Em vinte e seis de outubro de dois mil e dezessete, deixou de se reunir, ordinariamente, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania por falta de quorum. Registraram presença Rodrigo Pacheco - Presidente; André Amaral, Bilac Pinto, Chico Alencar, Flavinho, Hildo Rocha, Jones Martins, Jorginho Mello, Lucas Vergilio, Magda Mofatto, Mauro Pereira, Milton Monti, Nelson Marquezelli, Patrus Ananias, Rubens Pereira Júnior, Sergio Zveiter, Silvio Torres e Toninho Pinheiro; Carlos Henrique Gaguim e Hugo Leal - Não Membros E, para constar, eu ______________________, Ruthier de Sousa, Secretário Executivo, lavrei o presente Termo.