Às dez horas e vinte e dois minutos do dia vinte e seis de outubro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4860, de 2016, da Sra. Christiane de Souza Yared, que "institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas em território nacional e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Toninho Wandscheer - Presidente; Nelson Marquezelli - Relator; Arlindo Chinaglia, Assis do Couto, Lucas Vergilio e Silvio Torres - Titulares; Hugo Leal – Suplente. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Jones Martins e Silas Freire, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Manente, Christiane de Souza Yared, Diego Andrade, Enio Verri, Gonzaga Patriota, Goulart, Jerônimo Goergen, João Paulo Papa, João Rodrigues, Jorginho Mello, Junior Marreca, Luiz Lauro Filho, Mauro Lopes, Mauro Pereira, Orlando Silva, Professor Victório Galli, Renzo Braz, Valdir Colatto e Vanderlei Macris. Abertura: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da segunda reunião, realizada no dia vinte de outubro de dois mil e dezessete. A leitura foi dispensada a pedido do Deputado Lucas Vergilio.  Em votação, a Ata foi aprovada. O Deputado Assis do Couto questionou a respeito da falta de quórum, o Presidente respondeu que a reunião foi convocada com base no Artigo 50, inciso III e alínea “a” do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ou seja, reunião não deliberativa para apresentação de matéria de natureza legislativa, informou ainda que de acordo com o recurso 132/16, onde define, que ata não é uma proposição, mas um documento administrativo. Expediente: O Presidente Informou que a Comissão recebeu os seguintes expedientes cujas cópias se encontram na Secretaria da Comissão: Ofício 44/15 do Deputado Baleia Rossi, presidente da Comissão especial do Marco Regulatório do Transporte encaminhando cópias do material colhido pela Comissão de estudo para a Comissão do PL 4860/16.  Ofício nº 178/16, do Sr. Eduardo Fernandes Silva, Diretor da Consultoria Legislativa informando que os Consultores Legislativos, Ângelo Azevedo Queiroz, ponto nº 6.701, Fabiano Jantália Barbosa, ponto 8.083 e Rodrigo César Neiva Borges, ponto 6723, para prestarem assessoramento técnico-Legislativo a esta Comissão Especial. Ofício do Deputado Junior Marreca justificando sua ausência na reunião do dia 16/06/16; Mem. 16/16 do Deputado Diego Andrade justificando sua ausência na reunião do dia 16/06/16;  Ofício 611/16 da Liderança do PSDB indicando o Deputado Remídio Monai (PR/RR) para suplente da Comissão;  Ofício 103/16 da Liderança do PROS indicando o Deputado Bosco Costa (PROS/SE) para suplente da Comissão; Ofício 3/17 da Liderança do SD indicando Lucas Vergilio (SD/GO) para titular da Comissão; Ofício 61/17 da Liderança do SD indicando o Major Olímpio (SD/SP) para suplente da Comissão; Ofício 339/17 da Liderança do PT indicando o Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP) para titular e o Deputado Carlos Zarattini (PT/SP) para suplente da Comissão; Ofício 363/17 da Liderança do PT desligando o Deputado Zé Geraldo (PT/PA) e indicando o Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP) para titular da Comissão; Ofício 110/17 da Liderança do PDT desligando o Deputado Giovani Cherini (PR/RS) e indicando o Deputado Assis do Couto (PDT/PR) para titular da Comissão; Ofício 403/17 da Liderança do PSD indicando o Deputado Edmar Arruda (PSD/PR) para suplente da Comissão; Ofício 455/17 da Liderança do PT indicando o Deputado Paulo Pimenta (PT/RS) para suplente da Comissão; Ofício 490/17 da Liderança do PSD indicando o Deputado Evandro Roman (PSD/PR) para suplente da Comissão; Comunicação da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística; Sugestões ao texto de várias entidades ligadas ao setor. Ordem do Dia: Estava prevista a Apresentação do Parecer do Relator, Deputado Nelson Marquezelli, O Presidente informou que pelo fato do Relator apresentar substitutivo, seria aberto prazo de cinco sessões para recebimento de emendas ao substitutivo, a partir do dia 30/10/17, segunda-feira, após publicação do aviso na Ordem do Dia das Comissões, nos termos Art. 119, Inc. II e §1º. As emendas deveriam ser autenticadas e apresentadas na Secretaria da Comissão. Ressaltou que as emendas somente poderão ser apresentadas por Deputado membro da Comissão. Em seguida o Presidente passou a palavra ao Relator que fez a apresentação do Parecer, durante a leitura o Relator fez algumas correções: Deu parecer pela adequação financeira e orçamentaria e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa ao PL 4860, de 2016, e das emendas 1 a 56 /2016; Retificou ainda que no mérito a emenda 12/2016 era pela Aprovação e que as emendas 16, 18,  25 e 46/2016 eram pela Rejeição. Após a leitura o Presidente passou a palavra para os deputados: Assis do Couto, Arlindo Chinaglia e Lucas Vergílio para suas considerações. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia vinte e dois de novembro de dois mil e dezessete, às quatorze horas, em local a ser definido, destinada à Discussão e Votação do Parecer do Relator, e encerrou os trabalhos às dez horas e cinquenta e nove minutos. E, para constar, eu ______________________, Vinícius Vieira Vasconcelos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Toninho Wandscheer ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.