Publicado no DCN 19 (Suplemento A) de 7/6/2018, páginas 391 a 393   CONGRESSO NACIONAL

Ata da Sexta Reunião de Audiência Pública, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária,

da 55ª Legislatura, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização,

realizada em  1º de novembro de 2017.

Ao primeiro dia do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no plenário 2, do Anexo II da Câmara dos Deputados. Os trabalhos foram conduzidos pelo Senador Dário Berger (PMDB/SC), Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO. A reunião foi convocada para ouvir o Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Senhor Dyogo Henrique de Oliveira, que prestará esclarecimentos acerca da Proposta Orçamentária Anual para 2018, Projeto de Lei nº 20/2017-CN, que que “Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2018”, em atendimento ao art. 29 da Resolução nº 1/2006, do Congresso Nacional. Foi registrado o comparecimento dos membros: - Deputados titulares: Bilac Pinto, Cacá Leão, Edio Lopes, Evandro Roman, Hugo Motta, João Arruda, Julio Lopes, Marcus Pestana, Nilton Capixaba, Professor Victório Galli, Professora Dorinha Seabra Rezende, Rosangela Gomes e Toninho Wandscheer; Senadores Titulares: Ataídes Oliveira, Dário Berger e Pedro Chaves - Deputados suplentes: Carmen Zanotto, Gonzaga Patriota, Hildo Rocha, João Carlos Bacelar e Raimundo Gomes de Matos; e Senadora Suplente: Lúcia Vânia. ABERTURA: às onze horas e trinta e seis minutos, o Presidente, Senador Dário Berger (PMDB/SC), declarou iniciada a reunião. Tomaram assento à Mesa de trabalhos o Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Senhor Dyogo Henrique de Oliveira; o Relator-Geral e o Relator da Receita do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2018, respectivamente, Deputado Cacá Leão (PP/BA) e o Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO); e o Secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Sr. George Alberto de Aguiar Soares. Para melhor ordenamento dos trabalhos, o Presidente esclareceu que de acordo com o estabelecido no art. 398, incisos IX e X, do Regimento Interno do Senado Federal, o palestrante disporia de trinta minutos para fazer a sua exposição, só podendo ser aparteado desde que o permitisse. E conforme o estipulado no art. 398, inciso X do Regimento Interno do Senado Federal, os parlamentares inscritos para interpelar o expositor poderiam fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição, pelo prazo de cinco minutos, tendo o interpelado igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo prazo de dois minutos. Em seguida, o Presidente divulgou a abertura da lista de inscrição para o debate e fez um comunicado sobre a Mensagem Modificativa que o Governo enviou ao Congresso Nacional no último dia 30, alterando o Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2018 – PLOA/2018, anteriormente encaminhado ao Legislativo. O Presidente informou que o Congresso Nacional aprovou, no dia 5 de setembro de 2017, alteração da meta de resultado primário para o exercício de 2018, o que possibilitou a ampliação de R$ 30 bilhões de despesas primárias no PLOA/2018, encaminhado ao Congresso no dia 31 de agosto. Além disso, o governo anunciou medidas e proposições legislativas que alteram os números do orçamento. Em virtude dessas modificações, aguardava-se o encaminhamento, pelo governo, da Mensagem Modificativa ao PLOA/2018, para antes do prazo de apresentação de emendas ao referido projeto, fixado no período de 1º ao dia 20 de outubro, o que não aconteceu. Apenas na segunda-feira, dia 30 de outubro, já encerrado o prazo regimental de apresentação de emendas, foi recebida a Mensagem Modificativa ao PLOA 2018. Os números mostram que as mudanças foram bastante significativas. Como a modificação da proposta orçamentária ocorreu após o prazo final para apresentação de emendas, o Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias junto à CMO entendeu, em reunião realizada no dia 31/10, necessário facultar aos autores das emendas ao PLOA/2018, a possibilidade de promoverem ajustes nas emendas apresentadas, podendo inclusive incorporar aqueles já sugeridos pelo Comitê de Exame da Admissibilidade de Emendas - CAE. O Presidente esclareceu que não se tratava, contudo, de reabertura do prazo de emendas ao PLOA/2018, pois este prazo está fixado na Resolução nº 1/2006, do Congresso Nacional. O que se pretende é possibilitar a