Aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete, às quatorze horas e cinquenta minutos, no plenário seis, do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a presidência do Deputado Rodrigo Martins, a Comissão de Defesa do Consumidor, para realização de reunião de audiência pública. Compareceram os deputados Rodrigo Martins - Presidente; Eros Biondini - Vice-Presidente; Celso Russomanno, Chico Lopes, Eli Corrêa Filho e Rodrigo de Castro - titulares; Átila Lira, Carlos Henrique Gaguim e Jose Stédile – suplentes. Compareceram, também, os Deputados Antonio Brito, Evair Vieira de Melo, Evandro Roman, João Rodrigues, Laura Carneiro e Rogério Peninha Mendonça, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Jácome, Aureo, Carlos Sampaio, César Halum, Deley, Irmão Lazaro, Ivan Valente, João Fernando Coutinho, José Carlos Araújo, Márcio Marinho, Maria Helena, Ricardo Izar, Sérgio Brito e Weliton Prado. Abertos os trabalhos, passou-se à ORDEM DO DIA:  Audiência Pública destinada a “debater os entraves para a regulamentação da produção, comercialização e consumo dos anorexígenos autorizados pela Lei nº 13.454/2017”, nos termos do Requerimento nº 182/2017, do Deputado Celso Russomanno, com a presença dos seguintes convidados: Meiruze Sousa Freitas - Diretora-Adjunta da Diretoria de Autorização e Registro Sanitários da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Anvisa; Maria Edna de Melo - Presidente da Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica - Abeso e representante do Conselho Federal de Medicina – CFM; e José Correia da Silva - Presidente da Associação Brasileira da Indústria Farmoquímica e de Insumos Farmacêuticos – Abiquifi. O Presidente anunciou que concederia a palavra, também, ao senhor Glauco Santos, representante da Ordem dos Advogados do Brasil. Em seguida, convidou os expositores para tomarem assento à mesa e discorreu sobre as normas regimentais que disciplinariam a reunião. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Presidente concedeu a palavra sucessivamente aos senhores convidados Maria Edna de Melo, José Correia da Silva, Meiruze Sousa Freitas e Glauco Santos.  Ato contínuo, foram feitos questionamentos pelo Deputado Celso Russomanno, autor do requerimento, e pelos deputados Rodrigo Martins e Laura Carneiro. Encaminhando para o encerramento da reunião, os palestrantes, representantes da Anvisa, Abeso, Abiquifi e OAB, usaram a palavra para apresentação das respostas às indagações e suas considerações finais. Finalmente, o Presidente leu indagações de alguns internautas, que participavam da reunião por meio do e-democracia e anunciou a presença da médica René Patriota, que encaminhou diversos questionamentos. Concluindo, o Presidente solicitou que a Anvisa encaminhasse, por escrito, resposta às perguntas de alguns internautas. Determinou, ainda, que a assessoria da comissão encaminhasse ofício ao Ministério Público Federal questionando o não cumprimento da Lei nº 13.454/2017 por parte da Anvisa. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado Rodrigo Martins, agradeceu a todos pela presença e encerrou os trabalhos às dezessete horas e quarenta e seis minutos. Antes, porém, convocou, para o dia vinte e cinco de outubro, no plenário oito, reunião deliberativa ordinária, às nove horas e trinta minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu .................................................................................................... Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ....................................................... Deputado Rodrigo Martins, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.