CÂMARA DOS DEPUTADOS

Às quatorze horas e cinquenta minutos do dia sete de novembro de dois mil e dezessete, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Legislação Participativa - CLP em conjunto com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP, no Anexo II, Plenário 3 da Câmara dos Deputados, sob a presidência alternada dos Deputados Flávia Morais, Presidente da CLP; Chico Lopes, Vice-Presidente da CLP; e Zé Augusto Nalin. Registraram presença, pela CLP, os Deputados: Flávia Morais – Presidente; Chico Lopes e Ronaldo Lessa – Vice-Presidentes; Celso Jacob, Félix Mendonça Júnior, Leandre, Leonardo Monteiro, Lincoln Portela, Marcelo Aguiar e Zé Augusto Nalin - Titulares; Carlos Henrique Gaguim, Glauber Braga e Luiz Couto – Suplentes. Deixaram de registrar presença, pela CLP, os Deputados Benedita da Silva, Janete Capiberibe, Luiza Erundina e Subtenente Gonzaga.  E, pela CTASP, registraram presença os Deputados: Leonardo Monteiro – Vice-Presidente; Fábio Mitidieri, Flávia Morais e Marcelo Aguiar - Titulares. Deixaram de registrar presença, pela CTASP, os Deputados André Figueiredo, Assis Melo, Bebeto, Bohn Gass, Daniel Almeida, Erika Kokay, Gorete Pereira, Jovair Arantes, Jozi Araújo, Marcelo Castro, Marcus Vicente, Orlando Silva, Paulo Pereira da Silva, Roberto de Lucena, Rôney Nemer, Silvio Costa, Vicentinho, Walney Rocha e Wolney Queiroz. Os Deputados Evair Vieira de Melo e Weliton Prado registraram presença como não-membros. ABERTURA: A Presidente Deputada Flávia Morais declarou abertos os trabalhos e passou à ORDEM DO DIA – Audiência pública para “Debater a relação da Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000) com a Reforma do Ensino Médio em curso no país (Lei nº 13.415/2017)”, em atendimento ao Requerimento nº 154/2017 (CLP), dos Senhores Flávia Morais e Chico Lopes e ao Requerimento nº 285/2017 (CTASP), do Senhor André Figueiredo. Para compor a Mesa, a Presidente convidou os Senhores Wisley João Pereira, Coordenador-Geral de Ensino Médio da Diretoria de Currículos e Educação Integral da Secretaria de Educação Básica – SEB/MEC; Katleem Marla Pires de Lima, Auditora Fiscal do Trabalho da Secretaria de Inspeção do Trabalho; Mariane Josviak, Procuradora Regional do Trabalho do Ministério Público do Trabalho; Isa Maria de Oliveira, Secretária-Executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil; Catarina Santana Silva, Conselheira do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA; e João Bittar Netto, Representante das Entidades Formadoras da Aprendizagem. Em seguida, a Presidente concedeu a palavra aos expositores Katleem Marla Pires de Lima, João Bittar Netto, Mariane Josviak, Isa Maria de Oliveira, Catarina Santana da Silva e Wisley João Pereira. Na sequência, assumiram a presidência dos trabalhos os Deputados Chico Lopes e Zé Augusto Nalin. Ato contínuo, o Presidente em exercício, Deputado Chico Lopes, concedeu a palavra ao Deputado Zé Augusto Nalin e aos participantes: Miriam Santos, da instituição Salesianos; Marcelo Alves da Silva, estudante de Direito; Antonio Pasin, Advogado da FEBRAEDA; Mônica Vargas, Gerente do CIEE e Valdirene Batista Ribeiro Costa, Fonoaudióloga do Conselho Federal de Fonoaudiologia. Também foram registradas as participações pelo e-democracia dos internautas: Fernanda, Manoel Neto, Ivania Ferronato, Rozangela e Erika Gusmão. A seguir, os expositores fizeram as suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício encerrou os trabalhos às dezessete horas e trinta minutos, antes, porém, convocou os membros da CLP para Reunião Ordinária Deliberativa e de Audiência Pública sobre a Indústria das Multas no Brasil, prevista para o dia oito de novembro, às treze horas, no Plenário 3. E, para constar, eu, Kátia da Consolação dos Santos ____________________, Secretária Executiva da CLP, redigi a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pela Presidente da CLP, Deputada Flávia Morais _________________________; e  pelo Presidente da CTASP, Deputado Orlando Silva­­­­­­­­­_________________________. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.