retificação e a correção de emendas apresentadas, estando legitimados a promover tais alterações apenas os autores que apresentaram emendas até o dia 20 de outubro de 2017, nos termos do art. 141 da Resolução nº 1, de 2006-CN. Nestes termos, aqueles que entenderem desnecessário efetuar ajustes não necessitarão reapresentar as emendas. Por outro lado, se a opção for a de modificar as emendas, deverão ser cumpridos os mesmos requisitos exigidos para apresentação de emendas ao PLOA/2018. Nesse sentido, no caso de emenda coletiva, deverá ser apresentada nova ata que reflita os ajustes solicitados. Dessa forma, o Presidente informou que a Secretaria da CMO fará a abertura do sistema de emendas para ajustes, no período de 3 a 9 de novembro de 2017, até as 19 horas, devendo o cronograma ao PLOA/2018 ser atualizado, nos termos de entendimento do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na CMO, para que se possa concluir tempestivamente a apreciação do PLOA/2018. Às onze horas e quarenta e cinco minutos, o Presidente transferiu a palavra ao Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Senhor Dyogo Henrique de Oliveira, que cumprimentou o Presidente da CMO, os membros da Mesa  e os parlamentares presentes e discorreu sobre o tema “Projeto de Lei Orçamentária para 2018”, e “Alterações da Mensagem Modificativa nº 424, de 30/10/2017, da Presidência da República”, que altera nos termos do art. 166, § 5º, da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 20/2017-CN, que “Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2018” – PLOA/2018, fazendo uso de projetor de multimídia. Às doze horas e dezoito minutos, encerrada a apresentação do Ministro, o Presidente concedeu a palavra ao Relator-Geral da Proposta Orçamentária Anual para 2018, Deputado Cacá Leão (PP/BA), que fez considerações sobre o tema e apresentou diversos questionamentos ao Palestrante. Em seguida, o Presidente propôs a divisão da lista de inscritos para o debate em grupos de três parlamentares, sendo concedido cinco minutos para cada debatedor, e após a exposição de cada grupo, a palavra retornaria ao Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão que responderia ao grupo de interpeladores. Antes de iniciar o debate, o Presidente concedeu a palavra ao Relator da Receita do Projeto de Lei nº 20/2017-CN – PLOA/2018, Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), que teceu comentários sobre o tema e fez indagações ao expositor. Logo após, o Presidente passou a palavra ao Ministro que respondeu ao Relator-Geral do Orçamento para 2018 e ao Relator da Receita. Em sequência, o Presidente deu início ao debate e concedeu a palavra ao primeiro grupo de participantes composto pelos Deputados Marcus Pestana (PSDB/MG), Edio Lopes (PR/RR) e Nilton Capixaba (PTB/RO). Encerrado o primeiro grupo, o Presidente passou a palavra ao Ministro que respondeu ao grupo de interpeladores. Foi assegurada réplica ao Deputado Marcus Pestana (PSDB/MG). Iniciado o segundo grupo de debatedores, o Presidente informou alteração na quantidade de participantes e concedeu a palavra as Deputadas Rosangela Gomes (PRB/RJ) e Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), aos Deputados João Arruda (PMDB/PR) e João Carlos Bacelar (PR/BA), e a Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO). Encerrado o segundo grupo, o Presidente encerrou a lista de inscrição para o debate, e passou a palavra ao Palestrante para proceder às respostas e as considerações finais. Foi assegurada réplica ao Deputado João Arruda (PMDB/PR). Finalizando, o Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, respondeu aos questionamentos do último grupo de debatedores e, concluiu a exposição agradecendo aos parlamentares e ao Presidente. ENCERRAMENTO: às quatorze horas e sete minutos, o Presidente encerrou a reunião. Antes, porém, agradeceu a presença do Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Sr. Dyogo Henrique de Oliveira, do Secretário de Orçamento Federal, Sr. George Alberto de Aguiar Soares, da sua equipe técnica, e dos parlamentares presentes. Para constar, eu, Walbinson Tavares de Araujo, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pelo Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e encaminhada para publicação no Diário do Congresso Nacional. Os trabalhos foram gravados e, depois de traduzidos, integrarão esta Ata. Senador Dário Berger, Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx