim, como não membros. O Deputado Antônio Carlos Mendes Thame, no exercício da Presidência, declarou aberta a reunião, que foi convocada em consequência da aprovação do Requerimento nº 266/17, de autoria do Deputado Roberto de Lucena, para debater o Projeto de Lei nº 6.808/17 – que “dispõe sobre a regulamentação do exercício profissional de Designer e dá outras providências”. Feito isso, o Deputado Antônio Carlos Mendes esclareceu os procedimentos administrativos relativos à reunião e, na sequência, convidou para tomar assento à mesa os(as) senhores(as): Joicy Mirelle - representante do Ministério do Trabalho - MT; Ana Prata Girão - Assessora da Coordenação Geral de Energia e Desenvolvimento Sustentável Ministério da Indústria, Comercio Exterior e Serviço - MDIC; Patrícia Oliveira Penna - Arquiteta e Design; César Habert Paciornik - Diretor de Projetos da Associação Nacional de Design de Produtos - ADP; Membro Titular do Setorial de Design do Conselho Nacional de Política Cultural - CNPC e representante do Coletivo Brasil Design - CBrD; Walter Bittar - representante da Associação Brasileira de Designers de Interiores; Anderson Fioreti de Menezes – Primeiro Vice-Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil; e Freddy Van Camp - Ex-Diretor da Escola Superior de Desenho Industrial do Universidade Estadual do Rio de Janeiro. Composta a mesa, o Deputado Antônio Carlos Mendes Thame, após esclarecer as normas para os debates, concedeu a palavra aos palestrantes. Desta forma, fizeram uso da palavra, na sequência, os(as) senhores(as) César Habert Paciornik, Anderson Fioreti de Menezes, Patrícia Oliveira Penna, Walter Bittar, Freddy Van Camp, Joicy Mirelle e Ana Prata Girão. Concluídas as exposições e não havendo mais quem quisesse usar da palavra, o Deputado Antônio Carlos Mendes Thame, no exercício da Presidência, de imediato, franqueou o uso da palavra aos palestrantes para que fizessem as colocações finais ao tema. Assim, usaram da palavra os(as) Senhores(as) Anderson Fioreti de Menezes, Walter Bittar, Patrícia Oliveira Penna, César Habert Paciornik e Freddy Van Camp. Terminadas todas as falas, o Deputado Antônio Carlos Mendes Thame, no exercício da Presidência, após fazer os avisos finais, às dezesseis horas e quarenta e sete minutos, declarou encerrados os trabalhos, e para constar, eu, ______________________, Fredo Ebling Júnior, Secretário, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Antônio Carlos Mendes Thame, Presidente em exercício, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, e o arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental da Comissão.