ATA DA 43ª REUNIÃO (AUDIÊNCIA PÚBLICA),

REALIZADA EM 7 DE NOVEMBRO DE 2017

Às dez horas e dezesseis minutos do dia sete de novembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público no Plenário nº 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Cabo Sabino (art. 40, caput, in fine, do Regimento Interno). Compareceram os(as) Senhores(as) Deputados(as) Leonardo Monteiro - Vice-Presidente; Assis Melo, Daniel Almeida, Erika Kokay, Fábio Mitidieri e Marcus Vicente - Titulares; Benjamin Maranhão, Jô Moraes e Nelson Pellegrino – Suplentes. Compareceram também os Deputados Alan Rick, Carlos Henrique Gaguim, Carmen Zanotto, Conceição Sampaio, Diego Garcia, Dr. Jorge Silva, Francisco Chapadinha, Heitor Schuch, Hélio Leite, Jean Wyllys, Marcos Reategui, Miguel Lombardi, Odorico Monteiro, Paulo Foletto, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raimundo Gomes de Matos, Raquel Muniz e Sergio Vidigal, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados André Figueiredo, Bebeto, Bohn Gass, Flávia Morais, Gorete Pereira, Jovair Arantes, Jozi Araújo, Marcelo Castro, Orlando Silva, Paulo Pereira da Silva, Roberto de Lucena, Rôney Nemer, Silvio Costa, Vicentinho, Walney Rocha e Wolney Queiroz. O Deputado Cabo Sabino, no exercício da Presidência, declarou aberta a reunião, que foi convocada em consequência da aprovação dos Requerimentos nºs. 297/17, de sua autoria, que “requer a realização de Audiência Pública, para debater decisão judicial que proíbe enfermeiros de fazerem diagnósticos e solicitarem exames"; 646/17 e 648/17, de autoria da Deputada Carmen Zanotto, aprovados pela Comissão de Seguridade Social e Família, que “requerem a realização de audiência pública para debater a liminar concedida pela Justiça Federal de Brasília, a partir de ação movida pelo Conselho Federal de Medicina, que suspendeu a requisição de exames por Enfermeiros na Atenção Básica, e que seja convidado o representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde para participar da referida audiência”. Na sequência, o Deputado Cabo Sabino convidou para compor a Mesa de Trabalho os seguintes palestrantes: Senhor Antônio Valbeni de Almeida Cunha Júnior – Assessor Jurídico do Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde (DEGERTS/SGTES) – representando o Ministério da Saúde; Senhor Turíbio Teixeira Pires de Campos - Assessor Jurídico do Conselho Federal de Medicina (CFM) e representando também o Conselho Regional de Medicina do Ceará (CREMEC); Senhor Ronald Ferreira dos Santos, Presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS); e a Senhora Espírito Santo Telma Cordeiro, Presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Ceará (SENECE). Composta a Mesa, o Deputado Cabo Sabino, após fazer os avisos necessários, deu início à fase de apresentações, concedendo a palavra ao Senhor Turíbio Teixeira Pires de Campos. Concluída a apresentação do representante do CFM e do CREMEC, a palavra foi franqueada, de imediato, ao Senhor Antônio Valbeni de Almeida Cunha Júnior. Ao término da exposição do representante do Ministério da Saúde, a Deputada Carmen Zanotto, que assumira a direção dos trabalhos, concedeu a palavra à Senhora Espírito Santo Telma Cordeiro. Finalizada a fala da representante do SENECE, a Deputada Carmen Zanotto, após proferir fala relativa ao tema, convidou para tomar assento à Mesa o Senhor Ronald Ferreira dos Santos - Presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e passou a direção dos trabalhos ao Deputado Cabo Sabino. Na sequência, o Deputado Cabo Sabino proferiu discurso relativo ao tema e, feito isso, concedeu a palavra ao Senhor Ronald Ferreira dos Santos, para que fizesse sua exposição. Concluída a fala do representante do CNS, a Deputada Carmen Zanotto, no exercício da Presidência, deu início à fase de debates. Nesta fase, usaram da palavra os(as) Deputados(as) Jô Morais, Paulo Foletto, Érika Kokay e Conceição Sampaio. Não havendo mais inscritos para usar da palavra, a Deputada Carmen Zanotto, após fazer registro da participação dos internautas, fez questionamentos relativos ao tema aos palestrantes e, na sequência, devolveu a direção dos trabalhos ao Deputado Cabo Sabino. Para responder os questionamentos levantados pela nobre Deputada, a palavra foi concedida ao Senhor Turíbio Teixeira Pires de Campos. Feitos os esclarecimentos por parte do representante do CFM, o Deputado Cabo Sabino, no exercício da Presidência, franqueou o uso da palavra ao Deputado Odorico Monteiro. Concluída a fala do nobre Deputado, a palavra foi concedida, na sequência, ao Senhor Ronald Ferreira dos Santos, à Senhora Espírito Santo Telma Cordeiro e ao Senhor Antônio Valbeni de Almeida Cunha Júnior, os quais fizeram os esclarecimentos necessários e as falas finais relativas ao tema. Concluída a participação dos palestrantes, a palavra foi concedida à Deputada Carmen Zanotto. Finalizada a fala da nobre Deputada, o Deputado Cabo Sabino, no exercício da Presidência, fez breve fala relativa às conclusões dos trabalhos e, após fazer os avisos finais, às doze horas e vinte e sete minutos, declarou encerrados os trabalhos. Para constar, eu, ______________________, Fredo Ebling Júnior, Secretário, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Cabo Sabino, Presidente em exercício, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, e o arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental da Comissão.