Às dez horas e trinta e oito minutos do dia oito de novembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Paulo Magalhães - Presidente; Sandro Alex, Roberto Alves e Celso Pansera - Vice-Presidentes; Afonso Motta, Arolde de Oliveira, Carlos Henrique Gaguim, Eduardo Cury, Erivelton Santana, Fabio Reis, Franklin, Gilberto Nascimento, Goulart, João Marcelo Souza, Jorge Tadeu Mudalen, Junior Marreca, Luciana Santos, Luiza Erundina, Margarida Salomão, Missionário José Olimpio, Pastor Luciano Braga, Takayama, Veneziano Vital do Rêgo, Vitor Lippi e Walney Rocha - Titulares; Adelmo Carneiro Leão, André Figueiredo, Cesar Souza, Claudio Cajado, Fábio Sousa, Francisco Floriano, Hélio Leite, Izalci Lucas, Jefferson Campos, Jose Stédile, Júlio Cesar, Luana Costa, Milton Monti, Odorico Monteiro, Ronaldo Martins e Vitor Valim - Suplentes. Compareceram também os Deputados Delegado Edson Moreira, Evair Vieira de Melo, Marcos Reategui, Tenente Lúcio, Weliton Prado, Wilson Beserra e Zé Silva, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Fábio Faria, Heráclito Fortes, Luiz Lauro Filho, Marcelo Aguiar, Marcos Soares, Silas Câmara e Wladimir Costa. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 34ª reunião, realizada no dia 31 de outubro de 2017. O senhor Deputado Roberto Alves solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. O senhor Presidente comunicou que foram feitas designações de relatorias, e que a relação das matérias distribuídas foi publicada no Diário da Câmara dos Deputados e divulgada na página da comissão, no dia 07 de novembro. O senhor Presidente informou ainda que recebeu justificativa de ausências dos senhores Deputados: Takayama, no dia 31 de outubro de 2017; José Rocha, no período de 27 de outubro a 05 de novembro de 2017; e Sandro Alex, nos dias 10 e 26 de outubro . O senhor deputado Sandro Alex assumiu a presidência dos trabalhos nos momentos de apreciação de materias de relatoria do Presidente Paulo Magalhães. ORDEM DO DIA: O senhor Presidente colocou em votação o Requerimento, apresentado pelo Deputado Roberto Alves, que solicitou a inversão da pauta para que o item 13 fosse apreciado como primeiro item. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 13 - PROJETO DE LEI Nº 4.664/16 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, proibindo as prestadoras do serviço de comunicação de acesso condicionado de inserir nos monitores de televisão dos assinantes os dizeres sobre atrasos no pagamento de fatura". (Apensado: PL 5217/2016) RELATOR: Deputado ROBERTO ALVES. PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor, e do PL 5217/2016, apensado. VISTA AO DEPUTADO JORGE TADEU MUDALEN. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 264/17 - do Sr. Roberto Alves - que "requer realização de audiência Pública para debater o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes na Rede Mundial de Computadores - Internet". APROVADO, COM A INCLUSÃO, ENTRE OS CONVIDADOS, DE REPRESENTANTE DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CONANDA). O senhor Presidente, com a concordância do Plenário, apreciou em bloco os itens 2, 3 e 4, em razão de tratarem de assuntos conexos. 2 - REQUERIMENTO Nº 265/17 - do Sr. Celso Pansera - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja realizado Seminário na cidade Angra dos Reis - RJ, para discutir Energia Nuclear: Desenvolvimento tecnológico e econômico sustentável para o Rio de Janeiro". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 266/17 - do Sr. Celso Pansera - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja realizado Seminário na cidade Itaguaí - RJ, para discutir Energia Nuclear: Desenvolvimento tecnológico e econômico sustentável para o Rio de Janeiro". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 267/17 - do Sr. Celso Pansera - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja realizado Seminário na cidade Resende - RJ, para discutir Energia Nuclear: Desenvolvimento tecnológico e econômico sustentável para o Rio de Janeiro". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 268/17 - do Sr. Vitor Lippi - que "requer a realização de Audiência Pública para debater propostas que visem reduzir o prazo de análise dos processos de concessão de patentes no Brasil.". APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO CELSO PANSERA. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE LEI Nº 5.203/16 - da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de crimes cibernéticos e seus efeitos deletérios perante a economia e a sociedade neste país, tendo em vista (i) que a Polícia Federal realizou em 2014 a operação batizada de IB2K para desarticular uma quadrilha suspeita de desviar pela Internet mais de R$ 2 milhões de correntistas de vários bancos, quadrilha esta que usava parte do dinheiro desviado para comprar armas e drogas; (ii) o último relatório da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos que aponta um crescimento, entre 2013 e 2014, de 192,93% nas denúncias envolvendo páginas na Internet suspeitas de tráfico de pessoas, e (iii) os gastos de US$ 15,3 bilhõe - que "altera o Marco Civil da Internet, Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014, determinando a indisponibilidade de cópia idêntica de conteúdo reconhecido como infringente, sem a necessidade de nova ordem judicial e dá outras providências". RELATOR: Deputado SANDRO ALEX. