ATA DA 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

REALIZADA EM 25 DE OUTUBRO DE 2017

Às nove horas e dezoito minutos do dia vinte e cinco de outubro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, sob a presidência da Deputada Bruna Furlan – Presidente. Compareceram os Deputados Nelson Pellegrino - Vice-Presidente; André de Paula, Claudio Cajado, Dimas Fabiano, Eduardo Barbosa, Jair Bolsonaro, Jean Wyllys, Jefferson Campos, Jô Moraes, Miguel Haddad, Milton Monti, Pastor Eurico e Pedro Fernandes - Titulares; Angelim, Carlos Henrique Gaguim, Eduardo Cury, Marcus Vicente, Nelson Marquezelli, Orlando Silva, Renzo Braz, Stefano Aguiar, Thiago Peixoto, Vanderlei Macris, Vicente Candido e Walter Ihoshi – Suplentes. Compareceram também os Deputados Capitão Augusto, Evair Vieira de Melo, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Leite, Arlindo Chinaglia, Átila Lins, Benito Gama, Bonifácio de Andrada, Cabuçu Borges, Ezequiel Fonseca, Henrique Fontana, Heráclito Fortes, Luiz Lauro Filho, Luiz Sérgio, Marcelo Castro, Márcio Marinho, Pedro Vilela e Rubens Bueno. Apresentaram escusas os Deputados Fausto Pinato, Jarbas Vasconcelos, João Fernando Coutinho e Luiz Nishimori. ABERTURA: A Presidente deu início à Reunião Ordinária de Audiência Pública dando as boas-vindas e convidando a compor a Mesa o General de Divisão Ajax Porto Pinheiro, Force Commander da Minustah, que muito gentilmente aceitara o convite da Comissão para fazer um balanço das atividades da Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti. Agradeceu a presença da esposa do General Ajax, senhora Fernanda Helena, do Brigadeiro Luiz Marcelo Sivero Mayworm e do Comandante Alexandre Bessa de Oliveira, que faziam companhia a ela na mesa. Explicou que a participação do contingente militar brasileiro na Minustah encerrou-se no último dia 31 de agosto, com cerimônia realizada em Porto Príncipe, da qual tivera a honra de participar, a convite do Ministro da Defesa, Raul Jungmann. Disse que parte das tropas brasileiras, no entanto, segundo entendia, tivera sua permanência no Haiti prorrogada até o dia 15 de outubro, devido à passagem do furacão Irma, que atingira a região norte do país, com ventos de até 300 km/h. Ressaltou que, em sua apresentação, o General Ajax poderia dar maiores detalhes sobre o impacto humanitário daquele desastre natural, bem como sobre o cronograma final de desmobilização do contingente militar brasileiro. Em seguida, a Presidente afirmou que, em abril de 2004, o Brasil assumira a liderança da força militar internacional na Minustah, no contexto de crise e anomia que se seguira à partida do Presidente Jean-Bertrand Aristide. Ressaltou que se seguiram 13 anos e meio de envolvimento profundo com os destinos do Haiti, com um total de 37.500 (trinta e sete mil e quinhentos) militares brasileiros, incluindo 213 mulheres, que integraram as tropas da Minustah, juntamente com 550 militares de nações amigas. Registrou que, durante todo o período, a liderança do componente militar da missão de estabilização da ONU estivera sob a responsabilidade de Oficial-General do Exército Brasileiro. Disse que a principal tarefa desempenhada pelas tropas brasileiras na Minustah fora a manutenção de um ambiente seguro e estável no Haiti. Destacou que, sobre aqueles alicerces, os demais atores no terreno puderam realizar suas tarefas de ajuda humanitária e de reconstrução do país. Destacou, ainda, que também graças à segurança e à pacificação propiciadas pelas tropas brasileiras, o governo haitiano pôde reorganizar-se, fortalecer suas instituições e prosseguir na busca do desenvolvimento econômico e social. Falou que, ao total, fora garantida a realização de três eleições presidenciais – o que testemunhava a atual estabilidade política do Haiti. Registrou que todas as operações realizadas pela Minustah – de assunção do controle do terreno, desmantelamento das gangs locais, patrulhamento regular e estabelecimento de postos de controle – estiveram marcadas por exemplar profissionalismo. Salientou que nenhum incidente grave ocorrera, pelo contrário, o calor humano brasileiro, aliado à disciplina e eficiência das tropas brasileiras, pavimentara um inédito congraçamento entre os capacetes azuis da ONU e a população local. Destacou que as tropas brasileiras se esforçaram, igualmente, em cooperar com as atividades de assistência humanitária e de fortalecimento das instituições nacionais haitianas. Afirmou que, de forma constante, foram concebidas e implementadas ações de caráter cívico-social, entre as quais o atendimento médico-odontológico, a distribuição de alimentos e de roupas, o fornecimento de água potável, a escavação de poços artesianos, o asfaltamento de vias e a reparação de trechos de estradas. Defendeu que uma nota especial de louvor merecia a atuação da companhia de engenharia da força de paz. Ressaltou que a excelência das tropas brasileiras se fizera presente, também, no apoio prestado às vítimas do terremoto de 2010; e do furacão Matthew, em 2016. Falou que tais atividades angariaram para as tropas o carinho da população haitiana e o respeito da comunidade internacional, a ponto de ter convertido o país em referência em matéria de missões de manutenção da paz. Informou que, ao longo do ano corrente, estivera por duas vezes no Haiti. Em 23 e 24 de junho, realizara uma primeira viagem, a convite do Ministro da Saúde, Ricardo Barros, e do Ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra. Disse que, na oportunidade, visitara o 26º Batalhão Brasileiro – 26 Brabat, último contingente de tropas de infantaria do Brasil a integrar a Minustah. Disse, ainda, que participara, igualmente, da cerimônia de batismo do Hospital Comunitário de Referência Dra. Zilda Arns, uma das três unidades de saúde construídas pelo Brasil no Haiti. Ressaltou que se impressionara vivamente a excelência da presença militar brasileira no Haiti, assim como o empenho dos profissionais e voluntários nas áreas de saúde e de assistência humanitária. Informou que sua segunda visita ao Haiti ocorrera no dia 31 de agosto do ano corrente. Registrou que, na ocasião, tivera a honra de representar a Câmara dos Deputados na cerimônia de encerramento da participação brasileira na Minustah. Explicou que a cerimônia, que ocorrera na Base General Bacellar, em Porto Príncipe e fora presidida pela representante especial do Secretário-Geral da ONU, Sandra Honoré, contara com a presença do Senador Fernando Collor, representando o Senado Federal, e do Ministro da Defesa do Brasil, Raul Jungmann, a quem agradeceu o convite para comparecer àquele histórico evento. Falou que, durante a cerimônia, a representante especial do Secretário-Geral da ONU destacara que “as Nações Unidas e o povo haitiano são muito gratos pelo papel central que o Brasil desempenhou nos esforços para criar uma estabilidade duradoura no Haiti”. Afirmou que igual testemunho pudera escutar nos contatos de alto nível que realizara em Porto Príncipe, onde todos foram unânimes em considerar a participação brasileira na Minustah um caso de sucesso. Ao ressaltar a importância de que o Brasil continuasse a participar de iniciativas daquela natureza, recordou as palavras do Ministro da Defesa, Raul Jungmann, em seu discurso de saudação aos militares brasileiros: “os senhores ergueram o nome do Brasil a um novo patamar”. Destacou que, ao longo dos 13 anos e meio de participação na Minustah, o Brasil acumulou também valiosa experiência na gestão de situações de conflito em ambientes urbanos complexos, além de qualificar as tropas para atuar no plano internacional e aprimorar a capacidade de ação no plano da defesa nacional. Afirmou que, atualmente, o país conta com uma tropa mais experiente e mais qualificada, tanto para atuar em conflitos internacionais, quanto para proteger o território e garantir a lei e a ordem no país. Em nome da Câmara dos Deputados e de todos os membros da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN), encareceu ao General Ajax que transmitisse ao senhor Ministro da Defesa e aos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica o penhor da sua gratidão pela excelência do trabalho realizado. Agradeceu aos doze oficiais-generais brasileiros que comandaram a missão de estabilização da ONU no Haiti; a todos os oficiais, suboficiais e praças que contribuíram para o sucesso da Minustah – assim como a seus familiares, que tantos sacrifícios tiveram de enfrentar; e muito especialmente ao General Ajax, a sua esposa e a seus três filhos. Também rendeu homenagem aos 21 militares brasileiros mortos ao longo do período de estreito envolvimento do país com o drama do Haiti com as palavras do poeta romano Horácio: "doce e belo é morrer pela pátria" e dedicando a eles aquela reunião.  Em seguida, a Presidente passou a palavra ao General de Divisão Ajax Porto Pinheiro, que iniciou sua exposição relatando a história do Haiti e a sua situação atual. Em seguida, falou da atuação das tropas brasileiras naquele país durante a Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti – Minustah. Por fim, mostrou o vídeo “O Furação Matthew e o Haiti”, documentário feito pelo Batalhão Brasileiro de Infantaria de Força de Paz (Brabat 24) após a passagem do Furacão Matthew pelo Haiti em outubro de 2016. Ato contínuo, a Presidente passou a palavra aos parlamentares inscritos. Fizeram uso da palavra para comentários e considerações os Deputados Jô Moares, Vanderlei Macris, Jair Bolsonaro, Milton Monti e Capitão Augusto. Em sequência, a Presidente cedeu a palavra ao General de Divisão Ajax Porto Pinheiro, que respondeu aos questionamentos formulados e às dúvidas suscitadas e apresentou suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente agradeceu a presença dos convidados, dos senhores parlamentares e demais presentes e encerrou os trabalhos às dez horas e dezoito minutos. E, para constar, eu ______________________, Edilson Holanda Silva, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Bruna Furlan ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x