Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 192/17 - do Sr. Antônio Jácome - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre o fechamento dos Bancos Postais, através das Agências dos Correios".

REQUERIMENTO Nº 194/17 - do Sr. Ademir Camilo - (PL 5230/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Defesa do Consumidor, para discutir o Projeto de Lei nº 5230/2016, que ""Define normas de regulação para o setor farmacêutico, cria a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED e altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, e dá outras providências", para incluir em suas disposições as fórmulas infantis para lactentes destinadas a necessidades dietoterápicas específicas e as fórmulas infantis de seguimento para lactentes e crianças de primeira infância destinadas a necessidades dietoterápicas específicas"".

REQUERIMENTO Nº 199/17 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir com o Banco do Brasil a política de fechamento de agências na Região Nordeste e, em especial, no Estado de Pernambuco".

REQUERIMENTO Nº 200/17 - do Sr. Severino Ninho - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para discutir as implicações aos consumidores da alta do gás de cozinha no Brasil".

REQUERIMENTO Nº 201/17 - do Sr. Fábio Mitidieri - que "requer a realização de audiência pública para debater o fechamento de agências bancárias de bancos públicos".

REQUERIMENTO Nº 202/17 - do Sr. Fábio Mitidieri - que "requer a realização de audiência pública para debater o fechamento de agências dos correios e bancos postais".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.002/11 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - que "acrescenta artigo ao Código de Defesa do Consumidor, obrigando as concessionárias de veículos automotores a manterem em seus estoques as peças necessárias aos reparos dos veículos que comercializam". (Apensado: PL 3601/2012)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.078, de 1990.
RELATOR: Deputado RODRIGO MARTINS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3601/2012, apensado, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Carlos Henrique Gaguim e Lucas Vergilio, em 31/10/2017.
(Avulso Nº 117)

PROJETO DE LEI Nº 3.536/12 - do Sr. Reguffe - que "estabelece que as empresas fabricantes de produtos eletrodomésticos e eletroeletrônicos deverão colocar em seus aparelhos sistema de voltagem automático, com tensões elétricas compreendidas entre 110 e 220 volts". (Apensados: PL 5410/2013, PL 3141/2015 e PL 4693/2016)
RELATOR: Deputado CHICO LOPES.
PARECER: pela aprovação do PL 3536/2012 e dos PLs 5410/2013, 3141/2015 e 4693/2016, apensados, com substitutivo.
Vista ao Deputado Rodrigo Martins, em 04/10/2017.
Retirado de pauta devido à aprovação de Requerimento feito pelo Relator, em 18/10/2017.

Não apreciado em virtude da ausência do Relator, em 31/10/2017.
(Avulso Nº 122)

PROJETO DE LEI Nº 3.307/15 - do Sr. Marcos Soares - que "dispõe sobre o envio de mensagem de texto SMS pelas operadoras de telefonia celular e dá outras providências". (Apensado: PL 8092/2017)
RELATOR: Deputado RODRIGO MARTINS.
PARECER: pela aprovação do PL 3307/2015 e do PL 8092/2017, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Vinicius Carvalho, em 31/10/2017.
(Avulso Nº 137)

PROJETO DE LEI Nº 4.346/16 - do Sr. Atila A. Nunes - que "assegura ao consumidor que constatar a existência de produto exposto à venda com prazo de validade vencido, o direito a receber, gratuitamente, outro produto idêntico ou similar". (Apensado: PL 4692/2016)
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.
PARECER: pela aprovação do PL 4346/2016 e do PL 4692/2016, apensado, com substitutivo.
Não apreciado em virtude da ausência do Relator, em 18/10/2017.

Não apreciado em virtude da ausência do Relator, em 31/10/2017.
(Avulso Nº 128)

PROJETO DE LEI Nº 5.221/16 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "acrescenta parágrafo único ao art. 6º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, "que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para estabelecer que a reparação de danos morais ressarcirá também a perda do tempo livre pelo consumidor".
RELATOR: Deputado CABO SABINO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta devido à aprovação de Requerimento do Deputado Cesar Halum, contra o voto do Dep. Chico Lopes e Cabo Sabino, em 18/10/2017.

Não apreciado em virtude da aprovação do Requerimento de Retirada de Pauta dos Deps. José Carlos Araujo e Ricardo Izar, em 31/10/2017.
(Avulso Nº 130)

PROJETO DE LEI Nº 7.035/17 - do Sr. Jorginho Mello - que "altera a Lei nº 10.962, de 2004 para dispor sobre as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor".
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 139)

PROJETO DE LEI Nº 7.263/17 - do Sr. Altineu Côrtes - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para coibir a comercialização de pacotes fechados de serviços de telecomunicações" (Apensado: PL 7696/2017)
RELATOR: Deputado MOSES RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação do Pl 7263/2017 e e do PL 7696/2017, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Eros Biondini, em 04/10/2017.
Não apreciado em virtude da ausência do Relator, em 18/10/2017.

Não apreciado em virtude da ausência do Relator, em 31/10/2017.
(Avulso Nº 125)

PROJETO DE LEI Nº 7.503/17 - da Sra. Mariana Carvalho - que "obriga as pessoas físicas e jurídicas produtoras de espetáculos culturais e eventos desportivos a, em atrações abertas ao público e cuja lotação exceda 5.000 (cinco mil) pagantes, disponibilizarem plataforma de aquisição de ingressos na rede mundial de computadores, com geração de código rápido (QR code)".
RELATOR: Deputado EROS BIONDINI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Não apreciado em virtude da ausência do Relator, em 31/10/2017.
(Avulso Nº 138)

PROJETO DE LEI Nº 8.195/17 - do Sr. Heuler Cruvinel - que "cria o Cadastro Nacional para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing, mensagens instantâneas e dá outras providências". (Apensado: PL 8230/2017)
RELATOR: Deputado RODRIGO MARTINS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 8230/2017, apensado, com substitutivo.
(Avulso Nº 126)