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO. O senhor deputado Odorico Monteiro usou da palavra para solicitar autorização do Plenário para incluir nomes de convidados na audiência pública a ser realizada em 23 de novembro de 2017, que tratará da regulamentação da intercambialidade entre o produto originador e biossimilar,objeto do requerimento nº 197/17 aprovado pela comissão. Com a concordância do Plenário foram incluídos os nomes dos seguintes convidados: Valdir Pinto, Consultor independente na área de medicamento farmacêutico; Fábio Teixeira, Coordenador da Comissão de Medicamentos e Biossimilares da Federação Brasileira de Gastroenterologia (FBG); Marta Brenner Machado, Presidente da Associação Brasileira de Colite Ulcerativa e Doenças de Crohn (ABCD); e Deborah Duprat, Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRAZO CONSTITUCIONAL 7 - TVR Nº 207/17 - do Poder Executivo - (MSC 364/2017) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 278, de 7 de junho de 2017, que autoriza o Instituto Tauá de Comunicação Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santo Antônio do Tauá, Estado do Pará". RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 8 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 76/16 - da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de crimes cibernéticos e seus efeitos deletérios perante a economia e a sociedade neste país, tendo em vista (i) que a Polícia Federal realizou em 2014 a operação batizada de IB2K para desarticular uma quadrilha suspeita de desviar pela Internet mais de R$ 2 milhões de correntistas de vários bancos, quadrilha esta que usava parte do dinheiro desviado para comprar armas e drogas; (ii) o último relatório da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos que aponta um crescimento, entre 2013 e 2014, de 192,93% nas denúncias envolvendo páginas na Internet suspeitas de tráfico de pessoas, e (iii) os gastos de US$ 15,3 bilhõe - que "propõe que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, fiscalize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, as ações de acompanhamento e controle da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel acerca da correta implementação e utilização dos cadastros de usuários de telefones pré-pagos". RELATOR: Deputado PAULO MAGALHÃES. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. APROVADO POR UNANIMIDADE O RELATÓRIO PRÉVIO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.026/04 - do Sr. Cláudio Magrão - que "dispõe sobre os limites à concentração econômica nos meios de comunicação social, e dá outras providências". (Apensado: PL 6667/2009) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 236, de 1967. RELATOR: Deputado DOMINGOS NETO. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6667/2009, apensado. Vista à Deputada Luiza Erundina, em 30/08/2017. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 10 - PROJETO DE LEI Nº 7.560/14 - do Sr. José Rocha - que "altera as Leis nº 8.650, de 20 de abril de 1993, que "dispõe sobre as relações de trabalho do Treinador Profissional de Futebol e dá outras providências" e 9.615, de 24 de março de 1998, que "institui normas gerais sobre o desporto e dá outras providências", para dispor sobre as condições especiais da atividade de treinador de futebol e do atleta profissional". RELATOR: Deputado SANDRO ALEX. PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão do Esporte, com Subemendas, e pela rejeição da Emenda nº 1/2017, apresentada ao projeto na Comissão. O Deputado Junior Marreca apresentou voto em separado em 07/11/2017. RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 292/15 - do Sr. Valmir Assunção - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de as prestadoras do serviço de telefonia expandirem a cobertura do serviço para todos os distritos dos municípios abrangidos em sua área de outorga". (Apensados: PL 378/2015 (Apensados: PL 1549/2015 e PL 3250/2015) e PL 991/2015) RELATOR: Deputado FÁBIO SOUSA. PARECER: pela rejeição deste, do PL 378/2015, do PL 991/2015, do PL 1549/2015, e do PL 3250/2015, apensados. Vista ao Deputado Goulart, em 20/09/2017. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS GOULART E CESAR SOUZA. 12 - PROJETO DE LEI Nº 564/15 - do Sr. Vanderlei Macris - que "altera a Lei no 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, diminuindo o grau de concentração Gay-Lussac ". (Apensado: PL 5684/2016) RELATOR: Deputado PAULO MAGALHÃES. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 5684/2016, apensado. O Deputado Fábio Sousa apresentou voto em separado em 07/11/2017. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS CESAR SOUZA, FRANCISCO FLORIANO, GOULART, ROBERTO ALVES E WALNEY ROCHA.  14 - PROJETO DE LEI Nº 6.846/17 - do Sr. Zé Silva - que "estabelece os princípios e critérios para certificação de entidades provedoras de tecnologia social, e dá outras providências". RELATOR: Deputado DOMINGOS NETO. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 15 - PROJETO DE LEI Nº 7.945/17 - do Sr. Maia Filho - que "acrescenta o inciso IV ao art. 114 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 - Lei dos Registros Públicos, revoga o parágrafo único e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Insere os blogs e portais de notícias no Registro Civil das Pessoas Jurídicas (RCPJ). RELATOR: Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. ENCERRAMENTO: Encerrada a Ordem do Dia,  o senhor Presidente lembrou a realização de audiência pública para discutir “Medidas Decorrentes do Painel da Organização Mundial do Comércio (OMC) relativo às disputas nºs 472 e 479, que condenou as políticas industriais e tecnológicas brasileiras", que ocorrerá no dia 9 de novembro de 2017. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 22 de novembro de 2017 e encerrou os trabalhos às doze horas e dez minutos. E, para constar, eu ______________________, Luiz Gonçalves Neto, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Paulo Magalhães ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.