Às dezesseis horas e treze minutos do dia sete de novembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Gilberto Nascimento – Presidente; Conceição Sampaio, Geovania de Sá, Leandre e Roberto de Lucena - Titulares; Flávia Morais, Goulart e Laura Carneiro - Suplentes. Compareceram também os Deputados Jones Martins, Jorge Solla, Misael Varella e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Bulhões, Carlos Henrique Gaguim, Carmen Zanotto, Creuza Pereira, Cristiane Brasil, Delegado Waldir, Eros Biondini, Geraldo Resende, João Marcelo Souza, Marcos Reategui, Pompeo de Mattos, Pr. Marco Feliciano e Raquel Muniz. ABERTURA: Havendo número regimental,aven o senhor Presidente declarou aberta a reunião de Audiência Pública com o objetivo de “debater as mudanças propostas para os Planos de Saúde em virtude do PL 7.419/2006”, em atendimento ao Requerimento nº 75/2017, de autoria do Deputado Gilberto Nascimento. O Presidente informou aos membros da comissão que foram recebidas Moções e Notas de Repúdio, tendo em vista as alterações propostas pelo Projeto de Lei nº 7.419/2006, das seguintes organizações: Ministério dos Direitos Humanos, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa; Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência; Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia; Associação Nacional de Gerontologia do Brasil – ANG-Brasil; e Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec. Em seguida, apresentou os palestrantes convidados e os chamou a compor a Mesa: Deputado Rogério Marinho, Relator da Comissão Especial do PL 7.419/2006; Dra. Sandra Krieger, Conselheira Federal da Ordem dos Advogados do Brasil-OAB; Sr. Francisco de Assis Figueiredo, Secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde; Sra. Ana Carolina Rios Barbosa, Gerente Geral de Relações Institucionais, da Agência Nacional de Saúde - ANS; Sra. Daniele Rodrigues Campos, Gerente Econômico Financeira e Atuarial dos Produtos, da Agência Nacional de Saúde – ANS; Sr. Bahij Amin Auh, Presidente em Exercício do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa - CNDPI; Sr. José Cechin, Diretor-Executivo da Federação Nacional de Saúde Suplementar - FenaSaúde. Formada a Mesa, o presidente agradeceu a presença dos convidados, discorreu sobre o tema da reunião, apresentou as regras do debate e concedeu a palavra aos expositores na seguinte ordem: Deputado Rogério Marinho; Dra. Sandra Krieger; Sra. Daniele Rodrigues Campos; Sr. Bahij Amin Aur; Sr. Francisco de Assis Figueiredo; Sra. Ana Carolina Rios Barbosa; e, por último, Sr. José Cechin. Em razão de outro compromisso, o Deputado Rogério Marinho teve de se ausentar antes do fim do debate. Ao final das exposições, o Presidente concedeu palavra às Deputadas Carmen Zanotto, Laura Carneiro e Zenaide Maia. Antes de finalizar, o Presidente concedeu a palavra aos expositores para as suas considerações finais. Ao término dos debates, o Presidente, Deputado Gilberto Nascimento, agradeceu as exposições e a presença dos palestrantes e convidados. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado Gilberto Nascimento, declarou encerrados os trabalhos às dezoito horas e trinta e nove minutos, antes convocando reunião deliberativa ordinária para o dia oito de novembro, às treze horas e trinta minutos e reunião de audiência pública, também para o dia 8 de novembro, às quinze horas e trinta minutos, ambas no Plenário 14. E, para constar, eu ______________________, Rafaela Sousa Feitoza, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Gilberto Nascimento _______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.