Aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete, às quatorze horas e cinquenta e dois minutos, no plenário sete, do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a presidência do Deputado Rodrigo Martins, a Comissão de Defesa do Consumidor, para realização de reunião de audiência pública. Compareceram os deputados Rodrigo Martins - Presidente; Carlos Sampaio, Celso Russomanno, Chico Lopes, Eli Corrêa Filho e Weliton Prado - titulares; Carlos Henrique Gaguim, Fábio Mitidieri, Jose Stédile e Júlio Delgado – suplentes. Compareceram, também, os Deputados Adelmo Carneiro Leão, Carmen Zanotto e Jones Martins, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Jácome, Aureo, Carlos Eduardo Cadoca, Celso Russomanno, César Halum, Deley, Eros Biondini, Irmão Lazaro, Ivan Valente, João Fernando Coutinho, José Carlos Araújo, Márcio Marinho, Maria Helena, Ricardo Izar, Rodrigo de Castro, Sérgio Brito e Severino Ninho. O Presidente anunciou, ainda, a presença do Vereador Levino de Jesus, da Câmara Vereadores de Teresina. Abertos os trabalhos, passou-se à ORDEM DO DIA:  Audiência Pública destinada a “debater a relação entre o Programa Tesouro Direto e a Empresa B3”, nos termos do Requerimento nº 190/2017, do Deputado Rodrigo Martins, com a presença dos seguintes convidados: Luiz Augusto Santos Lima, Procurador Regional da República; Gabriel Reis Carvalho, Coordenador Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas da Secretaria Nacional do Consumidor – Ministério da Justiça; André Eduardo Demarco, Diretor da Depositária e Operações de Balcão, B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão; e José Franco Medeiros de Morais, Subsecretário da Dívida Pública do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda. O Presidente informou que o Presidente do Tribunal de Contas da União fora convidado, entretanto declinou do convite por entender que não agregaria valor à discussão visto que não recebera demandas a respeito do tema. Em seguida, convidou os expositores para tomarem assento à mesa e discorreu sobre as normas regimentais que disciplinariam a reunião. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Presidente concedeu a palavra sucessivamente aos senhores convidados André Eduardo Demarco, Luiz Augusto Santos Lima, Gabriel Reis Carvalho e José Franco Medeiros de Morais. Todos os palestrantes foram unânimes em pontuar a importância da educação financeira. Ato contínuo, foram feitos questionamentos pelo Deputado Rodrigo Martins, autor do requerimento, e pelo Deputado Celso Russomanno, os quais criticaram o nome do Programa Tesouro Direto, visto que há pelo menos a intermediação de uma corretora e da empresa B3, que cobra uma taxa de 0,3% ao ano. Questionaram, ainda, a não existência de processo licitatório para a contratação da Empresa B3. Finalmente, o Presidente leu as indagações de alguns internautas, que participaram da reunião por meio do e-democracia. Encaminhando para o encerramento da reunião, os palestrantes, representantes da B3, do Ministério Público, do Tesouro Nacional e da Senacon, usaram a palavra para apresentação das respostas às indagações e suas considerações finais. Concluindo, o Presidente solicitou que a B3 encaminhasse, via ofício, a receita anual obtida pela empresa com a cobrança da taxa de custódia e o valor negociado na contratação dessa empresa. Por fim, o Presidente manifestou seu descontentamento com o não comparecimento do TCU à reunião e informou que apresentaria um Proposta de Fiscalização e Controle abordando o tema referente à presente reunião. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado Rodrigo Martins, agradeceu a todos pela presença e encerrou os trabalhos às dezessete horas e cinco minutos. Antes, porém, convocou, para reunião deliberativa ordinária, a ser realizada no dia oito de novembro, no plenário oito, às nove horas e trinta minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu ...............................................................................................Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ....................................................... Deputado Rodrigo Martins, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.