Às dez horas e vinte e dois minutos do dia sete de novembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Cultura, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Thiago Peixoto - Presidente; Arnaldo Jordy, Cabuçu Borges, Dr. Jorge Silva, Fábio Mitidieri, Jean Wyllys, Jose Stédile, Margarida Salomão, Raimundo Gomes de Matos e Tiririca - Titulares; Celso Jacob, Creuza Pereira, Diego Garcia, Erika Kokay, Evandro Roman, Flavinho, Giuseppe Vecci, Goulart, Luciana Santos e Marinha Raupp – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Raquel Muniz, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Celso Pansera, Chico D'Angelo, Cristiane Brasil, Eliziane Gama, Pastor Eurico, Renata Abreu, Rubens Otoni, Sérgio Reis e Sóstenes Cavalcante. Justificou a ausência a Deputada Jandira Feghali. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Giuseppe Vecci assumiu a presidência dos trabalhos e declarou aberta a reunião. Em seguida, colocou em apreciação a Ata da 36ª reunião, realizada no dia 31 de agosto de 2017. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente em exercício informou que foram feitas designações de relatorias no dia 31 de outubro de 2017. Comunicou o recebimento de convite do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), para participar do “II Seminário de Fortaleza”, nos dias 8 a 11 de novembro. ORDEM DO DIA: O Deputado propôs a votação em bloco dos itens 3, 10, 12, 15 e 16 da pauta, por serem matérias de consenso, e esclareceu a sistemática da votação. Com a concordância do colegiado, colocou em votação o referido bloco, que foi aprovado por unanimidade. Em seguida, deu sequência aos demais itens da pauta. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 133/17 - da Sra. Margarida Salomão - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 2431, de 2015, que trata da preservação do patrimônio público digital na Internet". O requerimento foi encaminhado pela autora. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 2 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 540/16 - do Sr. Nilson Leitão - que "susta a aplicação da Instrução Normativa nº 1, de 25 de março de 2015, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN (Ministério da Cultura)". RELATOR: Deputado CHICO D'ANGELO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO RELATOR. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 3 - PROJETO DE LEI Nº 4.621/12 - do Sr. Claudio Cajado - que "institui o ano de 2013 como o Ano da Coreia do Sul no Brasil". RELATOR: Deputado JEAN WYLLYS. PARECER: pela aprovação. Apreciado em bloco, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 4 - PROJETO DE LEI Nº 6.624/13 - do Senado Federal - Clésio Andrade - (PLS 602/2011) - que "denomina "Rodovia Senador Eliseu Resende" o trecho da BR-262 localizado no Estado de Minas Gerais, entre as divisas dos Estados do Espírito Santo e de São Paulo". RELATOR: Deputado GOULART. PARECER: pela aprovação. Lido o parecer pelo Relator, as Deputadas Margarida Salomão, Raquel Muniz e Erika Kokay discutiram a matéria. Em votação, foi APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DA DEPUTADA ERIKA KOKAY. A Deputada Margarida Salomão assumiu a presidência dos trabalhos. 5 - PROJETO DE LEI Nº 5.661/16 - do Senado Federal - Aloysio Nunes Ferreira - (PLS 472/2015) - que "altera dispositivos da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para estender os benefícios neles previstos às instituições públicas de ensino superior". (Apensado: PL 5597/2016) RELATOR: Deputado GIUSEPPE VECCI. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5597/2016, apensado, com substitutivo. O Deputado Giuseppe Vecci, Relator da matéria, encaminhou o requerimento de retirada de pauta. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE LEI Nº 7.354/14 - da Sra. Luciana Santos - que "cria o Fundo de Desenvolvimento da Mídia Independente, e dá outras providências". RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Celso Pansera, em 18/05/2016. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO GIUSEPPE VECCI. O Deputado Giuseppe Vecci reassumiu a presidência dos trabalhos. 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.447/15 - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "dispõe sobre o protagonismo juvenil". RELATOR: Deputado GIUSEPPE VECCI. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Dr. Jorge Silva, em 03/05/2017. Os Deputados Diego Garcia e Jean Wyllys apresentaram votos em separado. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO FLAVINHO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.860/15 - do Sr. Major Olimpio - que "altera a denominação do túnel "Mata Fria", que faz a divisa dos municípios de Mairiporã e São Paulo, na Rodovia Fernão Dias (BR 381), para Túnel Salatiel Pereira do Valle". RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA. PARECER: pela aprovação. O Deputado Jean Wyllys apresentou voto em separado em 24/05/2017. Vista à Deputada Luzia Ferreira, em 20/06/2017. RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO RELATOR. 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.382/15 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "altera a Lei n.º 12.933, de 26 de dezembro 2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, para incluir os beneficiários da bolsa-atleta instituída pela Lei n.º 10.891, de 9 de julho de 2004". (Apensado: PL 8498/2017) RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 8498/2017, apensado. Lido o parecer pela Relatora, não houve discussão da matéria. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI Nº 7.126/17 - do Sr. Afonso Hamm - que "confere o título de Capital Nacional da Criação de Cavalos da raça Puro Sangue Inglês ao município de Bagé, no Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado JOSE STÉDILE. PARECER: pela aprovação. Apreciado em bloco, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. A Deputada Margarida Salomão assumiu a presidência dos trabalhos. 11 - PROJETO DE LEI Nº 7.593/17 - do Sr. Giuseppe Vecci - que "altera a Lei nº 1.909, de 21 de julho de 1953, que "Dispõe sobre a denominação dos aeroportos e aeródromos nacionais"; a Lei nº 6.682, de 27 de agosto de 1979, que "Dispõe sobre a denominação de vias e estações terminais do Plano Nacional de Viação, e dá outras providências"; e a Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, que "Dispõe sobre a denominação de logradouros, obras serviços e monumentos públicos, e dá outras providências", para exigir manifestação de apoio da comunidade local no caso de denominação ou de alteração do nome de bens, monumentos e logradouros públicos, aeroportos, aeródromos, estações terminais, obras-de-arte ou trechos de via do sistema nacional de transporte". RELATOR: Deputado JEAN WYLLYS. PARECER: pela aprovação. Lido o parecer pelo Relator, o Deputado Diego Garcia discutiu a matéria. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. O Deputado Giuseppe Vecci reassumiu a presidência. 12 - PROJETO DE LEI Nº 7.724/17 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "confere ao Município de Santa Rosa, no Rio Grande do Sul, o título de Berço Nacional da Soja". RELATOR: Deputado JOSE STÉDILE. PARECER: pela aprovação. Apreciado em bloco, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 13 - PROJETO DE LEI Nº 8.257/17 - do Sr. Otavio Leite - que "altera o inciso V do art. 3º da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que "Restabelece princípios da Lei n.º 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências", com fins de apoio à promoção de destinos e produtos turísticos brasileiros". RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS. PARECER: pela aprovação. Lido o parecer pelo Relator, não houve discussão. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 14 - PROJETO DE LEI Nº 8.408/17 - do Sr. Giovani Cherini - que "inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Francisco de Paula Cândido Xavier". RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO FLAVINHO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 8.468/17 - da Sra. Raquel Muniz - que "confere ao Município de Salinas, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional da Cachaça". RELATOR: Deputado GOULART. PARECER: pela aprovação. Apreciado em bloco, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 16 - PROJETO DE LEI Nº 8.554/17 - do Sr. João Derly - que "eleva o Jiu-Jitsu à condição de manifestação da cultura nacional e de patrimônios culturais imateriais". RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. VISTA À DEPUTADA MARGARIDA SALOMÃO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, os senhores membros foram convocados para as seguintes atividades: Seminário Nacional de Cultura "Política e Gestão Cultural no Brasil: uma análise do Plano e do Sistema Nacional de Cultura", no dia oito de novembro, às treze horas e trinta minutos, no plenário 10; e Audiência Pública Ordinária, no dia nove de novembro, às dez horas, no plenário 16, para discutir e avaliar a política de preservação do patrimônio cultural, no ensejo dos oitenta anos do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Encerrou os trabalhos às onze horas e sete minutos. E, para constar, eu ______________________, Maria Lúcia Rodrigues, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Deputado Giuseppe Vecci ______________________, que presidiu a reunião, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.