Às dezoito horas e quarenta e três minutos do dia vinte e quatro de outubro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8456, de 2017, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007", no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Deputados Alfredo Kaefer, André Figueiredo, Capitão Augusto, Celso Pansera, Eduardo Cury, Enio Verri, Jerônimo Goergen, José Carlos Araújo, Luciano Ducci, Luiz Fernando Faria, Margarida Salomão, Mauro Lopes, Mauro Mariani, Mauro Pereira, Nelson Marquezelli, Odorico Monteiro, Orlando Silva, Pepe Vargas, Renato Molling, Rubens Bueno, Vanderlei Macris e Vicente Candido - Titulares; Davidson Magalhães, Jorge Côrte Real, Jose Stédile, Major Olimpio e Newton Cardoso Jr - Suplentes. Registraram presença também, como não membros, os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Diego Garcia, Evair Vieira de Melo, Goulart e Weliton Prado. Deixaram de registrar presença os Deputados Cleber Verde e Laercio Oliveira. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Nelson Marquezelli, Presidente dos trabalhos, nos termos do parágrafo 4º do artigo 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, iniciou a reunião dando conhecimento do Ato da Presidência que constituiu a Comissão Especial, lido em Plenário no dia dezenove de outubro de dois mil e dezessete. EXPEDIENTE: O Deputado informou que, após a leitura do referido Ato, haviam sido realizadas modificações na composição da Comissão, conforme os seguintes expedientes recebidos, que daria como lidos por já terem sido deferidos pelo Presidente da Casa e consolidados nos registros próprios da Comissão: Ofício nº 263/17, da Liderança do PP, indicando os Deputados Jerônimo Goergen e Luiz Fernando Faria como titulares; Ofício nº 551/17, da Liderança do PT, indicando os Deputados Enio Verri, Margarida Salomão, Pepe Vargas e Reginaldo Lopes como titulares; Oficio nº 552/17, da Liderança do PT, desligando o Deputado Reginaldo Lopes e indicando o Deputado Vicente Candido como titular e o Deputado Reginaldo Lopes como suplente; e Ofício nº 171/17, da Liderança do PROS, indicando o Deputado Toninho Wandscheer como titular. ORDEM DO DIA: Instalação da Comissão e Eleição do Presidente e Vice-Presidentes. O Deputado Nelson Marquezelli declarou instalada a Comissão e, após esclarecer os procedimentos regimentais que seriam observados durante o processo de eleição, anunciou que havia recebido e considerava registrada a candidatura do Deputado Renato Molling (PP/RS) para Presidente. Declarou então aberta a votação pelo sistema eletrônico, em escrutínio secreto, conforme determina o artigo 7º do Regimento Interno. Participaram da votação os Deputados André Figueiredo, Celso Pansera, Eduardo Cury, Enio Verri, Jerônimo Goergen, José Carlos Araújo, Luciano Ducci, Luiz Fernando, Margarida Salomão, Mauro Lopes, Mauro Mariani, Mauro Pereira, Nelson Marquezelli, Odorico Monteiro, Orlando Silva, Pepe Vargas, Renato Molling, Rubens Bueno e Vanderlei Macris. Encerrada e apurada a votação pelo painel eletrônico, o Presidente dos trabalhos proclamou o resultado - dezoito votos para o candidato Renato Molling e um voto em branco -  e deu posse ao Presidente eleito, Deputado Renato Molling, a quem convidou a assumir a Presidência. O Presidente eleito, nos termos do art. 41, VI, designou Relator da Comissão o Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), a quem também convidou a compor a mesa. O Presidente informou aos membros que o Projeto de Lei nº 8456, de 2017, está sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões e tramita sob o regime de prioridade, tendo a Comissão Especial, portanto, o prazo inicial de dez sessões para proferir seu parecer, contadas a partir de sua constituição, dia dezenove de outubro de dois mil e dezessete. Também informou que o prazo de cinco sessões para apresentação de emendas na Comissão Especial teria início no dia vinte e seis de outubro do corrente ano, após a publicação do aviso na Ordem do Dia das Comissões, nos termos do art. 119, §1º, ressaltando que as emendas devem ser autenticadas e apresentadas à Secretaria da Comissão. Comunicou, ainda, que, para a realização de audiências públicas, os parlamentares deveriam apresentar à Secretaria requerimento escrito e autenticado, fornecendo, sempre que possível, os contatos dos convidados. Por fim, informou que seriam pautados os requerimentos apresentados até as dezoito horas do dia anterior à reunião. Após os esclarecimentos, o Presidente fez um breve pronunciamento e passou a palavra ao Relator, Deputado Orlando Silva. Manifestaram-se também os Deputados Vanderlei Macris, Celso Pansera, Odorico Monteiro, Major Olimpio, Davidson Magalhães e Mauro Lopes. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião ordinária deliberativa para a terça-feira seguinte, dia trinta e um de outubro, às quinze horas, para eleição dos Vice-Presidentes, definição do roteiro de trabalho e deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às dezenove horas e vinte e dois minutos. E, para constar, eu ______________________, Lucas Paranhos Quintella, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, ______________________, Deputado Renato Molling, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.