Às quatorze horas e quarenta e nove minutos do dia sete de novembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), no Anexo II, Plenário 1, da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores Deputados Rodrigo Pacheco - Presidente; Daniel Vilela e Marcos Rogério - Vice-Presidentes; Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá, Benjamin Maranhão, Betinho Gomes, Carlos Bezerra, Chico Alencar, Cristiane Brasil, Delegado Éder Mauro, Delegado Edson Moreira, Edio Lopes, Elizeu Dionizio, Félix Mendonça Júnior, Genecias Noronha, Hildo Rocha, Janete Capiberibe, Jorginho Mello, Júlio Delgado, Jutahy Junior, Luis Tibé, Luiz Couto, Luiz Fernando Faria, Magda Mofatto, Mauro Pereira, Milton Monti, Paes Landim, Patrus Ananias, Paulo Teixeira, Rocha, Rogério Rosso, Ronaldo Fonseca, Rubens Bueno, Sergio Zveiter, Silvio Torres, Tadeu Alencar, Thiago Peixoto, Vicente Arruda e Wadih Damous - Titulares; Afonso Motta, Alexandre Leite, Alexandre Valle, Aliel Machado, André Amaral, Aureo, Bacelar, Celso Maldaner, Covatti Filho, Daniel Almeida, Evandro Roman, Gonzaga Patriota, Gorete Pereira, Hugo Leal, João Campos, João Fernando Coutinho, Luciano Bivar, Moses Rodrigues, Nelson Pellegrino, Onyx Lorenzoni, Pauderney Avelino, Pedro Cunha Lima, Reginaldo Lopes, Roberto de Lucena, Rodrigo de Castro, Rogério Peninha Mendonça, Sandro Alex, Soraya Santos e Valtenir Pereira – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Hélio Leite, Laudivio Carvalho, Raquel Muniz, Subtenente Gonzaga, Tenente Lúcio, Vitor Valim, Zé Augusto Nalin e Zé Silva, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alceu Moreira, Alessandro Molon, Andre Moura, Arthur Lira, Beto Mansur, Bilac Pinto, Carlos Marun, Cleber Verde, Danilo Cabral, Domingos Neto, Evandro Gussi, Expedito Netto, Fábio Sousa, Fausto Pinato, Francisco Floriano, José Carlos Aleluia, José Mentor, Juscelino Filho, Marcelo Aro, Marco Maia, Maria do Rosário, Osmar Serraglio, Paulo Abi-Ackel, Paulo Maluf, Rubens Pereira Júnior e Valmir Prascidelli. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da septuagésima nona Reunião Deliberativa Extraordinária realizada em sete de novembro de dois mil e dezessete. Os Deputados Luiz Couto e Marcos Rogério requereram a dispensa da leitura da Ata, que foi deferida pelo Presidente. Não houve retificação. Passou-se à votação. Foi aprovada. Às quatorze horas e cinquenta o Presidente suspendeu a reunião e informou que a lista de inversão estaria à disposição dos interessados. ENCERRAMENTO. Em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário, o Presidente encerrou a Reunião. E, para constar, eu, Ruthier de Sousa Silva, ___________________, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente Rodrigo Pacheco, _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudios e vídeos correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental .